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PINTO E FURIBA EM SERTÂNIA

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Lorena de Dr. Chico e Celecileno fazem comício na comunidade Santa Catarina

Quase 700 candidatos a prefeito dependem de definição da Justiça

PINTO E FURIBA EM SERTÂNIA PINTO E FURIBA EM SERTÂNIA

O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

MINISTRO QUER SUGERIR AO CONGRESSO MUDAR LEI

Ter o registro aprovado é condição para que o candidato seja diplomado em meados de dezembro e, consequentemente, possa assumir em janeiro. Os ministros do TSE terão que correr para julgar os recursos até a diplomação. Sem esse julgamento, o candidato que foi barrado nas instâncias anteriores pode até ter recebido mais votos, mas não será empossado no cargo. Nas eleições municipais passadas, o número de candidatos barrados a uma semana da votação era semelhante ao de agora. O que mudou é que esses processos estão chegando a Brasília mais perto da diplomação, diminuindo ainda mais o tempo para a Corte decidir.

De acordo com o sistema do tribunal, 699 candidatos a prefeito estão com o registro indeferido, cassado ou cancelado e dependem de julgamento definitivo. Nessa situação, há ainda quase 12,6 mil candidatos a vereador e 585 a vice-prefeito. No caso de vereadores, a falta de julgamento complica ainda mais a situação porque interfere nos quocientes eleitoral e partidário, que define o número de vagas e os eleitos em cada um dos partidos.

O presidente do TSE afirmou que poderão ocorrer situações em que o candidato mais votado para uma prefeitura não assuma porque não teve o registro julgado a tempo. Ou que alguns assumam com base numa liminar. Mendes disse que haverá sessões extras no TSE para julgar os recursos, se necessário. Ele vai sugerir ao Congresso mudanças na legislação eleitoral:

— Estamos discutindo sugerir ao Congresso que abra o prazo de registro antes do período eleitoral. Esse prazo curto tem como resultado um juiz que não tem tempo e aprecia tudo às pressas. Até agora não houve pronunciamento do TSE (sobre os registros) — disse Mendes, explicando que o encurtamento da campanha foi positivo porque diminuiu os gastos; no entanto, o prazo para analisar o registro foi reduzido.

A falta de julgamento definitivo dos registros é ruim para o eleitor: ele pode votar num candidato que, após a eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto no candidato é anulado. Pode haver ainda indefinição de quem serão os candidatos a prefeito que irão para o segundo turno em algumas cidades.

Há uma outra complicação: se um candidato a prefeito tiver mais de 50% dos votos na eleição deste ano e, após uma decisão definitiva for considerado indeferido, a cidade deverá ter novo pleito fora de época, as chamadas eleições suplementares. Entre 2013 e 2015, foram 113. Mendes acredita que esse número vai aumentar.

Como o prazo para troca de candidatos já expirou, os partidos terão que permanecer com os nomes que indicaram para a votação no próximo domingo. O registro pode ser indeferido pelos mais variados motivos: com base na Lei da Ficha Limpa, por falta de documentos, por problemas na filiação partidária. Os candidatos sempre têm os registros rejeitados a pedido do Ministério Público Eleitoral ou dos adversários.

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Multidão participa de carreata e comício no município de Ouro Velho

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Um executivo no parlamento

Por Senador Deca

decasenadorNão sou, por essência, um homem de muitas palavras. E a chegada ao parlamento só reforçou a convicção de que – definitivamente – integro o grupo dos que preferem a ação à oração.

Foi assim nos meus tempos de feira-livres em Cajazeiras.

Tem sido assim no comando dos negócios.

E, ainda que o mister do legislativo seja o parlar, será exatamente assim (econômico nas palavras e focado em ações pragmáticas que rendam frutos passíveis de colheita) que semearei esta experiência parlamentar.

Uma dessas semeaduras tem sido feita em um campo fecundo de problemas, potencialmente agravado pelos ciclos repetitivos de estiagens: o endividamento dos produtores rurais nordestinos.

Não se trata apenas de números (gigantescos, asfixiadores da fé e da capacidade produtiva da nossa gente).

Para além da aritmética da dívida, tem o sofrimento – sentimento que não aparece nas planilhas bancárias, não se mede com calculadora e que só se pode mensurar quando se olha – face a face – o semblante do nosso povo.

Como sertanejo, testemunha dessa dor, posso atestar que a seca, aliada às quebras de produção e o consequente endividamento, é tão aguda e extremada que vem provocando, ao longo dos últimos anos, o abreviamento de muitas vidas. E impactando, drasticamente, tantas outras.

E a despeito da crença – acertada – de que o sertanejo é sobretudo um forte, tenho convicção de que estamos caminhando a passos largos para atingir o nosso limite de suportar conjunção tão infeliz de más venturas.

É de fato intolerável que os produtores rurais, responsáveis por colocar alimento na mesa dos brasileiros, continuem enfrentado, solitariamente, essa dupla daninha – seca e endividamento.

Eles precisam de um esforço nacional. Urgente!
E acredito que um passo largo será dado com a aprovação da Medida Provisória 733/2016 no Senado Federal. Portanto, não medirei esforços para acelerar essa votação.

Estou convencido de que as linhas de negociações contidas neste pacote beneficiarão os produtores rurais de toda a região – uma medida que amplia, largamente, as poucas brechas abertas pelos antecessores recentes do presidente Michel Temer.

As novas linhas de renegociações mostram, sem dúvida, que o Governo Federal enfim entendeu a extensão do problema.

Cabe agora ao parlamento viabilizá-las, com a pronta votação da MP.
Diuturnamente, trabalharei para acelerar este processo.

E estou confiante, pois entendo que o Senado Federal é uma seara de adição e não de subtração de direitos e garantias dos produtores rurais. Ainda mais considerando que aquela casa abriga, em seus quadros, 27 senadores nordestinos.

Representantes legítimos de 12 milhões de nordestinos que aguardam – há mais tempo do que a paciência ousa suportar – providências que possam minorar seu sofrimento.

É hora dos olhos do Brasil enxergar estes brasileiros. E aliviar esse fardo tão pesado.

Boqueirão cai para 6,9% e dados do volume ganham espaço em ‘impostômetro’

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A crise hídrica na Paraíba continua como foco central de debates e a cada dia ganha um capítulo nessa corrida contra um colapso em cidades como Campina Grande, onde o açude que a abastece chegou a 6,9% da capacidade. A Associação Comercial do município está utilizando o impostômetro para informar dados do volume do açude, enquanto em Brasília, deputados da Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se reuniram com o ministro da Integração Social, Helder Barbalho, cobrando medidas urgentes.

A assessoria de comunicação da Associação informou que o painel continua mostrando outras informações e os números dos impostos, mas também abriu espaço para incluir dados do açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, que abastece Campina. “Colocamos um programa que tem como base informações da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) que faz a contagem do volume”, informou a assessoria. O painel de LED fica na esquina da Rua Maciel Pinheiro com a Avenida Floriano Peixoto, no Centro, em trecho de grande trânsito e visibilidade.

Boqueirão chegou a 6,9% da capacidade nesta quarta-feira (21), pior nível desde que foi criado nos anos 1950. O governo do Estado, por meio do governador Ricardo Coutinho (PSB), da Aesa e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) veem apenas como solução definitiva para o problema a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco. A previsão é de que elas terminem em dezembro deste ano e a água abasteça Campina a partir de abril, mas haveria risco dessa água só chegar às torneiras no fim do primeiro semestre de 2017.

Dos 126 açudes monitorados pela Aesa, 54 estão em situação crítica, ou seja, com menos de 5% da capacidade máxima. Outros 34 estão menos de 20%, 38 têm mais de 20% e não há barragens sangrando. “Tivemos uma redução significativa no volume dos reservatórios. Ela foi provocada pelo consumo, evaporação e pela baixa recarga, já que os últimos três meses foram de chuvas bem abaixo da média”, lembrou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

Nesta quarta (21), deputados paraibanos foram recebidos em Brasília pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para apresentar relatórios sobre a situação hídrica da Paraíba e pedir celeridade nas obras da transposição.

Água da transposição chega ao eixo que alcança Campina em dezembro

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As obras do Eixo Leste estão rodando dentro do planejado e a passagem das águas do Rio São Francisco acontecerá em dezembro de 2016. Essa etapa da obra alcança Campina Grande. Quem deu a declaração foi o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, nesta quarta-feira (22). Ele falou ainda que o governo trabalha no edital para conclusão do Eixo Norte do Projeto São Francisco, que alcança outro grupo de cidades.

O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Recife (PE).

O novo edital será para seleção da empresa que deve substituir a Mendes Júnior, que não conseguiu atender as responsabilidades contratuais diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos.

Segundo o ministro, a prioridade da Pasta é garantir abastecimento de água e desenvolvimento econômico para o Nordeste. Com esse objetivo, ele disse que diversas medidas são tomadas, além do Projeto São Francisco, como a garantia de recursos para a execução das obras hídricas, a construção de adutoras de engate rápido e a operação carro-pipa.

Quase 90% das cidades paraibanas enfrentam crise hídrica. De acordo com dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), a Paraíba tem 38 reservatórios com capacidade armazenada superior a 20%; 34 em observação (com menos de 20%) e 54 em situação crítica (com menos de 5%).

Campina Grande, a segunda maior cidade do estado, com 402 mil habitantes, depende do açude que fica na cidade de Boqueirão. O reservatório Epitácio Pessoa enfrenta a pior seca da história e tem apenas 6,9% da capacidade.

A cidade e outras que ficam na mesma região enfrentam um rigoroso esquema de racionamento adotado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cegepa) dezembro de 2014.

A obra

Cortando os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão atrasadas. Em julho deste ano, chegaram a ficar paralisadas, com a demissão de 700 trabalhadores e a concessão de férias coletivas para outros 600 funcionários por parte da Mendes Júnior, construtora responsável pelo trecho. O Ministério da Integração Nacional já teria investido R$ 5,1 bilhões nesse eixo. A previsão é que obra seja totalmente entregue no começo de 2017.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), a Transposição das Águas do São Francisco, realizada nos governos de Lula e Dilma Rousseff, vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios da Região Nordeste, onde a estiagem é frequente.

No estado da Paraíba, no Eixo Leste a água da Transposição passará pelos rios do Cariri e Agreste, enchendo o Açude Poções, em Monteiro, Epitácio Pessoa, em Boqueirão, e a Barragem de Acauã, em Itatuba. A água chegará por meio de canais e túneis subterrâneos. Parte dessa água do Eixo Leste também será distribuída para toda a Região do Cariri, com a possibilidade de levar água até a Região do Curimataú.

No eixo Norte, a água chegará na Paraíba pela Barragem de Caiçara e seguirá para o Açude Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, e em seguida para o Açude São Gonçalo e Rio Piranhas, chegando ao estado do Rio Grande do Norte, onde terá outras distribuições. A Paraíba também conseguiu a aprovação de uma entrada no Eixo Norte para o Açude de Condado, na cidade de Conceição, no Sertão.

Segundo o Ministério da Integração, em todo o Nordeste o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco emprega diretamente cerca de 10 mil pessoas, tendo cerca de 477 quilômetros, atingindo 27 reservatórios, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e quatro túneis.

Presidido por Bertrand Asfora, o ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ foi criado no dia 10 de junho deste ano e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de Boqueirão e o abastecimento de água na região polarizada pelo município de Campina Grande. O ‘Comitê’ é composto por instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade dada ao Ministério Público, conforme a legislação.

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MONTEIRO: Mais um instituto de pesquisa aponta vantagem de Lorena de Dr. Chico

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A candidata a prefeita de Monteiro pela Coligação O Trabalho Continua, Lorena de Doutor Chico lidera com ampla vantagem a corrida eleitoral no município de Monteiro, conforme pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto IP4 – Pesquisa.

Segundo o Instituto IP4, na pesquisa estimulada a candidata Lorena de Doutor Chico obteve 55,9% das pessoas pesquisadas contra 24,5% do candidato Juraci Conrado, enquanto que o candidato Aldo Lídio obteve 0,2% das intenções de votos das pessoas pesquisadas.

Na consulta do Instituto IP4, 13,9% não sabem em quem votar ou não quiseram opinar, enquanto que 5,5% disseram que votaria branco ou nulo.

ESPONTANEA

Na pesquisa espontânea, a candidata Lorena de Doutor Chico também lidera com ampla vantagem. Segundo dados do Instituto IP4, a candidata da Coligação O Trabalho Continua obteve 52%, Juraci Conrado 22,2%, Edna Henrique 0,7% e Aldo Lídio não pontuou. Não sabem em quem votar ou não responderam 20,0% e branco e nulo 5,1%.

REGISTRO

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 02511/2016, a pesquisa foi contratada pela empresa Se Liga Paraíba e realizada nos dias 19 e 20 de setembro. A margem de erro máxima é de 4% e tem um coeficiente de confiança de 95%. Foram ouvidas 612 pessoas em todo o município de Monteiro

RETROSPECTIVA

Em duas pesquisas realizadas anteriormente pelo Instituto METÁNALISE ESTATÍSTICA, ambas registradas no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a candidata Lorena de Doutor Chico também lidera com uma margem de percentual acima de 25% sobre o segundo colocado Juraci Conrado. Nestas duas pesquisas o candidato Aldo Lídio não pontuou.

Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação, que investiga contratos da Petrobras para construção duas plataformas e repasse financeiro em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a Polícia Federal (PF) em São Paulo, Mantega foi solto por volta das 14h.

Moro afirmou que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da esposa do Mantega. O ex-ministro estava com a esposa no hospital Albert Einstein no momento da prisão.

A Polícia Federal afirmou que, nas proximidades do hospital, agentes ligaram para Mantega, que se apresentou espontaneamente na portaria. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, diz trecho de nota oficial emitida pela Polícia Federal.

Sergio Moro citou que foi informado que o ato foi praticado com discrição, sem ingresso no hospital. Para decidir pela liberação do ex-ministro, ele argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas.

“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.

Durante entrevista coletiva, na qual a força-tarefa detalhou a 34ª fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou a prisão do ex-ministro teve como base “o fundamento foi a ordem pública”.

“Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. Carlos Fernando classificou de “coincidência infeliz” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital.

Para o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, a revogação da prisão foi um ato de “legítima defesa da operação”. “Foi uma prisão desnecessária, absuvia, autoritária e sobretudo desumana pela ‘coincidência’ com a cirurgia da mulher”, disse Batochio. De acordo com o advogado, a prisão foi revogada depois que a opinião pública se revelou contrária à prisão.

A prisão
Durante o cumprimento do mandado, nesta manhã, a PF foi até a casa de Mantega, mas o ex-ministro não estava. Ele estava no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde a mulher passa por uma cirurgia. Do hospital, os policiais levariam Mantega até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para também cumprir um mandado de busca e apreensão.

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Guido Mantega é preso em nova fase da Operação Lava Jato

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em São Paulo na 34ª fase da Operação Lava Jato. O mandado é de prisão temporária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro. À época, a quantia era equivalente a cerca de R$ 4,7 milhões.

O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde estava com a mulher, que passou por uma cirurgia. “Ele está sendo retirado da sala de cirurgia por policiais nesse momento”, disse Batochio ao G1 às 7h50.

Do hospital, os policiais levariam Mantega até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão.

Os policiais já haviam estado mais cedo na casa do ex-ministro. Batochio não soube dizer se foram apreendidos objetos.

A atual fase da Lava Jato investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).

Segundo a PF, as empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras
Segundo a PF, no ano de 2012, Guido Mantega “teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação”. “Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido”, continua a PF.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, declarou em depoimento que, em 1/11/2012, “recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras” – Mantega – para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários”, continua o MPF em nota.

O MPF diz que o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.

As consorciadas, ainda segundo o MPF, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Petrobras mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.

Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.

Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

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