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::CRISE NOS MUNICÍPIOS: FPM tem queda de 25,41% em repasse ::Relator defende retorno em serviços na cobrança dos impostos ::Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA ::Delegado seccional tem celular clonado na Paraíba ::Manoel Ludgério deverá se licenciar na Assembleia ::As charges do dia… ::TCU aponta riscos que comprometem transposição do Rio São Francisco ::Prefeito de São João do Tigre é condenado e fica inelegível por 4 anos ::Tarifa de energia fica 4,27% mais barata na Paraíba ::VEJA publica reportagem sobre a Transposição e prefeito de Sumé prevê caos sem a obra Malves Supermercados

CRISE NOS MUNICÍPIOS: FPM tem queda de 25,41% em repasse

Relator defende retorno em serviços na cobrança dos impostos

Relator defende retorno em serviços na cobrança dos impostos Relator defende retorno em serviços na cobrança dos impostos

Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) participou, nesta terça-feira (20) de uma Audiência Pública na Comissão Especial para discutir a PEC 45/2019, que prevê uma reformulação no sistema tributário do país, e defendeu que a proposta, além de ser justa, possa fazer com que os recursos arrecadados retornem para população transformados em serviços de qualidade.

O parlamentar ressaltou que, no atual cenário, tanto o empresário como o cidadão comum paga muito imposto, todavia o Estado entrega pouco e, em muitos casos, não entrega nada. Não há bônus, só ônus para o contribuinte.

“Nós vivemos em um país onde se paga muito imposto, o Estado brasileiro entrega muito pouco ou quase nada, porque nós não temos educação, nós não temos saúde, nós não temos segurança pública, não temos infraestrutura. E nessa relação que estamos vivendo hoje é importante a transparência para que o cidadão possa ter, com muito a clareza, a condição, enquanto consumidor, de saber o quanto ele paga de imposto. E numa discussão como essa se faz muito importante um conceito majoritário que é o da percepção. Por isso uma das coisas que nós vamos perseguir é a justiça. Um sistema tributário que seja justo e aí evidentemente a PEC pode atender a essa questão de tributarmos de forma justa”, defendeu.

Conforme o relator uma das principais preocupações ao analisar o texto é que seja dado tranquilidade ao ambiente de negócio, para que a transição, de um sistema para outro, possa atender a cada setor sem que haja impacto que possa comprometer o desempenho do mercado.

Aguinaldo Ribeiro assegurou ainda que a Reforma Tributária analisada na Câmara visa simplificar e tornar mais transparente o Sistema Tributário Brasileiro. Um dos pontos, segundo ele, é a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituirá ao menos cinco outros impostos.

“Foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir os autores da PEC. Sinto que estamos no caminho certo para modernizar nossa forma de arrecadação e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA

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O governo federal anunciou nessa terça-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

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Delegado seccional tem celular clonado na Paraíba

Manoel Ludgério deverá se licenciar na Assembleia

As charges do dia...

TCU aponta riscos que comprometem transposição do Rio São Francisco

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Prefeito de São João do Tigre é condenado e fica inelegível por 4 anos

Por ter realizado contratação indevida de servidores, o prefeito do Município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa (Célio), foi condenado às penas do artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública que, porventura, exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de Prefeito do Município.

A sentença foi proferida pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, que integra o Grupo de Trabalho da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo julgamento de processos relacionados a improbidade e crimes contra a Administração Pública.

Conforme os autos, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectar servidores contratados exercendo funções típicas de pessoal efetivo, sem o devido concurso público.

A defesa do acusado alegou a preliminar de inadequação da via eleita. No mérito, aduziu que as contratações se deram com base na Lei Municipal nº 150/1993. O então prefeito informou que, quando assumiu a Prefeitura, em 2013, encontrou uma situação caótica, capaz de ensejar a paralisação dos serviços públicos essenciais. Por isso, teria editado o Decreto nº 005/2013 para regulamentar as contratações, tendo as mesmas sido realizadas com base legal, através de processo seletivo simplificado, não havendo ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O acusado explicou que as contratações só perduraram enquanto presentes as necessidades que as ensejaram e sempre dentro dos limites da legislação municipal específica acerca da matéria.

Ao apreciar o pleito, o juiz afirmou: “a criação de cargos comissionados para exercício de atribuições alheias ao artigo 37, V, ou a nomeação de servidores para cargo público de provimento efetivo inexistente ou sem a prévia aprovação em concurso público constituem grave violação ao princípio republicano e aos comandos do artigo 37, II e V, da Constituição Federal”.

O magistrado informou que a Lei Municipal nº 150 instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, nada falando sobre a contratação de temporários. “No caso em apreço, o que se pode concluir é de um verdadeiro esquema de burla à impessoalidade e ao princípio do concurso público, ao nomear pessoas para cargos públicos (mediante contratos sucessivamente renovados), cujo provimento deve ser efetivo”, enfatizou.

Sivanildo esclareceu, ainda, que, para a jurisprudência do STJ, basta a comprovação do dolo genérico, refletido na simples vontade consciente de aderir à conduta descrita no tipo, produzindo resultados vedados pela norma jurídica.

Tarifa de energia fica 4,27% mais barata na Paraíba

VEJA publica reportagem sobre a Transposição e prefeito de Sumé prevê caos sem a obra

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Polêmica desde o seu lançamento, a transposição do Rio São Francisco coleciona alguns recordes — nada positivos, por sinal. A previsão atualizada de custo de 12 bilhões de reais a coloca como uma das obras mais caras da história do país. É também o único caso em que três presidentes inauguraram um mesmo trecho. Sim, só no Brasil. Em março de 2017, Michel Temer, na época à frente do Palácio do Planalto, protagonizou a cerimônia oficial em Monteiro, no Cariri paraibano, ponto final do Eixo Leste, estrutura de 217 quilômetros que perpassa Pernambuco e Paraíba. Nove dias depois, Lula (ainda solto) e Dilma Rousseff desembarcaram naquela cidade para a “inauguração popular” da menina dos olhos do PAC petista.

Após mais de dois anos, os políticos sumiram e não há motivos para festa. Os mesmos canais não recebem água e apresentam vários danos sérios. Nos dias 21 e 22 de julho, um perito do Ministério Público Federal da Paraíba vistoriou cerca de 40 quilômetros entre Sertânia (PE) e Monteiro. No relatório, ele aponta uma série de problemas. O revestimento de concreto tem fissuras, trincas e rachaduras que chegam a mais de 1,5 centímetro de espessura. Como faltam estruturas de drenagem, as chuvas levam a areia para o fundo, assoreando muitos trechos do curso d’água. Obras de drenagem estão com paredes quebradas, comprometidas por erosão, e algumas canaletas são quase invisíveis, cobertas por terra e pedregulhos. Há também mato dentro do canal.

O trabalho realizado de forma apressada gerou os problemas. Ex­-chefe da assessoria técnica ao governo para o projeto da transposição, Francisco Jácome Sarmento afirma que a execução da obra nos meses anteriores à inauguração focou somente fazer a água chegar, sem levar em conta serviços auxiliares como drenagem, proteção de taludes e instalação de comportas. “O que está lá é tão precário que bastou um curto período de meses de funcionamento para que as improvisações impusessem uma drástica redução na vazão transferida até anulá-la”, diz.

Atual responsável pelo projeto, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em nota enviada a VEJA, diz que o Eixo Leste ainda está em fase de “pré-operação” (só no Brasil: passados mais de dois anos da inauguração, o negócio encontra-se em “testes”). O bombeamento de água para 44 municípios da Paraíba está interrompido há cinco meses, em razão da necessidade de manutenção em equipamentos das estações em uma adutora em Pernambuco. Em 2018, quando o sistema funcionava, ele se mostrou fundamental para evitar uma crise de abastecimento em meio a um prolongado período de seca. Com os problemas atuais, a água não tem chegado aos açudes. “Se não fizerem nada, vai ser o caos”, alerta Eden Duarte, prefeito de Sumé (PB). Lideranças políticas da região organizam uma manifestação em Monteiro para o dia 1º de setembro com os motes “SOS Transposição” e “Grito do Nordeste”. Em municípios pernambucanos, o abastecimento também foi interrompido entre julho e agosto por falta de bombeamento.

Fora as dificuldades para levar água até onde o projeto prevê, a transposição do São Francisco não foge à regra de todas as grandes obras brasileiras: multiplicação de orçamento, superfaturamento, eternização de prazos, abandono por construtoras e decisões judiciais contrárias à execução. O custo total dos dois eixos da transposição, Norte e Leste, foi estimado em 2007 em cerca de 5 bilhões de reais. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional calcula o valor final em 12 bilhões de reais. Ou seja, mais de duas vezes o orçamento inicial. No relatório mais recente da Controladoria-Geral da União sobre a gestão da obra, o órgão detectou, em apenas um contrato do Eixo Leste, de 841,8 milhões de reais, que a soma de superfaturamento e sobrepreço alcançou 35,7 milhões de reais. O cronograma original do PAC previa a conclusão do Eixo Norte em dezembro de 2012. Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a suspender as obras, decisão revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2019. Com 260 quilômetros de extensão, passando por Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o Eixo Norte tem 97% das obras concluídas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que espera começar o transporte de água ainda neste segundo semestre.

Em meio aos problemas, o governo Jair Bolsonaro se move para conceder a efetiva operação do sistema à iniciativa privada — decretos das gestões Lula e Dilma atribuíam à estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) esse papel. Há duas semanas, o presidente assinou um novo decreto, qualificando o projeto como “obra estratégica” no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Na mesma ordem, determinou que o Ministério de Minas e Energia elabore uma proposta de leilão de geração de energia solar para reduzir os custos dos sistemas de bombeamento — estimados pela CGU em até 800 milhões de reais anuais. O BNDES também estuda um modelo de parceria público-privada.

A ideia de levar a água do Velho Chico até as regiões do Nordeste atingidas por secas prolongadas é cogitada desde a época de dom Pedro II, no Segundo Reinado, no século XIX. Tirada do papel mais de 100 anos depois, ela não trouxe ainda as soluções esperadas. Pior: corre sério risco de virar o grande elefante branco do sertão.

Rede Municipal de Monteiro realiza diversas atividades envolvendo alunos e famílias

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A Rede Municipal de Ensino continua realizando diversas atividades, promovendo a socialização entre a Escola e os familiares do alunado. Um destes exemplos foi a Festa em comemoração ao Dia dos Pais, a exemplo do evento realizado na Escola Maria Lauricéia Freitas, aonde os pais e alunos puderam desfrutar de um momento muito especial e descontraído com bastante brincadeiras e homenagens.

De forma inovadora, a Secretaria de Educação do Município ainda vem promovendo palestras e dinâmicas com Psicólogas e Psicopedagogas a fim de trabalhar a autoestima, a confiança e o compromisso dos alunos do 5° e 9° ano, público alvo da avaliação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Estas atividades são desempenhadas nas Escolas através dos profissionais do NAPSE (Núcleo de Apoio Psicossocial e Educacional).

A Prefeitura Municipal de Monteiro em parceria com Faculdade Rebouças de Campina Grande promoveu também a I Bisurada os alunos de 5º e 9º ano da Rede Municipal de Ensino. Neste evento, a Secretaria de Educação ofereceu a mais de 700 alunos das escolas urbana e rural o direito de aprofundar seus conhecimentos em relação à Prova SAEB/2019 de forma lúdica e extrovertida será um dia rico, de experiência e de muito aprendizado.

As aulas aconteceram com professores experientes que já realizam o evento na cidade de Campina Grande. Muitas dicas importantes foram repassadas aos estudantes que de forma descontraída puderam experimentar mais esta novidade preparada pela Secretaria de Educação de Monteiro.
Ainda visando avaliações as quais os alunos da Rede passarão, estão as Olimpíadas de Língua Portuguesa, onde nesta semana serão enviadas as redações vencedoras nas escolas para a etapa nacional.

Neste sentido, professores, coordenadores e equipe escolar trabalharam na escolha dos trabalhos feitos com maestria e encanto por todos os alunos.

“Temos sempre uma agenda cheia, com atividades, ações e outros. Queremos o melhor para nossos alunos e para Monteiro. Cada um que compõe a rede municipal de educação tem seu papel, incentivando e realizando todos os nossos projetos. O resultado é visto em números, estamos sempre na vanguarda”, aponta Ana Lima, secretária da pasta.

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Prorrogadas as inscrições do Festival de Música Zé Marcolino, em Sumé

A Secretaria de Educação de Sumé prorrogou as inscrições do Festival de Música Zé Marcolino para até a próxima sexta-feira, 23 de agosto.

Os interessados em participar devem se inscrever na Secretaria de Educação, das 08h às 14h.

Para efeito de inscrição só será permitida uma composição para cada participante. Fica vedado o mesmo intérprete em mais de uma canção.

É necessário o candidato preencher a ficha de inscrição obtida nos Anexos I e II do Edital (disponível no site www.sume.pb.gov.br) preenchida e assinada pelo compositor da música, além disso, apresentar:
a) Cópia da Carteira de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Uma foto artística;
e) Breve relato artístico (ver modelo Anexo III, ficha de anamnese);
f) Cópia da letra da música digitada e devidamente identificada com o nome do autor;
g) letra da música com Cifra ou com Partitura (opcional);
h) Autorização do compositor da música, acompanhada de cópia do RG e CPF do mesmo, caso a música seja defendida por outro intérprete (ver modelo Anexo II do Edital).

O Festival acontecerá na Praça José Américo no dia 28 de setembro, destina-se a participantes a partir de 18 anos de idade, domiciliados no município de Sumé-PB e na região do Cariri Paraibano.

Prefeito em exercício de Patos renuncia ao cargo

Governo do Estado divulga resultado preliminar de concurso com mil vagas para professores

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O resultado preliminar da prova objetiva para contratar mil professores na Rede Estadual de Ensino foi divulgado nesta terça-feira (20). O Governo do Estado da Paraíba publicou o resultado preliminar no Diário Oficial.

A relação dos candidatos classificados e o desempenho individual da prova objetiva também podem ser consultados no site da banca organizadora, a AOCP.

O concurso ofereceu mil vagas para professores de 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6).

Das 1.000 vagas oferecidas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual, 50 vagas são destinadas às pessoas com deficiência.

Os aprovados serão nomeados logo após o resultado final do concurso. O salário oferecido para os que vão disputar as vagas é de R$ 2.110,12 (dois mil cento e dez reais e doze centavos), com carga horária de 30 horas semanais. Este é o quarto concurso público realizado pelo Governo da Paraíba para o cargo de Professor de Educação Básica III, de 2011 até 2019, totalizando 5.040 vagas ofertadas.

Confira o resultado preliminar da prova objetiva

Operação apura desvios de R$ 150 milhões por terminais rodoviários, na PB

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Um esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros foi desarticulado na manhã desta terça-feira (20) durante a Operação Bilhete Legal, que apura fraudes em terminais de vários municípios paraibanos. As investigações foram realizadas em conjunto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, do Ministério Público do Estado.

São alvos da operação os 15 guichês do terminal rodoviário de João Pessoa; 11 de Campina Grande; quatro de Patos; quatro de Guarabira; quatro de Sousa; e quatro de Cajazeiras. Participam da operação 84 auditores fiscais, oito delegados e 30 agentes da Polícia Civil.

Conforme dados apurados pela investigação, tais valores podem perfazer um total de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.

“A operação tem como foco 19 empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária da Capital, Hector Nunes Azevedo.

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 1º de julho de 2019.

Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a inscrição estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito.

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“Sinceramente estou analisando”, diz Adriano Galdino sobre permanência no PSB

STF nega embargos e ex-prefeita caririzeira fica inelegível

Prefeito em exercício de Monteiro visita zona rural e moradores parabenizam a gestão municipal

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O prefeito em exercício de Monteiro, Celecileno Alves, visitou na tarde desta segunda-feira (19), a comunidade rural de Santa Catarina. Celé esteve acompanhado do presidente da Câmara, Cajó Menezes, dos vereadores Bero de Bertino, professora Jacira, Toinho de Nequinho, Simão Leal e Sargento Farias, e do Chefe de Transportes do município, Jacinto de Lira.

Na oportunidade, a comitiva visitou as obras de construção do novo colégio da comunidade e da Creche municipal, e também a instalação do dessalinizador e inspecionaram os locais onde estão sendo feitas a recuperação e manutenção das estradas, nos Sítios Angiquinho, Olho D’água, Lagoa, Macapá e Chalé.

Os moradores de Santa Catarina parabenizaram a gestão municipal pelo trabalho na localidade e disseram que a comunidade tem recebido total assistência da Prefeitura Municipal. “Graças a Deus aqui está bom demais, estamos recebendo total assistência da prefeitura municipal, só este ano as estradas foram feitas três vezes, a questão de iluminação pública está boa, e a região de Santa Catarina só tem a agradecer a prefeita Anna Lorena e o vice-prefeito Celé por todo apoio à comunidade”, disse o agricultor Etinho.

Já o agricultor Manoel da Lagoa, disse que a prefeitura tem feito grandes melhorias na comunidade, a exemplo da recuperação das estradas que beneficia muito os moradores. “A questão de saúde aqui está boa demais, temos dentista, médico, toda assistência de saúde no Posto, e recebemos muita assistência na questão de lâmpadas, na minha comunidade não temos nada a reclamar”, disse Manoel.

O agricultor Chico do Macapá elogiou bastante a gestão municipal, que tem ouvido os anseios da população e resolvido os problemas da comunidade, e parabenizou a gestão municipal comandada pela prefeita Anna Lorena e o vice-prefeito Celé.

O Prefeito em exercício Celecileno Alves disse que o compromisso da gestão municipal é com a população, e que não tem medido esforços junto com a prefeita Anna Lorena e toda equipe, para melhorar a vida das pessoas e trazer benefícios não só para comunidade de Santa Catarina, mais para todo o município.

Mais de 120 mil paraibanos podem ficar sem água após suspensão na Transposição

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Cerca de 120 mil paraibanos podem sofrer com a decisão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de suspender o bombeamento no Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco. O trecho do projeto está em fase de pré-operação após equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE).

“Esse eixo abastece diretamente o açude Cordeiro, localizado no Congo, e a barragem de Acauã. Com a suspensão, desde o dia 22 de fevereiro, esses reservatórios estavam recebendo água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), mas pode ser necessário que esse abastecimento seja fechado completamente”, contou Porfírio Catão, presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB).

Em contato com portal Catão contou a comissão responsável pelo tema se reunirá na próxima quarta-feira cm a Cagepa para definir se a transferência será rescindida. Perguntado sobre a possibilidade do retorno do racionamento à Campina Grande, o representante da Aesa-PB foi claro “sem chances”.

A repressa de Acauã atende aos municípios de Salgado de São Félix, Itabaiana, São José dos Ramos, Mogeiro, Pilar, Itatuba, Ingá, Juripiranga e Juarez Távora. Enquanto o localizado no Congo atende Monteiro, Ouro Velho, Prata, Gurjão, Livramento, Parari, São José dos Cordeiros, Serra Branca e o distrito de Santa Luzia do Cariri e Sumé.

“Essas cidades estão diretamente ligadas com a transposição e agora será necessário estudos para fazer uma nova equalização”, arrematou.

Segundo o ministério, o Boqueirão está com 22,35% de sua capacidade e é capaz de assegurar o atendimento das cidades abastecidas a partir do Projeto São Francisco. Outro reservatório, de Moxotó, também pode atender a demanda dos municípios pernambucanos por, no mínimo, três meses. O Açude Cordeiro, também na região, tem capacidade para quatro meses. A população de Campina Grande, na Paraíba, não será afetada.

O Eixo Leste abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo doze em Pernambuco e 34 na Paraíba. O ministério reafirmou o compromisso em levar água para regiões que sofrem com longos períodos de estiagem, mas destacou que a prioridade é garantir a segurança das famílias que residem na região da obra.

Prefeitura abre inscrições para interessados em comercializar no XI Festival do Mel

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A Prefeitura de São José dos Cordeiros está ultimando os preparativos para o XI Festival do Mel, que acontece de 29 a 31 de agosto. Através da Secretaria de Assistência Social, foi publicado um edital de chamada pública para credenciamento de barraqueiros que desejam comercializar durante o evento.

CONFIRA O EDITAL E FICHA DE CADASTRAMENTO

De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas apenas desta terça-feira, dia 20 de agosto, a quinta-feira, dia 22. Os interessados devem apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e ficha cadastral devidamente preenchida e assinada. Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Assistência Social nos horários das 08 às 11h30 e das 14h às 17hrs.

No total, serão disponibilizados 10 postos comerciais, que serão instalados à Rua Batista Cordeiro, ao lado do mercado público. Em caso de haver mais de 10 inscrições, será realizado um sorteio entre os cadastrados, no dia 23 de agosto, na sede do CRAS a partir das 14hrs. Na oportunidade ainda serão sorteados as respectivas numerações dos pontos de vendas.

O prefeito Jefferson Roberto reforça que quem não fizer o cadastramento “NÃO” poderá colocar ponto de comercialização no Festival do Mel. Os barraqueiros ainda pagarão uma taxa de utilização do espaço no valor de R$ 100,00, a ser pago até o dia 26 de agosto.

Recipientes de vidro

A Prefeitura de São José dos Cordeiros, organizadora do Festival do Mel, avisa ainda que este ano não será permitida a comercialização de bebida em recipientes de vidro. O espaço da festa será fechado e uma equipe de seguranças estará revistando os participantes e impedindo a entrada com garrafas de vidro.

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