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Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU

Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU

A município de Monteiro através de sua assessoria jurídica está acionando judicialmente o Governo do Estado da Paraíba, pelo débito milionário causado de acordo com a acusação, pelo falta de repasses de obrigação da gestão estadual para os dois serviços de saúde emergencial, que mais salvam vidas em toda a região, o SAMU regional, e a UPA 24 HORAS.

A UPA24H de Monteiro foi habilitada pelo Ministério da Saúde em abril de 2010, conforme Portaria n. 862/2010. O seu custeio, por lei, é tripartite, cabendo à União e ao Estado da Paraíba realizar repasses mensais à Secretaria de Saúde de Monteiro.

Tais repasses, tanto os de competência da União quanto os do Estado da Paraíba, até o mês de julho de 2013, tinham o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e de tal mês em diante, de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme dispõe a Portaria nº 1.602/2013.

A União está em dia com seus repasses. O Estado da Paraíba, por sua vez, efetuou repasses a menor até dezembro de 2013, e deixou de efetuar os repasses do mês de janeiro de 2014 até a presente data.

A Resolução CIB-E/PB nº 169, de 13 de setembro de 2012, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Senhor Waldson Dias de Souza, aprova o repasse financeiro de Contrapartida Estadual para custeio mensal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA.

A Portaria nº 1.602, de 2 de agosto de 2013, qualifica a UPA 24h do Município de Monteiro Porte I, de modo que os repasses da Contrapartida Estadual para o Município de Monteiro, conforme anexo da Resolução CIB 169/11, desde julho de 2013, deveriam ser de R$ 127.500,00, mas a SES nunca cumpriu integralmente com tais repasses.

A Secretaria de Saúde realizou repasses até dezembro de 2013 sempre no valor de R$ 100.000,00, quando deveria, desde a competência julho de 2013 ter efetuado repasses no valor de R$ 127.500,00, sendo que, conforme dito, a partir de janeiro de 2013 os repasses simplesmente zeraram.

Portanto, o total em aberto relativamente aos repasses da UPA24h de Monteiro e região do cariri é de R$ 1.212.500,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos reais).

A responsabilidade na gestão das contas públicas aponta a necessidade de realização de repasses em dia. Essa regra basilar e fundamental para a boa gestão orçamentária não está sendo observada pelo Estado da Paraíba.

SAMU REGIONAL
Já o SAMU de Monteiro/PB foi habilitado pelo Ministério da Saúde em julho de 2011, conforme Portaria n. 1.538/GM/MS. O custeio da referida unidade de saúde, por lei, é tripartite, cabendo à União e ao Estado da Paraíba realizar repasses mensais à Secretaria de Saúde de Monteiro.

De acordo com o artigo 40 da Portaria 1.010/2012 do Ministério da Saúde, cabe à União arcar com 50% dos custos de cada SAMU e aos Estados, pelo menos, 25%, ou seja, pelo menos a metade do custo da União.
O repasse mensal da União é de R$ 128.525,00; o do Estado, portanto, deveria ser de R$ 64.262,00. Todavia, o Estado vinha repassando, isso até fevereiro de 2014, a importância de apenas R$ 35.000,00 mensais. E o que é pior, do mês de março de 2014 em diante, os rapasses simplesmente zeraram.

Tudo isso gerou um débito total do Estado para com o Município de Monteiro de R$ 1.116.887,50 (hum milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme extratos bancários de todo o período da habilitação do SAMU até hoje.

A União está em dia com seus repasses. O Estado da Paraíba, por sua vez, deixou de efetuar o valor acima demonstrado. Por essa razão, o Município já acionou o Estado judicialmente, assim como fez em decorrência da falta de repasses para a UPA24h.

Portanto, identificam-se falhas recorrentes por parte do Estado da Paraíba em efetivar o repasse de verbas do Programa ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS à Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro/PB.

Ao todo o débito do governo do estado com a Secretaria de Saúde de Monteiro, chegam aos Dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, e oitocentos e oitenta e sete reais com cinquenta centavos ( R$ 2.328.887, 50), e em caso de fechamento das duas unidades, mais de 100 mil moradores de cidades do Cariri, do interior de Pernambuco e de outras cidades da Paraíba, ficarão desassistidas.

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Girassoca de Ricardo arrasta 150 mil pessoas em JP, segundo organizadores

Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU

Embalado por um coral formado por 150 mil vozes, o governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição pela coligação A Força do Trabalho, protagonizou, na noite desta quarta-feira (22), o maior evento da história das campanhas políticas da Paraíba. Com o reforço do senador eleito José Maranhão (PMDB), do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), da candidata à vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e do candidato a senador Lucélio Cartaxo (PT), a última Girassoca das eleições de 2014 acabou se transformando em carnaval fora de época.

Paraibanos vindos de todas as regiões do Estado se juntaram aos milhares de pessoenses, que de forma espontânea, começaram a se aglomerar a partir das 18h na praça que há 28 anos serve de concentração para o segundo maior bloco de arrasto do Brasil. “Juntamos um grupo de amigos, fretamos um ônibus e percorremos quase 500 quilômetros só para vim hoje a João Pessoa demonstrar o apoio do povo de Cajazeiras ao governador que tem transformado a história da Paraíba”, destacou o estudante Jandirson Freitas.

A aposentada Felisbela Cabral ignorou os seus mais de 70 anos de idade e fez questão de descer à pé a Avenida Epitácio Pessoa só para ouvir as palavras de Ricardo, a quem prefere chamar de ‘Mago Trabalhador’. “Sou filha natural de Guarabira, mas moro aqui em João Pessoa há mais de 50 anos. Tive a oportunidade de ver essa cidade sendo administrada por vários prefeitos, mas nunca vi ninguém trabalhar tanto quanto esse ‘Mago Trabalhador’. Sei que não preciso mais votar, porém, por tudo que Ricardo fez por essa cidade que me adotou há 50 anos, fiz questão de sair de casa para votar nele no primeiro turno e, se Deus quiser, farei o mesmo no próximo domingo”, enfatizou.

Assumidamente petista, a servidora pública federal Maria da Penha da Silva disse que a cidade de João Pessoa deu provas na noite desta quarta-feira de que não quer mais dar chance ao atraso. “O PSDB representa hoje o que é de pior na política brasileira. Aécio e Cássio são frutos da burguesia e só pensam em tirar proveito do poder público. Esses senhores nunca souberam o que é trabalhar na vida, conseguiram tudo de mão beijada, e hoje se dizem os salvadores do Brasil e da Paraíba. Ainda temos muitos problemas a enfrentar no nosso País e no nosso Estado, mas com a força do trabalho de Dilma e Ricardo, haveremos de vencer todos os desafios”, declarou.

A Girassoca da Vitória desta quarta-feira contou também com a participação de lideranças políticas dos mais variados partidos, como o ex-senador Efraim Morais (DEM), os deputados Damião Feliciano (PDT), Wilson Braga (PV), Lindolfo Pires (DEM), Anísio Maia (PT), Estela Bezerra (PS, B) e Gervásio Maia (PMDB); os vereadores Durval Ferreira (PP), Zezinho Botafogo (PSB) e Benilton Lucena (PT); o ex-deputado Fabiano Lucena (PSDB) e o ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Tavinho Santos (sem partido).

TSE diz que Dilma e Aécio acertaram fim de ofensas na TV

aeciodilma2As coligações da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, Aécio Neves, firmaram um acordo nesta quarta-feira (22) para retirar todas as representações contra propagandas eleitorais protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da campanha.

O entendimento foi anunciado pelo presidente do TSE, José Dias Toffoli, e aprovado por todos os ministros da Corte. Desde a última quinta (16), o tribunal passou a suspender e reduzir o tempo do horário gratuito de Dilma e Aécio em punição por usarem as propagandas na cadeia nacional de rádio e TV para “ataques” um ao outro.

Os ministros fixaram entendimento de que o horário eleitoral gratuito só pode ser usado para debater ideias e apresentar propostas. Para dar mais efetividade à nova jurisprudência, o tribunal aprovou nesta terça (21) regras para possibilitar a transmissão de direito de resposta no sábado (25), um dia antes da eleição. O objetivo da medida era desestimular a veiculação de propagandas agressivas nos dois últimos dias de propaganda gratuita no rádio e na TV – quinta (23) e sexta (24).

Com o acordo, o TSE deixará de analisar contestações a peças publicitárias consideradas “ofensivas” pelos partidos. Só nesta quarta, havia 16 representações na pauta de julgamento.

Não serão afetadas pelo acordo as propagandas que já foram julgadas em plenário, como um vídeo suspenso nesta quarta (21) pelos ministros em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama Aécio Neves de “filhinho de papai”. As campanhas se comprometeram a não veicular vídeos que eram objeto das representações que foram retiradas.

No acordo, ficou autorizada apenas a transmissão de seis inserções da coligação de Aécio Neves que transmitem um áudio de uma entrevista antiga da presidente Dilma elogiando o tucano. A peça havia sido contestada pela coligação da petista e o ministro Admar Gonzaga determinou sua suspensão nesta segunda (21). O plenário do TSE julgaria o caso em definitivo nesta terça. Com o entendimento entre os dois partidos, a propaganda será veiculada em três inserções nesta quinta (23) e outras três, na quarta (24).

De acordo com Toffoli, as coligações se comprometeram a fazer campanhas “propositivas” até o próximo domingo (26), quando os eleitores irão às urnas para decidir o segundo turno das eleições. “Queria dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram nesse momento, se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações”, declarou o ministro, na sessão.

Após a sessão de julgamento, o advogado do PT, Arnaldo Versiani, afirmou que o acordo entre as coligações foi firmado após reunião na tarde desta quarta entre Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e a defesa dos candidatos. O encontro foi marcado pelo presidente do TSE, que expôs aos partidos a preocupação com o nível das campanhas, o número de representações e o tempo escasso para julgar os casos em plenário.

Segundo Versiani, advogados também decidiram firmar o entendimento diante do temor de mais cortes no tempo total das propagandas eleitorais. “O TSE estava retirando muito tempo das propagandas. Tira daqui, tira dali, no final quase não haveria tempo para o horário gratuito no rádio e na TV”, afirmou.

O advogado disse que PT e PSDB asseguraram que só transmitirão na próxima quinta e sexta propagandas com apresentação de propostas, sem citar os adversários. Em caso de descumprimento, as duas coligações poderão entrar com representação para pedir direito de resposta.

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Esposa de vereador de Monteiro diz que não seguirá marido e que apóia Cássio

Decretada situação de emergência em 170 municípios

Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU

O Governo do Estado editou novo decreto de Situação de Emergência, por um período de seis meses, em 170 municípios paraibanos afetados pela estiagem, a fim de que não haja interrupção na assistência dada as populações. O decreto está publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial.

A Situação de Emergência é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pela escassez ou falta de chuva. Com o decreto, o Governo do Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário para atender às demandas existentes.

Para a decretar a Situação de Emergência o Governo do Estado levou em consideração a escassez de água no semiárido paraibano por conta das irregularidades das chuvas, que não foram suficientes para recarga dos mananciais e persiste até a presente data, causando danos à subsistência e à saúde.

De acordo com o documento, a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas no Estado, principalmente à agricultura e à agropecuária dos municípios afetados, cabendo aos poderes públicos buscarem soluções para minimizar os efeitos da estiagem.

Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), a capacidade máxima dos 122 açudes monitorados é de 3,7 bilhões de metros cúbicos d’água, mas o volume atual é de apenas 984,7 milhões de metros cúbicos d’água. Conforme os dados da agência, apenas três reservatórios estão transbordando; 58 reservatórios estão com capacidade armazenada superior a 20% do seu volume total; 34 em observação (menor que 20% do seu volume total) e 29 reservatórios em situação crítica (menor que 5% do seu volume total).

Estudantes e demitidos protestam na carreata de Ricardo em Monteiro

Secretários do Estado têm 15 dias para divulgarem despesas ao TCE

tcepbO Tribunal de Contas da Paraíba concedeu, nessa terça-feira (21), prazo de 15 dias para que dois secretários de Estado – o da Saúde e o da Comunicação Institucional – divulguem, no Portal Oficial do Governo, informações atinentes a despesas de cada Pasta.

O secretário Waldson Dias de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências a fim de que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam as Leis da Transparência e do Acesso à Informação. A Cruz Vermelha do Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.

Ao secretário de Comunicação Institucional, jornalista Luiz Inácio Rodrigues Torres, então multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de 15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na prestação de contas anuais”. Luiz Torres respondeu a processo instaurado para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro Nominando Diniz.

Nesta quinta-feira (23), às 10 horas, o conselheiro Arnóbio Viana – que responde, interinamente, pela Presidência do TCE, em razão de viagem do titular Fábio Nogueira e do vice-presidente Umberto Porto – concede entrevista aos veículos de imprensa para falar de parceria com a Superintendência do Banco do Brasil destinada à identificação dos nomes e salários de servidores temporários contratados, pelas 223 Prefeituras paraibanas.

SESSÃO PLENÁRIA – Despesas não comprovadas contribuíram para a desaprovação das contas de 2012 da Câmara Municipal de Itaporanga, com imputação do débito de R$ 92,6 mil ao ex-gestor José Honório de Souza, conforme voto do conselheiro Fernando Catão aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22). Ainda cabe recurso. Foram aprovadas as contas de 2012 da prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva) e da Câmara Municipal de Taperoá.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 906.578.671,52. A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Arnóbio Viana e dela participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Terceiro postagens – Câmara Monteiro

Vereador do PSDB de Monteiro anuncia apoio a Ricardo

Professora de basquete é presa por sexo com aluno de 16 anos em escola

Ricardo realiza arrastão em Monteiro

Justiça Eleitoral apreende material difamatório contra Ricardo Coutinho

trepbgrandeA Justiça Eleitoral apreendeu, na manhã desta quarta-feira (22), vários exemplares do ‘Jornal dos Municípios’, após cumprimento de mandado de busca e apreensão no estacionamento de um posto de combustíveis na avenida Beira Rio, em João Pessoa. De acordo com o juiz da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Ricardo Costa Freitas, o material contém conteúdo difamatório contra o candidato a governador da coligação ‘A Força do Trabalho’, Ricardo Coutinho (PSB).

O material foi encontrado no carro do jornalista Dércio Alcântara, que em nota afirmou: “Esse jornal tem denunciado todas as falcatruas do governo e incomodado a Coligação A Força do Trabalho, que entrou e conseguiu um mandado de busca e apreensão da edição anterior. Pouco tempo depois de o jornal ser entregue nas mesas, chega ao Cannelle uma blitz da Justiça Eleitoral/ PM e tira o material de circulação, recolhendo centenas de exemplares, inclusive os que estavam comigo.

O periódico teve sua distribuição proibida no início de outubro por decisão do juiz Tércio Chaves de Moura, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Determinação aconteceu, segundo o magistrado, após ação cautelar inominada com pedido de liminar impetrada pela assessoria jurídica da coligação “A Força do Trabalho”, por entender que o material produzido e distribuído pela WG Editora e Publicidade antes do primeiro turno das eleições continha matérias que difamam a honra, imagem e reputação do governador Ricardo Coutinho.

Moveletro Rede Nordeste inaugura filial no município de Ouro Velho

Em Cajazeiras, Cássio recebe a adesão do ex-prefeito Carlos Rafael

Rômulo lamenta morte de jornalista, ex-assessora

romulograndeentrevistaO vice-governador Rômulo Gouveia lamentou nesta quarta-feira (22) a morte de Adelma Irinel. A jornalista foi assessora de Rômulo durante seu mandato de deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

Adelma morreu nesta terça-feira (21), aos 67 anos, em Campina Grande. Ela estava internada desde a semana passada na Clínica Santa Clara, naquela cidade. Rômulo destacou a competência da jornalista e disse que o jornalismo paraibano perdeu uma grande profissional.

O corpo da jornalista Adelma Irineu será sepultado às 10h desta quarta-feira, no Cemitério Campo Santo Parque da Paz, em Campina Grande.

Prefeitura de Zabelê encerra programação da padroeira Nossa Senhora das Dores

Justiça da Paraíba libera venda e consumo de bebidas durante este domingo

Umidade relativa pode ficar abaixo dos 30% no Cariri e Sertão

Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU Monteiro aciona Estado pela falta de repasses para a UPA24h e SAMU

Três regiões do Estado podem ficar com a umidade relativa do ar abaixo de 30% nos próximos dias: Cariri, Sertão e Alto Sertão. Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), o fenômeno é comum nessa época do ano e os menores índices costumam ocorrer das 13h às 16h.

No Sertão e Alto Sertão, além da baixa umidade do ar, são esperadas temperaturas acima dos 35ºC. “Estamos vivenciando o calor da primavera. Neste período, a temperatura do ar começa a entrar em gradativa elevação até a chegada do verão. Na Paraíba, a estação das flores também coincide com a época da estiagem, onde as chuvas são bastante reduzidas e a umidade relativa do ar pode chegar a 25% em algumas cidades das regiões semiáridas”, explicou a meteorologista Marle Bandeira.

Já para o Litoral e Brejo a previsão é de umidade variando entre 60% e 90% e temperaturas máximas de 30°C e 28°C, respectivamente. “O transporte de umidade do oceano Atlântico em direção ao continente deixa o céu parcialmente encoberto ao longo do setor leste paraibano. Com isto, chuvas passageiras e isoladas poderão ser registradas”, informou a meteorologista Carmem Becker.

Monitoramento – A Aesa possui estações meteorológicas que acompanham as condições de tempo, clima e recursos hídricos em várias partes do Estado. Além da umidade do ar, são monitorados: temperatura do solo, precipitação pluviométrica, radiação solar, pressão atmosférica, direção e velocidade do vento. Os dados são enviados para a Sala de Situação e, em casos de eventos críticos, são emitidos alertas para os órgãos competentes.

No caso da umidade relativa do ar (que é a quantidade de água na forma de vapor na atmosfera), a escala da Organização Mundial de Saúde classifica como Estado de Alerta índices abaixo dos 20%. “Em dias muitos quentes e com pouca umidade é recomendado evitar aglomerações em ambientes fechados, exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre as 10h e 16h”, concluiu Marle Bandeira.

Governo do Estado paga folha de outubro na próxima sexta-feira

Lewandowski notifica Governo do Estado sobre descumprimento de ações do STF

lewandoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, notificou o Governo da Paraíba para que o atual chefe do Poder Executivo possa se pronunciar a respeito dos termos do pedido de intervenção federal (Nº 5212), ajuizado pela Associação Nacional dos Estados e do DF (Anape).

“Preliminarmente, solicitem-se informações ao Estado da Paraíba. Após, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República. Publique-se.”, diz o texto da notificação expedida no dia 7 deste mês.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do pedido de intervenção federal. De acordo com o artigo 351 do Regimento Interno do STF, a Suprema Corte antes de levar o processo a julgamento em plenário, toma providências adequadas para tentar resolver o problema de forma administrativa e a primeira medida é notificar o réu para se pronunciar.

“Será ouvido a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois o processo será levado ao plenário, que examinará a matéria e poderá requisitar a intervenção do Estado da Paraíba à presidente da República, que especificará seus termos em decreto a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas”, explica o presidente da Anape, o procurador Marcello Terto e Silva.

O pedido – A Anape protocolou o pedido de intervenção federal no Governo da Paraíba no dia 30 de setembro. O motivo é o descumprimento dos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, referendada pela Reclamação Constitucional nº 17.601/PB, que proíbe ocupantes de cargos comissionados a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado, a exemplo da análise prévia de contratos e licitações do Poder Executivo.

A ADI 4843-PB foi deferida liminarmente pelo ministro do STF, Celso de Mello – ad referendum do Plenário -, em dezembro de 2013. Ela suspendeu dispositivos da Lei 8.186/07, que permitia o assessoramento jurídico por parte de servidores comissionados, em detrimento ao Artigo 132 da Constituição Federal, que assegura aos procuradores de carreira o exercício exclusivo da representação judicial e consultoria jurídica dos Estados.

Devido ao descumprimento da ADI, a Associação ainda ajuizou no STF a Reclamação Constitucional nº 17.601/PB, deferida pelo ministro relator Roberto Barroso, que liminarmente decretou a suspenção de todas as nomeações do governador da Paraíba em 2014, na parte em que nomeiam pessoas estranhas à PGE-PB para ocupar cargos comissionados relativos à consultoria, assessoria e assistência jurídicas.

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