::Chuva forte inunda ruas de Taperoá ::TCE aprova contas da Câmara Municipal de Monteiro por unanimidade ::Deputados aprovam reajuste de 6% para os servidores da Assembleia Legislativa ::Papa reitera que não aceitará embaixador francês gay no Vaticano ::Ricardo Coutinho entrega UPS e garante segurança para 80 mil habitantes ::OLHO VIVO ::OAB-PB emite nota contra declarações de desembargador do TJPB ::Aesa registra chuvas em 87 cidades ::Prefeito de São João do Tigre tem contas aprovadas pelo TCE ::Campeonato Ruralzão 2015 começa neste final de semana na cidade de Monteiro Malves Supermercados

Chuva forte inunda ruas de Taperoá

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TCE aprova contas da Câmara Municipal de Monteiro por unanimidade

Deputados aprovam reajuste de 6% para os servidores da Assembleia Legislativa

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Papa reitera que não aceitará embaixador francês gay no Vaticano

Ricardo Coutinho entrega UPS e garante segurança para 80 mil habitantes

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O governador Ricardo Coutinho inaugurou, na tarde desta quinta-feira (23), a Unidade de Polícia Solidária (UPS) de Mangabeira, como parte das comemorações do aniversário de 32 anos do bairro. Para reduzir a criminalidade e oferecer mais segurança a cerca de 80 mil habitantes, o Governo do Estado investiu R$ 850 mil, sendo R$ 700 mil em aquisição de viaturas, motos, armamento e um ônibus equipado com circuito de câmeras.

Segundo o governador Ricardo Coutinho, a instalação da primeira UPS naquela região dará cobertura a Cidade Verde e a toda Mangabeira. Ele lembrou que, quando assumiu o Governo da Paraíba, o bairro de Mangabeira contava apenas com uma viatura e hoje são seis viaturas, duas motos e o trio da Rotam, além de um ônibus com câmeras que estarão monitorando o bairro em pontos estratégicos.

“A UPS vai gerar mais segurança para os moradores do bairro mais populoso da Capital, mas é preciso que a população entenda que a UPS não é apenas um posto policial, a finalidade é modificar a relação e a forma como as pessoas veem a polícia. Portanto, a relação de confiança entre a polícia e a população tem que existir, porque ela vai ser responsável pelo patrulhamento permanente em toda esta área e os policiais escalados para o trabalho terão foco maior na prevenção das ocorrências”, explicou o governador. Na oportunidade, Ricardo Coutinho recebeu uma comenda pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar da Paraíba.

Para os moradores do bairro, a exemplo da dona de casa Maria Sueleide, a UPS, chegou no momento certo e com certeza vai diminuir a criminalidade na Zona Sul. “Além de nos dar mais proteção, a UPS Mangabeira faz com que a gente se sinta mais próxima e amiga da polícia”, disse.

Em João Pessoa já foram instaladas 11 UPS: nos bairros de São José, Mandacaru, Bela Vista, Jardim Planalto, Jaguaribe, Róger, Geisel, Alto do Mateus, Bola na Rede e Ilha do Bispo e agora a de Mangabeira. Quatro já foram instaladas em Campina Grande, duas em Cabedelo, uma em Bayeux e uma em Guarabira.

A UPS Mangabeira contará com 90 policiais militares só para o bairro, sendo 12 deles para policiamento a pé na área comercial. A Unidade já está funcionando no prédio da antiga 9ª Delegacia Distrital que atualmente funciona na Avenida Josefa Taveira, no Distrito Integrado de Segurança Pública do bairro.

Participaram da inauguração da UPS Mangabeira os deputados João Gonçalves e Zé Paulo, o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euler Chaves, e diversas outras personalidades que fazem parte da Segurança Pública do Estado.

Secom – PB

OLHO VIVO

QUAL SERÁ O DISCURSO DA OPOSIÇÃO EM MONTEIRO?

Por Simorion Matos
simorionJá começa a movimentação para a campanha municipal e, em Monteiro, cidade que tem o maior eleitorado do Cariri paraibano, a expectativa é sobre o discurso que a oposição adotará para combater a candidatura a ser apoiada pela prefeita Edna Henrique e pelo deputado João Henrique.

Nas campanhas de 2008 e 2012 o bloco dos que hoje fazem oposição bombardeou a opinião pública com a idéia de que Edna Henrique não era de Monteiro e que a gestão municipal teria que ser conduzida por alguém que tivesse nascido na Princesa do Cariri. O eleitorado não absorveu essa mensagem e Edna foi eleita duas vezes como prefeita de Monteiro. Tem demonstrado ser uma grande monteirense, com uma administração desenvolvimentista, dando a Monteiro ares de cidade grande.

Além de não ter funcionado nas vezes anteriores, o discurso de “forasteiro” também não deverá funcionar no próximo ano, pois quem vier a ser o candidato ou candidata com apoio da atual prefeita certamente terá nascido em Monteiro, tese mais provável diante dos nomes comentados até o momento.

Argumentos muito bem arranjados precisam buscar os oposicionistas, para convencer o eleitorado de que é preciso mudar. O funcionalismo, valorizado e capacitado, recebe rigorosamente em dia desde 2009 até agora, o que fortalece a economia local. Dezenas de ruas foram pavimentadas, as escolas receberam computadores e outros equipamentos, a saúde foi muito melhorada e fortalecida e a frota municipal ampliada. A cidade ganhou recentemente uma creche que é modelo, o trânsito foi sinalizado e a iluminação pública tem recebido ótimos investimentos, inclusive com uma nova iluminação ornamental. Os eventos atraem turistas. A zona rural vem recebendo muitas melhorias. Os programas sociais atendem milhares de pessoas.

Se o trabalho realmente provoca resultados positivos para uma gestão pública e credencia o gestor a indicar alguém para dar continuidade ao seu trabalho, a oposição em Monteiro não vai encontrar muita facilidade para convencer o povo da necessidade de mudança.

UMAS & OUTRAS

Cícero do Norte, professor de ciências ocultas

O boêmio Cícero do Norte tinha, entre diversas atividades, o ofício de cambista do jogo do bicho. Achou pouco e resolveu ser também professor de ciências ocultas. Comprou búzios, defumadores, bola de cristal, montou um peji e deu início às atividades.

Nos trabalhos da umbanda e da quimbanda o “leão”, como era mais conhecido, usava o nome de Professor Moreira. Não fazia propaganda dos seus trabalhos, preferia atuar mais na surdina, porém já tinha uma boa clientela.

Mesmo trabalhando como “mestre espírita”, o Professor Moreira não abria mão de ser o Cícero do Norte que tomava suas cachaças, jogava baralho nos cassinos de Carretão e de Zé Maracajá, freqüentava o cabaré e, ao lado de Belo Péia e outros parceiros, arriscava umas fichas na roleta de Pinincha.

Nos anos 90 eu dirigia a Rádio Santa Maria e apresentava dois programas: um jornalístico, Mesa de Debate, das 12h às 14h e Noite de Saudade, de 22h às 24h.

Cícero do Norte, ou melhor, professor Moreira, que era meu amigo pessoal e colega de farra, pediu um espaço na rádio para falar sobre os seus trabalhos nas ciências ocultas, para que ele ficasse mais conhecido. Combinamos para a sexta-feira no programa do meio-dia.

No dia marcado, já na hora do programa, o professor mandou um recado que iria dar a entrevista no programa Noite de Saudade e que eu já poderia anunciar a sua presença.

Começamos às 22 horas o programa que era dirigido aos saudosistas e logo na abertura anunciei: HOJE TEREMOS UMA ENTREVISTA COM O FAMOSO PROFESSOR MOREIRA, MESTRE DAS CIENCIAS OCULTAS, QUE CHEGOU RECENTEMENTE DA BAHIA.

Por volta das 23 horas chega ao estúdio o professor Moreira todo vestido de branco, um colar enorme no pescoço, turbante na cabeça e os dedos cheios de anéis. Logo na chegada, por experiência própria, conheci que ele estava meio taliscado, isto é, tinha tomado umas.

Feita a apresentação, começamos a entrevista e perguntei: – Professor Moreira, qual a sua experiência nas ciências ocultas?.

Ele deu um pigarro e respondeu: – Sou mestre formado pela Federação dos Cultos Africanos da Paraíba, fui batizado na Cachoeira de São Felix na Bahia e tenho meu peji .

Perguntei: – Professor, quais são os trabalhos que o senhor faz?

Ele respondeu: – Eu decifro o passado, o presente e o futuro, acho animais e objetos desaparecidos, resolvo amores não correspondidos, tiro quebranto, resolvo negócios atrapalhados e abro os caminhos de quem está em dificuldades.

Ai eu fiz a pergunta chave, em tom de provocação: – E o senhor cura o vício da embriaguêz?

- NÃÃÃÃÃO. Essa doença é incurável, não tem remédio para ela, o maior doente dela sou eu mesmo. – sacramentou o professor, encerrando a entrevista.

OAB-PB emite nota contra declarações de desembargador do TJPB

oabpbA Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar acerca das declarações do Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, membro do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, em uma rede social, na noite de 22 de abril de 2015, externou manifestação em que questiona o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados, previsto no estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil.

O desafio que se impõe aos jurisdicionados não está na remuneração dos advogados, mas na má prestação dos serviços judiciários, na tentativa do TJPB de limitar o horário de atendimento nos fóruns,nos processos que se avolumam nos cartórios sem qualquer perspectiva de celeridade, no atraso injustificável na distribuição de feitos, problemas decorrentes, dentre outros fatores, da insuficiência no número de magistrados e servidores.

A valorização da advocacia, atividade essencial à administração da justiça, perpassa diretamente pela dignidade dos honorários. Falar em compensação de honorários sucumbenciais e contratuais é mais uma tentativa de fragilizar a profissão, o que não encontra motivações aparentes, ao menos não assumidas, considerando que na esmagadora maioria dos casos, os honorários sucumbenciais são fixados de forma vergonhosamente aviltante.

Para pôr fim a tais distorções, o novo CPC traz regramentos que visam assegurar o mínimo de dignidade à advocacia. Importante ressaltar que a magistratura se fez representar ativamente nos debates acerca do novo CPC, a exemplo do Ministro Luiz Fux, do STF.

Ante a opinião exposta, necessário ressaltarque o magistrado opina sem conhecimento da realidade que vive a advocacia, haja vista que o advogado atua, na grande maioria das vezes, através de contratos de risco, o que se agrava em virtude dos valores ínfimos dehonorários sucumbenciais que são arbitrados na Paraíba.

É de se lamentar a postura do desembargador, ainda mais vindo de alguém que até bem pouco tempo exerceu a função de corregedor do TJPB, cujo objetivo éalcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, não tendo apresentado soluções para os problemas acima apontados.

A OAB-PB reafirma que não recuará na luta em defesa dos honorários dignos, das prerrogativas e do acesso à justiça!

Terceiro postagens – Câmara Monteiro

Aesa registra chuvas em 87 cidades

Prefeito de São João do Tigre tem contas aprovadas pelo TCE

Campeonato Ruralzão 2015 começa neste final de semana na cidade de Monteiro

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Começa neste domingo, 26, a maior competição de futebol amador da região do Cariri paraibano, evento promovido pela Prefeitura de Monteiro e que este ano contará com a participação de 34 equipes representando praticamente todas as regiões da zona rural do município.

Estarão envolvidos na competição cerca de 750 atletas, mais de 100 dirigentes, dezesseis árbitros de futebol e serão realizadas mais de 100 partidas nos próximos 120 dias.

A competição movimenta o esporte, o lazer e a economia local até a segunda quinzena do mês de Agosto. “O movimento nos bares e lanchonetes nos arredores dos campos, os vendedores de doces e balas, os proprietários dos veículos que fazem o transporte das equipes, o sapateiro que conserta bolas e chuteiras, a lavadeira que cuida dos uniformes das equipes, são todas fontes de renda extra que são extremamente movimentadas aquecendo a economia local”, disse o Secretário de Esportes, Leandro Pernambucano.

Na abertura da primeira rodada, 16 jogos serão disputados, estando às equipes divididas em oito chaves, das quais duas equipes em cada uma se classificarão para a fase de mata-mata que acontecerá no Estádio O Feitosão.

Na manhã deste sábado, 25, véspera do início da competição, a prefeita Edna Henrique reúne-se com dirigentes das equipes e com os árbitros de futebol escalados para a competição, oportunidade que entregará o regulamento da competição e anunciará oficialmente a premiação das equipes finalistas.

Confira os jogos da primeira e segunda rodada do maior campeonato de futebol amador da região:

1ª RODADA – 26.04

TURNO DA MANHÃ – 08h:30

SITIO DO MEIO X RIACHO DO MEIO
GAMILEIRA II X RIBEIRA I
AROEIRAS X MALHADA VERMELHA
MOCÓ DE BAIXO X EXTREMA
UNIÃO X SERROTE
BARRIGUDA X LAGOA
CUPIRAS X TAMANDUÁ
BARRADÃO X QUEIMADAS

TURNO DA TARDE – 15h:30

MACAPA X GAMILEIRA I
PITOMBEIRA X CACIMBINHA
OLHO DAGUA DO SILVA X ANGIQUINHO
SANTANNA X MULUNGÚ
BARRO X BEIRA RIO
SERRA DO MOCÓ X BREDOS
ASSENTAMENTO DOS 10 X TINGUI
MALHADA DA PEDRA X RIBEIRA

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Em Conferência, Gurjão aprova seu Plano Municipal de Saneamento Básico

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Nesta última quarta (22) a Prefeitura Municipal de Gurjão, através de sua Secretaria de Infraestrutura e a empresa JOBAFI, realizou a sua Conferência Municipal de Saneamento Básico e Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Na oportunidade, o poder público discutiu com a população e vários segmentos da sociedade assuntos ligados com resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem e manejo das águas pluviais.

O Secretário de Infraestrutura do município, Agrippino Gurjão, explicou a organização da Conferência e Audiência Pública mostrando o histórico da obrigatoriedade da elaboração do Plano de Saneamento Básico. Segundo o secretário, “Na ocasião foi exposto aos participantes o Plano em si, sua obrigatoriedade mostrando que todos os municípios brasileiros desde janeiro último tem que ter seu plano sob pena de sofrer sanções por parte dos órgãos governamentais”. Agrippino ainda acrescentou: “Numa segunda parte foi apresentado um diagnóstico do sistema no município, já que nós desde o ano passado estamos trabalhando na construção deste Plano conjuntamente com os técnicos da empresa JOGAFI, contratada pela Prefeitura para elaborar o Plano”.
Para garantir a palavra aos participantes, foi aberta a participação da comunidade com a formação de quatro grupos de trabalho nos eixos temáticos para propor mudanças se necessário. Os participantes participaram também da discussão e votação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que foi aprovado durante o evento.

A Conferência contou ainda com a presença do Prefeito do município, Ronaldo Ramos de Queiroz, que fez sua abertura explicando a importância e mostrando a disponibilidade e o trabalho da administração na elaboração e na execução do Plano em questão.

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Ex-deputado Batinga alerta autoridades sobre colapso na adutora do Congo

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O ex-deputado Carlos Batinga alertou nessa quarta-feira (22), as autoridades do Estado para o problema de abastecimento d’água nas cidades que são atendidas pela adutora do açude Cordeiro, localizado no município Congo. Batinga ressaltou que o reservatório atingiu o nível crítico, e está com apenas 5% de sua capacidade.

Mesmo com as chuvas que caíram na região nos últimos dias, Batinga disse que açude não tomou água e tem perdido volume a cada dia.

“Desde o ano passado que venho alertando o Governo sobre um possível colapso no açude do Congo, e agora, estamos vivenciando essa realidade. Caso não chova o suficiente para recuperar o volume de água perdido pelo o reservatório, teremos um colapso de abastecimento em praticamente todo Cariri Ocidental”, explicou Batinga.

Carlos Batinga pediu que fossem agilizados, em caráter de emergência, os estudos visando utilizar as águas do açude de Camalaú para auxiliar a adutora do Congo e até mesmo o açude de Sumé. Para o ex-deputado, a segurança hídrica é fundamental para o desenvolvimento da região do Cariri.

A adutora do Congo possui extensão total de quase 138 quilômetros e abastece os municípios de Serra Branca, São João do Cariri, Sumé, Parari, Gurjão, Prata, Ouro Velho, Amparo, Monteiro, São José dos Cordeiros e Livramento. Monteiro, por exemplo, maior município da região, com cerca de 35.000 habitantes, depende da adutora, pois os reservatórios locais também estão com volumes de água baixo.

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.

Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a restrição à terceirização de atividades-fim.

No entanto, o plenário aprovou antes uma outra emenda, de autoria do PMDB, que reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como “associações, sociedades, fundações e empresas individuais” que prestem serviços relacionados à “parcela de qualquer atividade da contratante”.

Com a aprovação dessa emenda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu que a proposta do PT sequer deveria ir à votação, já que tratava de tema já analisado pelo plenário.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que a questão da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre o tema. Para o petista, esse trecho do projeto vai ampliar os contratos terceirizados e “precarizar” as relações de trabalho.

“Não se trata de uma questão regimental ou não. Vamos considerar uma questão simbólica. Era o entendimento que eu tive em todas as negociações [com os líderes partidários], que essa matéria seria levada a votação, em votação nominal. Era a questão que tínhamos como sublime do debate”, disse o petista.

Eduardo Cunha, porém, manteve a decisão e argumentou que houve tempo para o debate sobre a ampliação dos contratos de terceirização. “Todos tiveram a oportunidade de fazer o debate político e vossa excelência, inclusive, fez o debate de com a posição de derrotar a emenda [do PMDB]”, declarou.

Obrigações trabalhistas
A emenda aprovada pelo plenário também prevê a responsabilidade “solidária” da empresa contratante quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados.

Pela alteração validada pelos deputados, a empresa que contrata os serviços da terceirizada também poderá ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento integral das dívidas deixadas pela contratada.

O texto original previa que a responsabilidade da empresa contratante era “subsidiária”, isto é, a contratante só seria obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito não foi capaz de arcar sozinha. A responsabilidade solidária só seria aplicada quando essa supervisão não fosse comprovada.

A emenda mantém, porém, a obrigação de a contratante fiscalizar mensalmente os pagamentos pela terceirizada de salário, 13º, contribuições ao FGTS e demais direitos trabalhistas e previdenciários.

Contribuição previdenciária
Apesar da mobilização da equipe econômica do governo, que se reuniu com líderes partidários para alterar o modelo de arrecadação em contratos de terceirização, o plenário rejeitou as propostas apresentadas.

Pelo projeto aprovado pela Câmara, empresas que fornecem mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais e não de maquinário, pagarão uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência. Já empresas que terceirizam serviços que envolvem maquinário, como transporte de cargas e terraplanagem, pagarão ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobrança da alíquota de 11% sobre o faturamento. No entanto, diante da resistência do relator, o Planalto propôs manter os 11% para terceirização de mão-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.

Apesar da redução da alíquota, o relator rejeitou a proposta por entender que esse modelo resultará em aumento de tributos, já que a incidência será sobre o faturamento e não a folha de pagamento.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram com líderes partidários para tentar um acordo sobre o modelo de contribuição, mas não conseguiram convencer os deputados.

Direitos
O projeto aprovado pelos deputados prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Esse mecanismo só poderá ser adotado, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a “quarteirização” deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. Para resguardar funcionários que estejam nessa condição, o texto prevê que direitos trabalhistas e previdenciários sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

Exclusão de empresa pública
Na semana passada, o plenário aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceirização as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto. A intenção, segundo ele, é valorizar o concurso público como forma de ingresso nesse tipo de empresa.

No entanto, na visão do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do destaque não impedirá que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.

O petista citou o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas.

“Esse projeto de terceirização é um regime jurídico aplicado às empresas privadas e deverá ser aplicado também às empresas públicas, ao Banco do Brasil, à Petrobras. Esse destaque não terá qualquer incidência nos serviços terceirizados dessas empresas”, afirmou.

Quarentena
Na emenda apresentada pelo PMDB, os deputados também aprovaram a redução para 12 meses do prazo de “quarentena” que empresas terão de cumprir para recontratar funcionários diretos como terceirizados. No texto original, esse período era de 24 meses.

Pessoas com deficiência
A Câmara também aprovou uma alteração que trata das cotas para contratação de pessoas com deficiência. Pela emenda, as empresas terão que contabilizar todos os empregados diretos e terceirizados para calcular o tamanho da cota de funcionários com deficiência a serem contratados, que hoje varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

Guarda portuária
Os deputados também aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

Administração direta e indireta
Outra alteração aprovada pelos parlamentares é a que estende os direitos previstos aprovados no projeto da terceirização, como, por exemplo, acesso a transporte, ambulatório e refeitório, para os trabalhadores terceirizados da administração direta e indireta.

Meteorito foi mesmo visto na Paraíba

CPI da Telefonia recebe principais reclamações dos Procons

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Representantes dos órgãos participaram nesta quarta-feira (22) de uma sessão pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Cobrança indevida ou abusiva, sistema de atendimento ao consumidor que não funciona e ausência de lojas físicas das operadoras. Estes são os principais problemas enfrentados pela população paraibana e denunciados juntos aos Procons Municipal e Estadual.

A reunião contou com a presença dos deputados Renato Gadelha, Hervázio Bezerra, Anísio Maia, Galego Sousa, Janduhy Carneiro, Inácio Falcão, Nabor Wanderley, além do relator da CPI, Bosco Carneiro e a vice-presidente Camila Toscano. Além disso, o MP-Procon também participou aram da sessão, assim como vários consumidores interessados no assunto.

Para o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, é importante a população participar relatando problemas enfrentados. “Essa reunião com os Procons serviu para coletarmos ainda mais reclamações sobre esse assunto. A população está cansada de passar frequentemente por problemas e temos a pretensão de abranger ainda mais nossos trabalhos com a realização de sessões itinerantes para ouvir os cidadãos de todo o Estado”, enfatizou.

Marcos Santos, secretário adjunto do Procon Municipal, afirmou que os problemas sobre telefonia só cresce a cada dia que passa e ocupam o ranking das maiores reclamações no Procon. “Há uma ausência de fiscalização por parte da Anatel. Além disso, não existe uma agência local para coibir as irregularidades e abusos”, disse.

O secretário ainda falou que as empresas, quando são notificadas para comparecer a audiência para resolver o problema, não se interessam em sequer apresentar uma proposta para o usuário. “Estamos propondo a essa CPI a imediata suspensão na comercialização de novos planos enquanto não for estabelecido as metas de qualidade da Anatel”, ressaltou.

Já a superintendente do Procon Estadual, Késsia Bezerra Cavalcanti, revelou que a telefonia lidera o ranking de reclamações e que esse ano 360 reclamações referentes à telefonia foram registradas. “As empresas de telefonia disponibilizam o serviço, mas não observamos a cobertura em todos os locais. Aqui em João Pessoa ainda existem problemas de pontos em que não pega celular, como o Centro da cidade e o bairro de Manaíra”, destacou.

O deputado Inácio Falcão sugeriu que a CPI convide, já na próxima reunião, representantes do Poder Judiciário para participar dos trabalhos da Comissão. Já Galego Sousa ressaltou a facilidade das empresas no momento de assinar um plano e tanta burocracia na hora do cancelamento. A deputada Camila Toscano defende que outra forma além da multa possa ser mais eficaz para as operadoras melhorarem o serviço. O deputado Anísio Maia acredita que as empresas já se programam financeiramente a pagar multas ao invés de resolver os problemas.

Janduhy Carneiro acredita que as operadoras ainda lucram em cima dos problemas causados pelas operadoras. “Quando uma ligação cai e você liga novamente, paga duas vezes pelo serviço”, disse. Já o relator Bosco Carneiro espera que as reclamações relatadas hoje sirvam de subsídio para sistematizar o trabalho da CPI. O deputado Renato Gadelha também defendeu uma punição forte como forma de coibir os abusos das empresas.

O promotor de Justiça e diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Glauberto Bezerra, afirmou que a falta de respeito dessas empresas com os cidadãos é latente. “Falta respeito, informação e comunicação. Os cidadãos estão vulneráveis. A lei precisa ser melhorada e essa CPI vai servir para alertar os problemas das telecomunicações no Congresso Nacional”, concluiu.

Os dois órgãos vão encaminhar para a CPI relatórios das multas aplicadas e das sanções efetuadas às operadoras.

Participação da população

A CPI da Telefonia foi instalada no último dia 8 de abril e apura especificamente a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

A Comissão mantém um mecanismo de contato com a população, para que possa interagir e relatar os problemas enfrentados com a telefonia móvel. Para isso, bastar enviar e-mail para cpidatelefoniapb@gmail.com que os deputados receberão as demandas de cada consumidor.

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