prefeitura
::Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa sobre 12 novos casos de Covid ::ELEIÇÕES EM MONTEIRO: Anna Lorena diz que está preparada e pronta para entrevistas e debates ::Escorpiões e cobras lideram ataques de animais peçonhentos na Paraíba e 3.649 acidentes já foram registrados em 2020 ::Ministra do STJ nega pedido e Ricardo Coutinho não pode se ausentar da comarca de João Pessoa ::Dr. Augusto e Paulo Júnior registram candidaturas à Prefeitura de Ouro Velho ::Justiça proíbe comícios, carreatas e caminhadas em três cidades da Paraíba ::Inmet emite dois alertas de baixa umidade para 122 municípios da Paraíba ::Jovem morre esmagado por pedra na zona rural de Serra Branca ::Inquérito sorológico vai ser feito na PB para avaliar retorno de aulas presenciais ::Monitor registra que aumento da área com seca passou de fraca para moderada no Cariri Malves Supermercados

Cássio é condenado por ter acumulado salário de senador e pensão de ex-governador da Paraíba

(31/07/2020)

O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visou adequar a remuneração recebida por ele enquanto ainda estava no Senado ao limite constitucional estabelecido para a remuneração de agentes públicos, já que Cássio acumulava indevidamente o salário de Senador, no valor de R$ 26.723,13, com a pensão de ex-governador do Estado da Paraíba, no valor de R$ 23.500,82.

De acordo com o entendimento da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos, Cássio Cunha Lima deve repor subsídio de Senador da República que, somado à pensão especial de ex-governador do Estado da Paraíba tenha superado o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

O período em que Cássio passou recebendo os dois salários e que deve ser restituído vai desde 27/11/2014 até o encerramento do seu mandato, em 31/12/2018.

Confira a decisão na integra: Processo Cássio

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Cássio é condenado por ter acumulado salário de senador e pensão de ex-governador da Paraíba