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ALPB debate advocacia municipalista e contabilidade pública em sessão especial

(05/04/2019)
ALPB debate advocacia municipalista e contabilidade pública em sessão especial ALPB debate advocacia municipalista e contabilidade pública em sessão especial ALPB debate advocacia municipalista e contabilidade pública em sessão especial ALPB debate advocacia municipalista e contabilidade pública em sessão especial

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta sexta-feira (5), para debater a advocacia municipalista e a contabilidade pública. O debate reuniu profissionais do direito, contadores, prefeitos e parlamentares, que discutiram a orientação do Ministério Público do Estado (MPPB) para que os gestores rescindam os contratos com os escritórios de advocacia e de contabilidade e realizem concurso público. A propositura é do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

Os parlamentares vão encaminhar propostas ao MPPB e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que não ocorra nenhum prejuízo por causa do pedido dos órgãos, que deram um prazo de 60 dias para que os prefeitos realizem concursos públicos. Segundo o Ministério Público, o não cumprimento implicará em penalidades para os prefeitos.

“Todos estão preocupados, pois o concurso não é um fato tão rápido de acontecer. Viemos buscar soluções para que nem os prefeitos e nem as prefeituras fiquem prejudicados, nem os procuradores. Discutimos soluções e faremos um encaminhamento para que seja um denominador comum. Esperamos que o MPPB e o TCE sejam sensíveis a situação atual”, explicou Tovar Correia Lima.

O presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Vilar, ressaltou que os profissionais não são contra a realização de concursos. Porém, ele justificou que a atuação de advogados junto às administrações públicas está dentro da legalidade, ao serem contratados por inexigibilidade de licitação. “Fizemos um encaminhamento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas ainda estamos aguardando a decisão de mérito junto ao Supremo Tribunal Federal, que também fizemos encaminhamento. Estamos solidários aos colegas”, disse Marco Vilar.

O conselheiro federal da OAB, Odon Bezerra, que representou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, na solenidade, elogiou a ALPB pela iniciativa. Ele também manifestou a preocupação da OAB-PB e do CFOAB com as tentativas de criminalização da advocacia municipalista. “Precisamos desconstruir essa questão, conclamando a toda a sociedade, nada melhor do que dentro da Assembleia Legislativa, e mostra que os advogados e contadores, que exercem esse papel, prestam um serviço de extrema importância para todos os gestores”, afirmou.

Estavam presentes à sessão os deputados Anderson Monteiro, Taciano Diniz, Camila Toscano, Raniery Paulino, o deputado Federal Hugo Mota, além de Tovar Correia Lima. “É uma causa importante para ser discutida entre os municípios e temos que ouvir realmente quem tem interesse”, disse Camila Toscano. A sessão também reuniu advogados, contadores, prefeitos, além de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

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