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::Prazo para pagamento do IPVA de placa com final 5 vence no dia 31 de maio ::OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem ::Prefeitura de Sumé e Sebrae planejam funcionamento do Shopping do município ::Prefeitura de SSU recebe kits de Higiene da Colgate para distribuir com a população ::Solteira, paraibana Lucy Alves posa sexy na cama ::Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri ::Prefeitura de Sumé conclui serviço de aração de terras para agricultores do município ::Jovem sofre tentativa de homicídio no Cariri ::Maioria do STF vota pela criminalização da homofobia ::Guedes diz que reforma da Previdência deve ser aprovada em até 90 dias Malves Supermercados

Prazo para pagamento do IPVA de placa com final 5 vence no dia 31 de maio

Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri

O prazo para os proprietários de veículos, com final de placa 5 no estado da Paraíba, efetuarem o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina dia 31 de maio. Essa é a data limite também para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 5. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 5, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103,854 mil veículos com placa final 5. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 3 e 4, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 31 de maio. Quem parcelou em três vezes a placa final 3, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 4 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 31 de maio o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 3.

Comprovação da isenção da placa final 5 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 5, que requisitaram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de maio na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem

Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (24).

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda fase

Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado 

Os examinados terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta sexta e vai até as 12h do dia 27 de maio de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 5 de junho de 2019.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Prefeitura de Sumé e Sebrae planejam funcionamento do Shopping do município

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Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (23/05), o prefeito Éden Duarte. Assessores técnicos e membros do Sebrae discutiram o funcionamento do Shopping Center-Elias Pereira de Araújo, localizado na Avenida Primeiro de Abril, obra que está praticamente concluída e que em breve será entregue à população.

Pensando no bom funcionamento do espaço e nos impactos positivos que o shoppipng terá na economia do município, a Prefeitura fez um contrato com consultores do Sebrae para que juntos possam ser discutidos e planejados os pontos sobre o funcionamento do local.

Para Luciana Rabay, consultora do Sebrae, os detalhes para o projeto comercial estão bem adiantados, segundo ela, existe toda uma metodologia trabalhada sobre os tipos de shopping com conceituação, localização, tipo de empresários e público alvo. “Para obter resultados, uma série de estudos foram realizados, fazendo com que o local seja um grande marco para a economia de Sumé e região”, disse.

Sobre os preços dos alugueis e horários de funcionamento, o Sebrae está concluindo estudos no mercado para definir valores dentro da realidade da região, garantindo que os comerciantes tenham condições de aproveitar o espaço que será entregue pela Prefeitura.

De acordo com o prefeito Éden, uma comissão foi montada para o discutir e executar o funcionamento do Centro, junto coma a experiência em empreendedorismo do Sebrae todos os detalhes estão sendo pensados para que o espaço atinja o objetivo de aquecer a economia da cidade.

Éden confirmou que um edital de licitação será lançado para que todas as pessoas interessadas tenham direito a concorrer e ocupar as lojas do shopping, respeitando as vagas de comerciantes que tinham pontos no antigo prédio.

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Prefeitura de SSU recebe kits de Higiene da Colgate para distribuir com a população

Solteira, paraibana Lucy Alves posa sexy na cama

Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri

Prefeitura de Sumé conclui serviço de aração de terras para agricultores do município

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Em Sumé, 682 agricultores familiares do município foram contemplados com o programa de aração de terra para plantio de milho e feijão, prioritariamente para safra de 2019.

A Prefeitura ofereceu a custo zero para o agricultor o tempo de 1 hora de trator, que transformando em área trabalhada corresponde em média a 620 hectares.

Os trabalhos foram iniciados na primeira semana de fevereiro e concluídos no início de maio. Todas as comunidades rurais foram beneficiadas, seguindo o critério estabelecido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) que o atendimento seguiria a ordem de entrega das relações de agricultores pelos presidentes das associações.

De acordo com a Secretaria de Agricultura do município, a expectativa é de boa safra para esse ano. Em ato contínuo, a Secretaria já está oferecendo o serviço de confecção de silagem para assegurar o fornecimento da alimentação do rebanho no período de estiagem.

O município possui três máquinas ensiladeiras, sendo uma atrelável a um trator agrícola, equipamentos que foi contemplado pelo convênio com o Governo do Estado/PROCASE e duas ensiladeiras rebocáveis (01 motor diesel e outra motor elétrico).

Para o atendimento aos agricultores, a Secretaria está adotando o mesmo critério de agendamento, através de relação com os nomes dos interessados entregues pelo presidente.

Mantendo o mesmo compromisso com o setor rural, a Prefeitura de Sumé, até o momento, já pagou a 4ª parcela do aporte ao Programa Garantia Safra no valor de R$ 4.590,00, restando apenas dua programadas para os meses de junho e julho, que resultará numa contrapartida total de R$ 27.540,00, que assegurará o benefício de 540 agricultores inscritos, caso haja perda da safra.

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Jovem sofre tentativa de homicídio no Cariri

Maioria do STF vota pela criminalização da homofobia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Guedes diz que reforma da Previdência deve ser aprovada em até 90 dias

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (23), que a reforma da Previdência deverá ser aprovada dentro de 60 a 90 dias, pelo Congresso Nacional. O ministro ressaltou que está otimista quanto a uma tramitação rápida das novas normas que vão alterar o sistema de aposentadoria no país.

“Acho que 60 a 90 dias isso [reforma da Previdência] está passado e nós vamos entrar em uma agenda extraordinariamente positiva”, disse em evento da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista.

“O que eu sinto lá [no Congresso Nacional] é que está havendo enorme colaboração. [Sinto] o senso da classe política de que isso é uma missão importante, uma tarefa importante, e que eles vão estar à altura da responsabilidade que o momento exige. Essa é minha sensação”, acrescentou.

Guedes disse que a rapidez na aprovação deve ocorrer porque o Senado já está acompanhando o assunto em uma comissão paralela, o que, segundo o ministro, evitará o alongamento do prazo para a votação depois de aprovada na Câmara dos Deputados.

“O Senado montou imediatamente uma comissão para acompanhar junto, para justamente não perder mais seis meses. A aprovação deve ser relativamente rápida, ao contrário desse pessimismo geral que está por aí. Eu acredito que nós vamos ter uma reforma interessante”, disse.

Agenda positiva
O ministro da economia voltou a dizer que assim que a reforma da Previdência for aprovada, o país entrará em um período com uma agenda “extraordinariamente positiva”. De acordo com Guedes, a primeira ação será o “choque da energia barata”, que visará a redução do preço do gás. Para tanto, o governo irá quebrar o monopólio da Petrobras, na exploração do combustível, e das empresas estaduais, na distribuição.

“Esse choque da energia barata vem da quebra de dois monopólios. Primeiro da Petrobras, que hoje queima o gás. Vamos viabilizar dutos para trazer o gás e permitir uma reindustrialização do país”, disse. “E, depois [a quebra] da distribuição. As distribuidoras dos estados têm esse monopólio, e nós queremos a competição”, acrescentou.

De acordo com Guedes, a companhia Vale do Rio do Doce informou que pretende investir US$ 20 bilhões nos próximos 10 anos no Rio de Janeiro para instalar dutos de transporte do gás. “Eles vão colocar os dutos, trazer essa energia barata, botar uma planta de um material que é mais resistente que o aço e mais leve, e vão exportar, em vez de minério a 17 dólares, vão exportar esse novo material a 170 dólares. Então o Rio de Janeiro, de repente, vai virar o Texas”, destacou.

Começam as vendas para Área Vip Premium do São João de Monteiro

O São João do município de Monteiro contará este ano com a Área Vip Premium, um espaço reservado e localizado em frente ao palco do evento, que vai de 21 a 25 de junho. Os valores são variados e podem ser adquiridos diariamente ou em um pacote fechado para os 5 dias, com um valor promocional.

As vendas estão sendo através do site www.eventim.com.br.

Confira os valores:

Pacote promocional para os 5 dias: R$ 200,00

Dia 21 (sexta-feira)

Inteira – R$ 100,00
Meia – R$ 50,00

Dia 22 (sábado)

Inteira – R$ 100,00
Meia – R$ 50,00

Dia 23 (domingo)

Inteira – R$ 80,00
Meia – R$ 40,00

Dia 24 (segunda-feira)

Inteira – R$ 100,00
Meia – R$ 50,00

Dia 25 (terça-feira)

Inteira – R$ 120,00
Meia – R$ 60,00

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Governador sanciona lei que cria o dia da maconha medicinal na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou lei que institui o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica (maconha medicinal) na Paraíba. A proposta foi da deputada Estela Bezerra (PSB). A Lei, sancionada nessa quarta (22), foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da lei, fica instituído o dia 07 de maio como o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Teraupêutica no Estado da Paraíba.

A autora da Lei, Estela Bezerra, lembra que o uso terapêutico da Cannabis tem contribuído com a qualidade de vida de pacientes acometidos de patologias como Mal de Parkinson, Alzheimer, convulsões, entre outras doenças crônicas.

A deputada destaca a organização de famílias que têm filhos com patologias crônicas, que colocou a Paraíba em uma posição de vanguarda no uso terapêutico da Cannabis, pois o Cannabidiol tem se mostrado eficiente no tratamento de quem tem convulsões continuadas e que sofre de doenças crônicas.

João Azevêdo inaugura 27ª Ciretran neste sábado em Juazeirinho

Prefeitura de Zabelê continua pavimentando ruas com recursos próprios

Unidades de Saúde de Monteiro recebem avaliação “Ótima” e “Muito Boa" do MS

Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri Animais na pista provocam mais um acidente na região do Cariri

O Ministério da Saúde publicou no último dia 20 de maio a lista de equipes certificadas do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e sua respectiva Nota Metodológica, definindo os valores de repasse financeiro da certificação das equipes de atenção básica.

Considerando as categorias e os critérios de desempenho apresentados, das doze equipes avaliadas do município de Monteiro, 01 obtive desempenho dos padrões de qualidade classificados como ÓTIMO, 06 obtiveram desempenho dos padrões de qualidade classificados como MUITO BOM e 05 equipes foram avaliadas como BOM.

Nesta avaliação todos os PSFs receberam o PMAQ, que verificou itens como o acesso e qualidade da Atenção Básica, estrutura física, qualidade de atendimento, acolhimento, demanda espontânea e processo de trabalho da equipe.

“Essa conquista reflete o trabalho e o esforço da gestão da prefeita Anna Lorena que, conjuntamente com os profissionais que atuam nas respectivas unidades de saúde, dedicam-se e esforçam-se para ofertar aos nossos munícipes, serviços de qualidade, desde o primeiro acesso até o atendimento final; serviços estes que estão sendo reconhecidos e certificados pelo ministério da saúde como Ótimo e Muito Bom. É o governo municipal de Monteiro trabalhando pelo seu povo, por todos e para todos, promovendo saúde com qualidade, humanização, dignidade e respeito”, afirmou a secretária de saúde, Paula Oliveira.

Método de Avaliação do Ministério da Saúde

A classificação do desempenho das equipes no 3º ciclo do PMAQ-AB variou entre cinco categorias que traduziram as faixas de pontuação somadas aos critérios de cumprimento dos padrões de qualidades (gerais, essenciais e estratégicos). Conforme as categorias de desempenho, a nota que poderia ser obtida pelas equipes e a descrição da aplicação dos critérios dos padrões de qualidade para cada categoria foram as seguintes:

Ótimo: Equipes com 90% ou mais de cumprimento de padrões essenciais com pontuação maior ou igual a 8 e que cumprem 50% ou mais de padrões estratégicos;

Muito Bom: Equipes com 90% ou mais de padrões essenciais e com pontuação maior que 7 e menor que 8 pontos, ou Equipes com 90% ou mais de cumprimento de padrões essenciais com pontuação maior ou igual a 8.

Bom: Equipes com 90% ou mais de cumprimento de padrões essenciais com pontuação maior que 6 até 7 pontos;

Regular: Equipes com 90% ou mais de cumprimento de padrões essenciais com pontuação maior que 4 e até 6 pontos.

Ruim: Equipes com 90% ou mais de cumprimento de padrões essenciais com pontuação até 4 pontos, ou Equipes que NÃO cumprem com 90% dos padrões essenciais

Neste terceiro ciclo o município de Monteiro melhorou a nota de todas as unidades e agora como reconhecimento, está habilitado a receber mais de um milhão em incentivo para as Unidades de Saúde e NASF. Cada categoria de profissionais e a própria Prefeitura receberá um valor para ser revestido em melhorias de estrutura física. A Prefeitura de Monteiro tem utilizado a verba desde o ano de 2017 para investir em itens como o sistema Sisreg, computadores, ar condicionado, e reforma das UBSs  03 e 04, entre tantos outros serviços.

A Administração Municipal através da Secretaria de Saúde reconhece os esforços das equipes que se organizaram para alcançar a elevação dos padrões de qualidade, apoiando e qualificando o funcionalismo que se dedicam  e buscam aperfeiçoar os resultados do seu trabalho.

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“Somos um governo parceiro do povo”, diz Celecileno durante evento

TCE-PB rejeita contas de prefeitura

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (22), reprovou as contas da Prefeitura de Pedra Lavrada, exercício de 2016, apontando como principal irregularidade o recolhimento das contribuições obrigatórias dos servidores e não repasse à Previdência. “Um ato de apropriação indébita”, disse o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, ao apresentar a proposta, aprovada à unanimidade. Ainda cabe recurso.

Na sessão foram aprovadas as prestações de contas dos municípios de Santa Terezinha, Pombal e Manaíra, relativas a 2017. Teixeira de 2016 e Lagoa Seca, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A Corte ainda decidiu pela regularidade das contas de 2017 das secretarias de Estado do Turismo e Desenvolvimento.

Com ressalvas, foram julgadas regulares as PCAs das secretarias de Estado da Educação (2014), e do Desenvolvimento Humano (2013). As contas de 2017 do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foram adiadas para a próxima sessão, em virtude de preliminar. O processo vai ao Ministério Público junto ao TCE.

A Corte decidiu, por maioria, conhecer os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, face decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00069/2019 – referente às contas de 2014, após voto vista do conselheiro Nominando Diniz. Ele entendeu pela emissão de parecer favorável, depois de comprovada a regularidade em relação ao limite constitucional dos gastos com educação.

Quanto aos Embargos manuseados pelo ex-prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, contra o acórdão APL-TC-00104/19, o TCE decidiu pelo não conhecimento, tendo em vista a falta dos pressupostos que caracterizam o recurso. O ex-prefeito contesta a imputação de um débito no valor de R$ 1,4 milhão, decorrente de excesso em obras públicas.

Os conselheiros deram provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Marizópolis, Raniel Roberto dos Santos, contestando o Acórdão APL – TC – 00750/16. O Pleno decidiu pela regularidade das contas e emissão de novo parecer, desta feita pela aprovação.

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TJPB suspende pensão vitalícia de viúvas de políticos em cidade do Cariri

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (a partir de agora), a eficácia do artigo 111, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Caraúbas, que concede pensão vitalícia para as viúvas de agentes políticos (vereadores e prefeitos) falecidos no exercício do mandato eletivo. O Colegiado decidiu, ainda, que as pensões já concedidas com base no referido dispositivo devem ser cessadas até o julgamento do mérito.

Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (22), o Pleno concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0804969-70.2019.8.15.0000 interposta pelo Ministério Público estadual. Relatoria foi do desembargador João Alves da Silva.

O Órgão Ministerial, que objetivava a declaração da inconstitucionalidade do citado artigo, argumentou que a norma impugnada, ao estabelecer concessão de benefício previdenciário às viúvas de agentes políticos municipais, afrontou o disposto nos artigos 10, 30 e 194, § 2º, da Constituição Estadual. Destacou, ainda, a violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa, ao permitir que pessoa determinada fosse contemplada com recebimento de pensão vitalícia de forma desarrazoada, em detrimento dos demais munícipes, sendo ignorada a regra da responsabilidade com os gastos públicos e o interesse público voltado à coletividade.

Por fim, o MP apontou que a Lei Municipal instituiu benefício previdenciário sem a respectiva fonte de custeio, contrariando o caráter contributivo.

Ao conceder a medida cautelar, o desembargador João Alves disse que estavam presentes os requisitos a amparar a concessão da liminar. Afirmou, também, que o benefício afronta o artigo 30 da Constituição estadual, uma vez que privilegia um determinado grupo de indivíduos de forma desproposital.

“Isso porque promover a destinação de valores públicos para interesses que se afastam da coletividade, contemplando pessoa determinada, caracteriza nítida violação aos princípios da moralidade, do interesse público e da impessoalidade”, ressaltou o relator.

Ainda no voto, o desembargador João Alves enfatizou que os cargos políticos de prefeito e vereador não são exercidos em caráter permanente, motivo pelo qual, após término do mandato, se encerra qualquer relação jurídica institucional com o Poder Público, não sendo possível a concessão de aposentadoria.

“O benefício somente é concedido a ocupantes de cargos públicos efetivos, motivo pelo qual, via consequência, é inconcebível a concessão de pensão ao cônjuge”, pontuou, citando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, reiteradamente, tem declarado a inconstitucionalidade de leis que beneficiam ex-detentores de mandatos eletivos.

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