::Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país ::Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró ::Especialistas classificam suspensão do WhatsApp como ‘ilegal e autoritária’ ::NO CARIRI: Preso velho conhecido da polícia pernambucana ::CDSA, Prefeitura de Sumé e MDA discutem implantação de cursos ::Governador faz mudança na direção da maior escola de São João do Cariri ::Meteorologista prevê chuvas de intensidade leve nesta quinta-feira ::Vencedora de licitação não comparece para executar obra em Ouro Velho ::Genival Matias diz que PTdoB que terá candidatos em todos os municípios ::Maconha passa a ser legal na capital dos Estados Unidos Malves Supermercados

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.

De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. “A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local”, justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido de suspensão ter vazado na internet.

Correia encaminhou um mandado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do Judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado.

Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto “de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”. Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma “postura arrogante”. “Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer.”

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais punições serão adotadas.

Banner Coringa Banner Coringa

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

ceverooiA Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.

Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão – o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.

Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.

Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – suposto operador do PMDB na estatal petrolífera – receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.

A decisão judicial levou em conta a primeira informação. “Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões”, decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. “A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal.” O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor “suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró”.

Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria “recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas”.

“A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime”, assinala o juiz Sérgio Moro.

“Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores.”

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, “é inepta”. Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal “vai anular toda a Operação Lava Jato”.

Especialistas classificam suspensão do WhatsApp como ‘ilegal e autoritária’

whatsapppA ação que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil na tentativa de obrigar a empresa a cumprir determinações judiciais sigilosas de 2013 foi classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como “ilegal”, além de “extremista” e “autoritária”.

A decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), que corre em segredo de justiça, foi encaminhada aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras) no dia 11 de fevereiro, mas só se tornou pública na última quarta-feira (25), com o vazamento do documento na internet.

De acordo com a sentença, os provedores seriam obrigados a suspender em um prazo de 24 horas os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. O serviço, no entanto, não chegou a ser interrompido porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

“Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais”, explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet,sancionado pela presidente Dilma Rousseffe em abril de 2014. “A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços.”

Para Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, essa é claramente uma interpretação equivocada do Marco Civil. “Quando se observa as sanções prevista na legislação, não há a opção de suspensão dos serviços. Está descrita a suspensão do processamento de dados pessoais por parte do usuário, que no caso cortaria o fluxo de recurso de um site, mas não os serviços”, explica ele, que disse que a medida esbarra no princípio constitucional de liberdade de expressão e comunicação e que afeta milhões de usuários. “Além disso, viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, que é muito clara ao banir qualquer espécie de censura prévia nos países que integram essa rede, o que inclui o Brasil.”

“É uma medida extrema que atinge indiscriminada a liberdade de todo um país. Está muito mais atrelada às tomadas de decisões de países autoritários, tais como a Rússia e a China”, acrescentou Celina, que afirmou que, para punir a empresa norte-americana, o juiz deveria ter aplicado uma multa ou até mesmo entrado com um pedido de indenização.

E é justamente por classificar a decisão como “frágil” que Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes, disse acreditar que a suspensão tende a ser facilmente derrubada por uma liminar. “Independente dos detalhes da ação, em todos os casos, uma decisão desse porte é rigorosa ao extremo. Há outras formas de alcançar o aplicativo. Acho que essa decisão vai ser derrubada.”

Ainda assim Gisele disse que não se surpreenderia com a concretização da sentença. Segundo ela, caso similar já aconteceu no Brasil, em 2007, quando a apresentadora Daniela Cicarelli tirou o YouTube do ar temporariamente ao mover um processo contra o Google por um vídeo em que aparecia transando com seu namorado na praia.

Mas, com o Marco Civil, Celina espera que o episódio não venha a se repetir. “Se isso se tornar realidade estaremos nos igualando aos países com controle absoluto da informação. E, se isso vir acontecer, será aberto um precedente para minar o nosso estado democrático de direito.”

“Isso não é um alarme falso. Apesar das dificuldades técnicas da implementação dessa decisão, não é algo impossível de ser executado. É uma decisão muito séria e grave que tem muita chance de ser executada”, afirmou Lemos, que disse acreditar que a medida pode, no futuro, gerar alguma sanção ao país por não estar cumprindo a Convenção Americana de Direitos Humanos. “Abre uma vulnerabilidade para o país e para o setor de telecomunicações.”

Em nota, o SindiTeleBrasil –a entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– disse que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a medida pode causar “um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”. A medida, como definiu o SindiTeleBrasil, é desproporcional.

“Para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”

A reportagem tentou contato tanto com o juiz Luiz de Moura Correia como com o WhatsApp, mas não recebeu nenhum retorno.

Uol

Banner Segundo Wilson Ricardo

NO CARIRI: Preso velho conhecido da polícia pernambucana

CDSA, Prefeitura de Sumé e MDA discutem implantação de cursos

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25, no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da UFCG, a direção do CDSA discutiu com professores desta unidade de ensino, com representantes da Prefeitura Municipal de Sumé, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Coordenação do Pronatec UFCG a implantação de cursos através do Pronatec Campo (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), com o objetivo de oferecer cursos de qualificação profissional para a comunidade.

Na reunião foi discutida foram apresentadas as características, o funcionamento do programa e a forma como se dará a participação de cada parceiro nessa ação.

A proposta inicial para o Campus de Sumé é a realização dos cursos de Auxiliar Administrativo, Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos e Auxiliar de Agroecologia, surgidos a partir de demanda da sociedade. A direção do CDSA assumiu o compromisso de oferecer o suporte necessário para a realização destes cursos a exemplo do uso de salas de aula e laboratórios.

“A Direção do CDSA dará apoio aos cursos que as comunidades estão demandando e o CDSA está pronto para trabalhar nesse programa tanto com o MDA, quanto com os órgãos parceiros que já interagem com o Centro em outras ações a exemplo da Prefeitura Municipal de Sumé desde o início deste centro de ensino”, disse o diretor do CDSA, José Vanderlan Leite de Oliveira.

O próximo passo para a efetivação da parceria CDSA, Prefeitura de Sumé e MDA no oferecimento de cursos através do Pronatec será a tramitação de toda documentação necessária para a efetivação do Programa.

Participaram da reunião o diretor do CDSA, Vanderlan Leite, o vice-diretor Irivaldo Oliveira, a secretária de Ação Social de Sumé, Brígida Xavier, Willian Martinho, integrante da Secretaria de Ação Social, Jefferson Lima Palmeira, representante da Delegacia do MDA na Paraíba, Raimundo Gonçalo Cariri, coordenador do Pronatec ETSC/UFCG, Wellington Bezerra de Sousa, supervisor do Pronatec e diretor da Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras, dos professores do CDSA Hugo Morais, Carina Seixas, Ilza Brasileiro, Adriana Meira e da técnica em química Norma Lima, também do CDSA.

O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. A Partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, também passaram a ser ofertantes dos cursos do Programa.

Governador faz mudança na direção da maior escola de São João do Cariri

Meteorologista prevê chuvas de intensidade leve nesta quinta-feira

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

O céu nublado e as chuvas passageiras que ocorreram nessa quarta-feira (25) no Litoral paraibano devem se repetir na manhã desta quinta-feira (26). As temperaturas irão variar entre a mínima de 25°C, durante a madrugada, e a máxima de 30°C no início da tarde. Segundo o setor de meteorologia da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) também deve chover no Sertão, onde os termômetros irão variar entre 21°C e 35°C.

No Brejo, o céu também deve permanecer com muitas nuvens ao longo do dia. A temperatura mínima esperada nesta região é 20°C e a máxima 29°C. “O tempo deve permanecer estável e com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas na faixa leste paraibana, nos períodos da manhã e noite. Nas demais regiões do Estado, o sol aparece entre nuvens com possibilidade de chuvas isoladas no Alto Sertão e Sertão, nos períodos da tarde e noite”, informou o meteorologista Flaviano Fernandes Ferreira no boletim de análise e previsão do tempo da Aesa.

Confira a previsão completa na tabela:

Litoral
Variação de nebulosidade. Com chuvas isoladas nos períodos da manhã e noite.
Max.: 30°C
Min.: 25

Brejo
Variação de nebulosidade. Com chuvas isoladas nos períodos da manhã e noite
Max.: 29°C
Min.: 20°C

Agreste
Variação de nebulosidade. Com chuvas isoladas nos períodos da manhã e noite
Max.: 29°C
Min.:22°C

Cariri
Curimataú
Nebulosidade variável
Max.: 33°C
Min.: 23°C

Sertão
Nebulosidade variável. Poderão ocorrer chuvas isoladas nos períodos da tarde e noite.
Max.: 35°C
Min.: 22°C

Alto Sertão
Nebulosidade variável. Poderão ocorrer chuvas isoladas nos períodos da tarde e noite.
Max.: 35°C
Min.: 21°C

As variações climáticas na Paraíba são monitoradas na Sala de Situação, na sede da Aesa, em Campina Grande, onde também são acompanhados os níveis dos principais reservatórios. Estações agrometeorológicas automáticas espalhadas pelo Estado enviam informações como a umidade e temperatura do solo, radiação solar, pressão atmosférica, temperatura e umidade relativa do ar, além da direção e velocidade do vento.

Essas informações são disponibilizadas na internet, no site www.aesa.pb.gov.br. Para a construção da Sala de Situação, foram investidos mais de R$ 2 milhões com recursos do Governo do Estado, da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Terceiro postagens – Câmara Monteiro

Vencedora de licitação não comparece para executar obra em Ouro Velho

Genival Matias diz que PTdoB que terá candidatos em todos os municípios

genivaleinaciofalcao

O deputado estadual e presidente do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Genival Matias, afirma que vai intensificar junto aos diretórios municipais o projeto “Vitória 2016″, para que o partido esteja consolidado em praticamente todo estado, com projeção de eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O PTdoB saiu vitorioso nas eleições de 2014 ao alcançar uma grande expansão em toda Paraíba, tanto que o partido elegeu dois deputados estaduais.

O “Projeto Vitória 2016” do PTdoB e as articulações com os outros partidos estão adiantados. Para Genival Matias, cada passo será sempre planejado. Porém, o político adianta que o partido deve lançar candidatos em todos os municípios da Paraíba, aproveitando para lançar o nome do deputado estadual, Inácio Falcão, como o nome do partido que deve disputar a Prefeitura de Campina Grande.

“A tendência do PTdoB é lançar o nome do deputado Inácio Falcão em Campina Grande. Um politico renomado, que além da experiência que teve como vereador, trabalhando muito tempo pela população, ainda carrega em si um espírito de renovação, num alinhamento do partido que preza pelo desenvolvimento. Inácio foi um dos deputados mais votados de Campina Grande e isso demonstra o compromisso dele com toda a cidade de Campina Grande e o reconhecimento da população ao seu trabalho”, afirmou Genival.

Além de Inácio Falcão, a legenda lançará outros nomes de políticos renomados no Estado. “O PTdoB terá muitos nomes importantes na próxima eleição. E, me dirijo as pessoas que queiram conhecer ou se filiar ao partido, dizendo que estamos de portas abertas para construímos um projeto juntos e rumo à vitória”, declarou o dirigente estadual.

Segundo Genival Matias, o PTdoB já se faz presente em quase 150 municípios, e a expectativa é a de que, nos próximos meses, esteja nos 223, ou seja, cobrindo todo o território paraibano.

Na Assembleia Legislativa, Genival Matias afirmou que o PTdoB segue na bancada de situação, colaborando com o Governo Estadual. “Tanto eu quanto Inácio Falcão seguimos na base do governador Ricardo Coutinho, no intuito de não só apoiar ao Governo, mas, principalmente o de contribuir com nosso Estado e com nosso povo”, garantiu o parlamentar.

Maconha passa a ser legal na capital dos Estados Unidos

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

A capital americana, Washington-DC, se tornou nesta quinta-feira (26) o mais recente lugar dos Estados Unidos onde a posse de pequenas quantidades de maconha é legalizada.

Desde a meia-noite (2h no horário de Brasília), usuários que consomem a droga em caráter privado já não enfrentam a ameaça de processo.

A mudança criou tensão entre o prefeito da cidade e o Congresso.

Washington-DC se junta aos Estados do Alasca, Colorado e Washington (na costa oeste) como os únicos lugares dos EUA que permitem o uso da droga para fins recreativos.

Moradores e visitantes com mais de 21 anos de idade podem portar até 56g de cannabis e plantar algumas mudas em casa.

Porém, comprar e vender a droga continua a ser ilegal, assim como fumar em público.

Tensões políticas
A chamada Iniciativa 71 foi aprovada por mais de 70% do eleitorado em referendo realizado junto com as eleições legislativas nacionais de novembro. Mas o voto reavivou as tensões entre as autoridades locais e do Congresso.

Washington DC – um distrito federal, não um Estado – precisa obter a aprovação do Congresso para implementar grande parte da sua legislação.

Em carta divulgada na terça-feira, dois membros do Congresso, entre eles o deputado Jason Chaffetz, republicano do Estado de Utah, alertaram a prefeita Muriel Bowser que ela estaria infringindo a lei nacional se fosse adiante com o plano.

Em declarações ao jornal Washington Post, Chaffetz afirmou que a prefeita poderia enfrentar “consequências muito graves”, inclusive de prisão.

Eles disseram que um projeto de lei do orçamento nacional aprovado em dezembro impede a legalização da maconha em Washington.

Os congressistas afirmaram que, se promulgasse as novas regras, Bowser estaria “agindo em sabida e intencional violação da lei”.

“Nós discordamos sobre uma questão de direito. Há maneiras razoáveis para resolver isso sem que eles nos ameacem ou nós a eles”, respondeu a prefeita.

Segundo ela, a legalização ainda é válida, já que foi aprovada pelos eleitores antes de o Congresso aprovar o projeto de lei orçamentária.

Embora qualquer processo criminal tenha de partir do Departamento de Justiça dos Estados Unidos – o órgão já se manifestou neutro em relação à legalização da maconha em outros Estados -, o Congresso poderia pressionar a prefeita segurando financiamentos destinados à cidade.

Prefeitura de Ouro Velho inicia melhoria da iluminação na saída da cidade

DEU NO BOIGA DO TIÃO: Luis Torres rasga o verbo no Politicando

Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (…), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.

A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.

O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado

cunhacamaraaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões por ano.

Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

“Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total”, completou. “Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes.”

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.

A norma na Câmara determinando que apenas deputados teriam direto a passagens foi implantada em 2009, após virem à tona diversos casos de uso indevido da verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra das passagens. Na época, a regulamentação era superficial e diversos deputados pagaram passagem para parentes e amigos, incluindo viagens de lazer.

Após a restrição, a única exceção era liberada para assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas. Durante a campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de mulheres de parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um apelo para a volta da liberação das passagens.

Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.

João Henrique diz que fará oposição ao Governo, mas de forma responsável

A PENSÃO DE DONA BEJA

Por Zizo Mamede

zizomamedeHá pouco mais de um ano, uma revista de circulação nacional tentou pautar um tema que custaria à época 4,35 bilhões de reais por ano aos cofres públicos: as pensões pagas às filhas “solteiras” de funcionários públicos, mesmo sendo mulheres adultas.

Naquela reportagem foi citado como exemplo o caso da atriz global Maitê Proença, que recebia 13 mil reis mensais por ser filha “solteira” de um falecido procurador de justiça do Estado de São Paulo. – A matéria certamente não ganhou notoriedade na mídia porque não tinha nenhum figurão do PT entre os privilegiados.

Mais de 139 mil mulheres àquela altura eram beneficiadas. As beldades, para manter este “direito adquirido”, dizem ser solteiras, apesar de muitas serem casadas, terem filhos e viverem de fato com os seus respectivos esposos. Elas driblam a lei porque não oficializam o status de casadas ou de viverem em união estável.

Para se ter uma ideia do montante pago com as citadas pensões, esse valor de 4,35 bilhões era maior do que os orçamentos anuais da imensa maioria das capitais brasileiras. Dinheiro do contribuinte, gasto sob a justificativa arcaica de que essas mulheres precisavam ser “protegidas” após a perda dos pais e em casos de não terem maridos para lhes sustentar.

Há causos e histórias de privilégios e espertezas que entram para o anedotário, por exemplo, o da viúva de um promotor de justiça que registrou a neta como filha adotiva para tentar lhe repassar a gorda pensão que herdara do defunto. Uma tentativa de golpe no contribuinte, na base do “se colar, colou”.

Tanto o governo federal como os governos estaduais tentam, sem sucesso, reverter essa situação na justiça. A alegação de que em direitos adquiridos não se mexe transforma o privilégio em cláusula pétrea. A pensão de Dona Beja petrificou. É um privilégio fossilizado.

Pense num outro extremo concreto: um engenheiro que trabalhou durante décadas e contribuiu sobre um salário de 15 mil reais, ao se aposentar passa a receber, pelo teto, uns 4 mil reais.

Claro que este debate é muito complexo porque a sociedade e o Estado brasileiro são de grande complexidade. Os cálculos eleitorais não permitem fazer o debate sobre as reformas que precisam ser feito

Nestes tempos de vacas magras, de crise econômica de longa duração e consequentemente de dificuldades fiscais para os governos, quando a presidenta Dilma Rousseff propõe encarar privilégios de uma minoria que quer ter o direito a pensões insustentáveis, setores corporativos se levantam sem fazer um mínimo de discernimento. – Os privilegiados agradecem.

O erro político de Dilma estaria, dizem os opositores, em não ter anunciado estas e outras medidas de ajustes durante o período eleitoral. Era para ter anunciado tais correções no guia eleitoral. Era para anunciar e pagar o preço, porque combater privilégios no Brasil significa perder votos. – Pode?

Em um mês, Agricultura de Monteiro já realizou ações em 20 comunidades rurais

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

A cada dia uma nova comunidade rural de Monteiro foi beneficiada com ações e obras neste mês de fevereiro. Esse foi o balanço repassado pelo secretário de Agricultura de Monteiro, Alexandre Magno, que fez uma prestação de contas do trabalho desenvolvido pela Prefeitura junto às comunidades rurais da cidade apenas nesse segundo mês que está à frente da pasta.

Segundo o secretário, mesmo em um mês com feriados de carnaval e recessos do fim de semana, a Prefeitura trabalhou incansavelmente na abertura de cisternas, limpeza de cacimbas recuperação de estradas e conserto de cataventos na zona rural. No total, 20 comunidades rurais de Monteiro receberam ações e obras apenas neste mês de fevereiro.

No Sítio Tingui, a Secretaria de Agricultura começou a perfurar buracos para a construção de cisternas através de parceria celebrada pela Prefeitura de Monteiro e o PATAC/ASA através do Governo do Estado. Ao todo, 30 cisternas começaram a ser construídas apenas este mês.

Já através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Monteiro e a Funasa foram construídas mais 20 cisternas na região de Fazenda Nova e Riacho da Cruz, que fica a 34 Km da zona urbana de Monteiro, já na divisa com Camalaú e São João do Tigre.

Para o vice-prefeito Cajó Menezes, a Prefeitura de Monteiro não mede distância para beneficiar a população da zona rural e tem desenvolvido projetos para beneficiar agricultores em toda a vasta extensão rural do município.

O secretário de agricultura Alexandre Magno relatou também que dentro do plano de ações para convivência com a seca, a Secretaria deu continuidade à limpeza de 35 cacimbas neste mês de fevereiro. Foram beneficiadas as comunidades de Pocinhos, Sítio do Meio, Poção, Amaro, Capoeira, Riacho do Meio, Malhadinha, Bom Nome, Bridos, Mulungu, Riacho Verde, Bom Jesus, Serra Vermelha e Cacimbinha.

Outra ação desenvolvida pela Secretaria de Agricultura foi a recuperação de estradas. Com recursos próprios, a Prefeitura recuperou a estrada que liga o Sítio Fazenda Nova ao Riacho da Cruz, chegando até a divisa com o município de Camalaú. Outras estradas recuperadas foram a da comunidade Bom Jesus até Cacimbinha e a do Sítio do Meio.

A secretaria de agricultura ainda consertou 24 cataventos em toda zona rural de Monteiro.

OAB-RJ pedirá afastamento do cargo de juiz que dirigiu carro de Eike

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.

O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.

“Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.

O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido.

“Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.

O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.

“A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.

Felipe Santa Cruz explica ainda que caso o juiz seja punido, a maior punição que receberá será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ele criticou a demora na elaboração de uma nova Lei da Magistratura para corrigir distorções.

“O Judiciário é o primeiro a entrar no regime de exceção e último a sair. Parece que o nosso Judiciário não saiu ainda da ditadura. Onde está a nova Lei de Magistratura? O Judiciário não dá início aos debates. A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade”, afirmou.

Um ofício obtido pelo G1 mostra que o juiz Flávio Roberto de Souza pediu autorização ao Detran para que os dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal e o Detran aceitou a solicitação.

Ao G1, o procurador da República José Maria Panoeiro disse que a decisão de colocar os carros à disposição da Vara “não teve concordância do Ministério Público Federal”.

DOA A QUEM DOER: Presidente da ALPB vai cortar ponto de deputados faltosos

[+]   POSTAGENS