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'Deus me Livre' de Campina Grande vence Torneio de Sinuca na cidade

REGRAS ELEITORAIS: Senado recua de pontos polêmicos e aprova fundo eleitoral sem valor definido

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante sessão plenária do Senado para analisar a Medida Provisória (MP) 871/19, que busca coibir fraudes no INSS.

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Alguns senadores manifestaram voto contrário ao texto.

De acordo com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018.

Durante a sessão desta terça, senadores afirmaram que há um “compromisso” para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018.

Por acordo, os senadores retiraram pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara, que poderiam, segundo especialistas, dificultar a fiscalização de campanhas eleitorais.

Como houve alterações, o texto volta para a Câmara, onde a proposta teve origem. Os deputados poderão ignorar a alteração feita pelo Senado e resgatar todos os pontos controversos do texto, aprovando a redação anterior e encaminhando o texto à sanção presidencial.

Em meio à discussão da proposta, alguns senadores iniciaram um movimento para derrubar o projeto.

Eles diziam que seria melhor rejeitar o texto a fim de evitar que os deputados resgatem os pontos que podem reduzir a transparência do processo eleitoral.

No entanto, o acordo firmado durante reunião de líderes prevaleceu, e a proposta foi aprovada.

O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei.

De acordo com a redação proposta, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

– ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

– ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.

Relator da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou a alteração que o projeto estabelecerá, se sancionado, no fundo eleitoral.

De acordo com o relator, na lei de 2017, o fundo eleitoral para 2018 foi composto de:

– recursos que as emissoras de TV e rádio tinham de incentivos por conta da propaganda gratuita em período que não era eleitoral;

– 30% das emendas de bancada estaduais.

Com essa composição, chegou-se a um valor de R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018.

“Com essa legislação atual, não poderia funcionar para a eleição de 2020, porque é outra lei orçamentária e outra equação. E, mesmo se pudesse, nós tiramos os 30% porque aumentaria consideravelmente o valor do fundo eleitoral, tendo em vista que as emendas de bancada, por serem impositivas, vão ser bem maiores”, afirmou Weverton Rocha.

Recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais geralmente são destinado para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outras.

Histórico
Inicialmente, o projeto, que tem origem na Câmara, alterava somente regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. Mas os deputados transformaram o texto em uma minirreforma eleitoral e encaminharam a proposta para o Senado.

De acordo com especialistas e entidades, o texto enviado pela Câmara reduzia a transparência e dificultava a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais.

Segundo especialistas, havia trechos que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas.

Entre esses trechos, estavam:

– prorrogação de prazos para a prestação de contas;

– possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado;

– mais tempo para a correção de informações apresentadas à Justiça Eleitoral.

O texto aprovado pelos deputados também permitia a utilização do Fundo Partidário – composto por dotações orçamentárias da União (recursos públicos), multas, penalidades e doações – para o pagamento de multas eleitorais, para a compra ou locação de bens móveis ou imóveis e para o custeio de impulsionamento de publicações em redes sociais.

A proposta, que foi desidratada no Senado, também permitia que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – fosse usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.

Pelo texto da Câmara, essas despesas não seriam contabilizadas para o teto de gastos da campanha. Além disso, doações de pessoas físicas para despesas com advogados ou contadores também poderiam ultrapassar o limite hoje imposto pela lei – um doador pode contribuir com até 10% da renda do ano anterior.

Especialistas dizem que essa flexibilização abriria margem para corrupção e prática de caixa dois.

Flexibilização das regras
O projeto aumentava os prazos para entregar as prestações de contas, tanto do fundo partidário quanto do fundo eleitoral.

Em relação ao fundo partidário, a data limite passaria de 30 de abril para 30 de junho. Já o prazo para o fundo eleitoral, que a prestação de contas tem que ser feita 30 dias após o primeiro turno e 20 após o segundo, passaria a ser também dia 30 de junho do ano seguinte à eleição.

O texto também dizia que a prestação de contas dos partidos poderia ser feita em “qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado”.

Com isso, o uso do sistema da Justiça Eleitoral se tornaria opcional. E essa falta de padronização tornaria mais difícil a fiscalização, de acordo com especialistas.

Em caso de eventuais erros, omissões ou atrasos, candidatos e partidos poderiam corrigir as informações prestadas até o dia do julgamento das contas.

Só haveria punição para os erros caso fosse provado que o partido agiu com dolo, sabendo que estava cometendo uma infração.

Além de dificultar a fiscalização das contas, o projeto também dizia que as contas bancárias dos partidos estariam fora do controle mais rígido da Receita Federal sobre pessoas politicamente expostas.

Debate no plenário
Durante a sessão, a líder do PSB, senadora Leila Barros (DF), posicionou-se contra o projeto e disse não acreditar que a Câmara manterá o texto aprovado pelo Senado.

“Pensando em Câmara dos Deputados e no que virá por ela, eu digo que hoje eu vou votar contra, porque não confio no que virá dela [Câmara]. Eu confio no senhor [Davi Alcolumbre]. Quero parabenizá-lo pela condução tanto do senhor como dos demais líderes. Mas, diante de tantas aberrações, de desrespeitos, eu não tenho como acordar com isso, porque eu não confio. Confio nos senadores, mas não confio na forma como é o tratamento feito na Câmera para conosco”, disse Leila.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) perguntou a Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa a lei orçamentária, se ele poderia garantir que a lei orçamentária não elevará o valor do fundo eleitoral em relação ao valor de 2018.

“O senhor [Marcelo Castro] pode, para nós aqui, garantir que será mantido esse teto que nós estipulamos num acordo, para que possamos votar com serenidade essa matéria? Ou seja, que será no máximo o valor da última eleição de R$ 1,8 bilhão?”, indagou Girão.

Em resposta, Marcelo Castro disse que não pode se responsabilizar pelo que a Câmara irá fazer.

Castro afirmou que há um compromisso público de todos os líderes partidários que negociaram a matéria. Segundo ele, o compromisso é o de que os recursos para 2020 serão iguais aos de 2018.

“Foi um compromisso público. Isso envolve o quê? O Senado, as lideranças do Senado. E eu quero acreditar que os líderes que estavam lá vão levar para as suas bancadas essas informações, para que as bancadas possam votar de acordo com esse entendimento. É evidente que nós não podemos nos comprometer e nos responsabilizar por aquilo que a Câmara vai fazer e vai votar”, completou Marcelo Castro.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a apresentar um requerimento para que fosse votado o polêmico texto aprovado pela Câmara e não o substitutivo proposto no Senado.

O parlamentar baiano desistiu do pedido depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um apelo para que o plenário respeitasse o acordo firmado na reunião de líderes.

O REI NA CAPITAL: Roberto Carlos faz show em João Pessoa em dezembro

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Mais Véia que a Serra (parte 434) - Tabajaras 1974

Em pé: Paulinho da rua da várzea, Valdeir Morais, Flávio, Assis algaroba ( in) , Siqueira, Riba Galego, Fernando de Luzia (in) e Val de Luiz Marcelino (in)

Agachados: Joel Quintans, Givinha, Dada de Doca, Demão, Dequinha e Nelson Motta.

Enviado por Valdeir Morais

Setembro Amarelo tem programação em diversos setores no município de Monteiro

Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha

Funesc leva espetáculo ‘Parahyba Rio Mulher’ ao Cariri paraibano

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O episódio da mudança de nome da Cidade de Parahyba, no seio da Revolução de 1930 recontado por quatro mulheres. É o que promete a ação de teatro do projeto Interatos neste mês com o espetáculo ‘Parahyba Rio Mulher’. Serão três apresentações nos dias 20 e 21, em diferentes cidades paraibanas. Na sexta-feira (20), às 16h, a performance será apresentada no município de Monteiro, tendo como palco o canal da Transposição. No sábado (21), às 9h, o palco será no município de Prata, na Cras (Clube Municipal). No mesmo dia, às 17h, a ação será em Ouro Velho, no Centro Histórico Idelvita Rodrigues. O acesso é gratuito.

O espetáculo se dedica a recontar o episódio da mudança de nome da Cidade de Parahyba, no seio da Revolução de 1930, a partir da história de Anayde Beiriz, protagonista do episódio que alterou os rumos da história da Paraíba e do Brasil, e sua relação com os fatos que levaram a capital do Estado a se chamar João Pessoa.

À trajetória de Anayde, mulher que desafiou padrões em uma sociedade paraibana conservadora de quase cem anos atrás, conectam-se histórias de mulheres de ontem e de hoje, da Paraíba, do Brasil e do mundo, e, assim, desdobram-se ritos que desenham suas rotas.

Na montagem, Anayde está nas mulheres em cena e a ancestralidade é colocada em evidência para revelar não apenas um histórico de silenciamento e violência contra a mulher que vem perpassando gerações, mas também para reverenciar a força do sagrado feminino que as conecta e convida a resistir. Ficha técnica – Idealização e Dramaturgismo: Natália Sá; Concepção: Cely Farias, Kassandra Brandão e Natália Sá; Performance, Dramaturgia e Textos: Cely Farias, Jinarla, Kassandra Brandão e Natália Sá; Direção Musical e Paisagem Sonora: Jinarla; Figurino: Ana Carolina Guedes; Produção Executiva: Gabriela Arruda.

Parcerias e patrocínio – A Fundação Espaço Cultural da Paraíba, com patrocínio do Bradesco realiza, mensalmente, o projeto Interatos, colocando o estado no roteiro das principais produções de teatro, dança e circo do país. O evento conta, ainda, com apoio da PBGás, das prefeituras de Monteiro , Prata e Ouro Velho e tem parceria com o Grupo Lavoura de Teatro.

Interatos – Realizado pela Fundação Espaço Cultural da Paraíba, o ‘Interatos – Mostra e Formação Permanente de Dança’ promove mensalmente apresentações e atividades formativas (oficinas, cursos, debates, rodas de conversa, seminários) com artistas paraibanos, nacionais e internacionais.

Sob gerência de Angela Navarro, o setor de Dança tem programação regular nos equipamentos da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), complexo cultural com uma das maiores áreas construídas na América Latina, lugar central e seguro que possui entre seus equipamentos uma escola de dança, com cerca de 500 alunos. Já a parte de Teatro tem coordenação de Suzy Lopes e mantém um curso anual de formação, além de oficinas e montagens teatrais. A gerência de circo tem à frente Josemberg Pereira e conta com a Escola Livre de Circo Djalma Buranhêm, onde são realizados cursos de formação regulares e atividades lúdico-educativas para jovens, adultos, crianças e bebês.

Serviço Interatos Teatro

Espetáculo Interatos teatro – Parahyba Rio Mulher

20 de setembro às 16h no canal da transposição em Monteiro

21 de setembro às 9h na Cras – Clube municipal da Prata

21 de setembro às 17h no Centro Histórico Idelvita Rodrigues em Ouro Velho

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ALPB propõe adoção de energia solar na transposição

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A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai propor o engajamento de todos os membros do Poder Legislativo na Frente Interestadual em defesa da Transposição de Águas do São Francisco. Entre as propostas, o deputado Moacir Rodrigues (PSL) apresentou o projeto que objetiva implantar energia solar no projeto da Transposição, com o intuito de baratear o consumo de energia.

A proposta foi formulada na reunião da Comissão, desta terça-feira (17), pelo deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB, que fará a convocação em plenário, ainda nesta semana, quando apresentar balanço das atividades do grupo que integra deputados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Na reunião, Jeová Campos manifestou a sua preocupação com o futuro do projeto, tendo em vista que alguns trechos já constam na pauta de privatizações anunciadas pelo governo federal. “Se isto vier a ocorrer, a transposição perderá a sua função social”, advertiu.

Ainda sobre a transposição, o deputado Moacir Rodrigues (PSL) apresentou uma proposta que objetiva implantar a energia solar no projeto da Transposição, como forma de baratear o elevado consumo de energia previsto. “Estima-se em R$ 500 milhões/ano esse montante. Essa água vai chegar ao Ceará a R$ 1 o metro cúbico. Isso praticamente inviabiliza o projeto. A energia solar é o futuro, principalmente numa região como a nossa, onde já existem inúmeros projetos bem-sucedidos nessa área”, justificou.

Outra importante decisão da Comissão diz respeito à realização de uma sessão especial – em data a ser definida – para discutir a certificação de produtos naturais, a exemplo do queijo, do mel de abelha e dos embutidos. “O Governo Federal lançou o selo do produto artesanal do queijo e vai lançar o do mel e dos embutidos. E na Paraíba, quem vai certificar”, questionou Moacir Rodrigues, solicitando uma política pública mais eficiente do estado para o setor.

Sancionado Projeto de Lei que declara Festa da Padroeira de Sumé Patrimônio Histórico e Cultural

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A Câmara de Vereadores de Sumé aprovou na reunião desta segunda-feira (16/09), por unanimidade, o projeto de Lei n° 535/2019, de autoria do vereador Bonílson Timóteo, que declara a Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição do Município de Sumé como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial.

A reunião do Legislativo contou com a presença do Pároco Padre Claudeci Soares e do conselho paroquial. O projeto foi elaborado em comum acordo com o Padre Claudeci e com o prefeito Éden Duarte. O projeto de Lei foi sancionado nesta terça-feira (18) por Éden, transformando-se na Lei n° 1.324, de 17 de setembro de 2019.

A festa da Padroeira de Sumé é realizada todos os anos de 29 de novembro a 08 de dezembro, estando inserida no calendário da Igreja Católica. Com a Lei, ela será inserida oficialmente no calendário de eventos do município e poderá ser feita parceria público-privada para a realização do evento.

Segundo o vereador Bonílson não há como negar que, no aspecto religioso, Sumé e destaque na região do Cariri Paraibano pela notória devoção dos católicos a Nossa Senhora da Conceição.

“Além da programação religiosa, temos também a programação social que, depois de um período de recesso, vem crescendo gradativamente e tendo como destaque o envolvimento das famílias e da juventude que participa ativamente da programação”, disse Bonílson.

Bonílson também justificou que entre outras atividades pode-se mencionar o jantar dos casais, que já se tornou uma das ocasiões familiares mais festivas, e o pavilhão, que com seu crescimento traz um novo sentido festivo, além do fato de que a festa da padroeira movimenta e estimula o comércio, sem contar com o turismo religioso e cultural.

Padre Claudeci, nas redes sociais, fez o seu agradecimento aos vereadores pela aprovação do Projeto.

Monteiro é segundo lugar no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

PB Rural: Agricultores do Cariri discutem demandas prioritárias em Sumé

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A cidade de Sumé reúne, nesta quarta-feira (18), das 8h às 12h, representantes de 32 municípios das regiões dos Cariris Ocidental e Oriental, com o objetivo de discutir as ações, metas e formas de apresentar demandas a serem priorizadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa PB Rural Sustentável. O encontro é realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e Projeto Cooperar.

Lá, será instalado o 9º seminário, que terá como local o Ginásio de Esporte Municipal “O Netão”, na Rua Major Alfredo Mayer, 90 – Centro. Vão participar os municípios de Amparo, Camalaú, Congo, Coxixola, Caraúbas, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Nesta terça-feira (17), o PB Rural reuniu no Ide – Projetos Sociais, na Rua Gerson Ourique de Lima, 13 – Alto São José, em Soledade, 180 agricultores representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável; Organizações de Produtores Rurais (associações e cooperativas); Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) e agentes dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios envolvidos, que participaram do 8º Seminário do Ciclo de Divulgação e Informações do Programa PB Rural Sustentável. O evento, começou às 8h e se prolongou até as 12h.

Ainda em Soledade, conforme o gerente regional, com sede na cidade, Sebastião de Oliveira Pereira (Kaká), foram convidados 49 municípios para participar: Areal, Assunção, Barra de Santana, Boa Vista, Caturité, Gurjão, Santo André, São João do Cariri, Soledade, Juazeirinho, Junco do Seridó, Taperoá, Tenório, Pocinhos e Montadas. Eles pertencem as regiões do Cariri, Brejo, Curimataú e Borborema.

O secretário da Agricultura Familiar, Luiz Couto, disse, durante a abertura do evento, que “hoje vocês vão ter a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas, e que a gente saia daqui alegres, porque são R$ 320 milhões que o PB Rural irá injetar na agricultura familiar”. Luiz Couto, falou do esforço do governador João Azevêdo em conseguir “num tempo recorde”, os recursos junto ao Banco Mundial que servirão de garantia para beneficiar o homem do campo.

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, que representou os prefeitos da região, ressaltou a importância da agricultura familiar para sua cidade dizendo que ela esbarra na produção, por falta de garantia: “onde uma semana tem o produto e na outra não tem. É preciso que tenhamos esse controle na produção. Essa reestruturação na agricultura familiar é muito importante, e o Projeto Cooperar veio para dá suporte tanto na parte técnica, como para facilitar o acesso a mercados”.

O coordenador geral do Projeto Cooperar, Omar Gama, após fazer uma explanação acerca das atividades do PB Rural para os 180 participantes, disse que uma população de aproximadamente 165 mil pessoas, que representam 44,6 mil famílias de agricultores e pequenos produtores rurais, serão beneficiados pelo programa. Omar também lembrou que não haverá necessidades de encaminhamentos de demandas neste momento. Ele advertiu que os R$ 320 milhões que serão investidos no programa, “é um dinheiro que não será a fundo perdido, nós e o Governo do Estado daqui a alguns anos vamos pagar”.

Após as apresentações das estratégias de implementação do Programa PB Rural, foram realizadas as exposições dos técnicos do Cooperar sobre o Fortalecimento Institucional, pela coordenadora Nalfra Batista; Salvaguardas Socioambientais, pela coordenadora, Glaucia Olímpio; Acesso à Água e Redução da Vulnerabilidade Agroclimática, pelo técnico Marcos Feitosa; e Alianças Produtivas, pela coordenadora Valdeci Freire.

Em seguida aconteceu uma roda de conversas entre os técnicos do Cooperar e os representantes dos municípios envolvidos, coordenada pelo gerente de Planejamento, Gestão e Monitoramento, Flávio Luna. O prefeito de Montadas, Jonas Souza, e o chefe de gabinete do Projeto Cooperar, Marcílio Nóbrega, também estavam presentes. Na próxima semana, os seminários serão realizados nos municípios de Cuité, 24; Bananeiras, 25 e Itabaiana, 26.

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Prefeito Éden anuncia construção de novo prédio da Secretaria de Saúde

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O prefeito Éden anunciou na manhã desta terça-feira 17/09, a construção da nova sede na Secretaria de Saúde de Sumé. O anúncio foi feito na unidade básica de saúde do centro e na ocasião foi apresentado um vídeo do projeto arquitetônico de como será a nova sede da Secretaria que funcionará na antiga Escola Irineu Severo.

Participaram do evento, o vice-prefeito, Dró, os secretários municipais, Alessandra Regina (Saúde), Tanniery Lêla (Assistência Social) e Robério Cipriano (Finanças), além dos vereadores, Antônio Carlos Sarmento, Bonílson Timóteo, José Antônio e Nilson Brito.

A construção da nova sede terá uma infraestrutura moderna e proporcionará mais conforto e comodidade à população, além de melhores condições de trabalho aos servidores públicos da pasta.

O projeto terá recepção, sala de espera, sala para secretária, sala para reunião, sala de marcação de consultas e exames, sala de informática, foyer, auditório, banheiros, depósitos e arquivo. A nova sede ainda abrigará o Nasf, a Marcação de Consultas e Exames, a sala de Avaliação e Controle, a Coordenação Básica, a Vigilância Epidemiológica, o Conselho Municipal e os Recursos Humanos.

No momento, Éden assinou a autorização para abertura da licitação da obra que tem um investimento previsto de R$ 370 mil, sendo recursos do tesouro municipal.

“Com a construção dessa obra, a gente vai resolver um déficit com os servidores e os usuários, pois estamos funcionando em um local inapropriado, sem acessibilidade. Com essa obra, além do conforto da população, os colaboradores poderão desempenhar suas atividades em um ambiente satisfatório e adequado”, destacou o prefeito.

Líder do Governo chama ex-governador de egocêntrico e presunçoso

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Barbosa (PSB), usou a tribuna para comentar sobre a chamada “crise do PSB” e refutar declarações do ex-governador Ricardo Coutinho.

Uma das principais críticas foi direcionada ao que o deputado chama de rompantes egocêntricos do ex-governador. “Nesses rompantes, sempre bem recheados de vaidade e egocentrismo, chega a dizer que no último pleito elegeu 22 deputados estaduais, um federal, um senador e o próprio governador. É desmesurado que uma única pessoa, por maior que seja a sua liderança, possa se creditar ou se autorresponsabilizar pela vitória de praticamente todos os que lograram êxito num pleito”, avaliou Barbosa.

O deputado disse que sempre se pautou pela boa política e boas práticas pregadas pelo ex-governador. E que, por isso mesmo, foi reconhecido por ele, ao lhe confiar importantes tarefas, entre elas a direção da Suplan e secretaria executiva do PAC.

“Essas milhares de obras executadas não lhe causaram nem causarão nenhum desassossego, porque elas foram tocadas por mim e pelo seu, agora, governador João Azevedo (à época secretário estadual). Tudo o que fizemos, e você atestou isso inúmeras vezes, foi sempre em nome da boa política”, frisou, exibindo vídeos em que Coutinho lhe teceu inúmeros elogios ao trabalho desenvolvido naqueles cargos.

Por fim, rebateu outra fala do ex-governador, que afirmou que Ricardo Barbosa nunca havia obtido sequer quatro mil votos antes da última eleição. Ele discorreu sobre todas as suas votações e, mais recentemente, sobre os 33 mil votos obtidos em 2014 e os quase 43 mil em 2018.

Pinto do Acordeon é reconhecido com título 'Mestre das Artes Canhoto da Paraíba'

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O cantor paraibano Pinto do Acordeon foi reconhecido com o título ‘Mestre das Artes Canhoto da Paraíba’. A honraria foi oficializada pela Secretaria de Cultura do Estado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).

O título de ‘Mestre das Artes’ foi criado pela Lei Estadual º 7.694, conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”. Ela é uma homenagem ao músico Francisco Soares de Araújo, conhecido como ‘Canhoto da Paraíba’, que morreu em 2008. O objetivo é proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas tradicionais paraibanas.
Por meio do Registro no Livro de Mestres das Artes (REMA), as pessoas que contribuem há mais de 20 anos com atividades culturais na Paraíba recebem o título de “Mestres e Mestras”, ao terem suas artes reconhecidas.

O Conselho Estadual de Cultura (Consecult/PB) e o Governo da Paraíba são responsáveis pela publicação do edital que atualiza a lista. De acordo com o documento, o título é oferecido para pessoas que fazem a cultural popular, em áreas como dança, brincadeira, música, folguedo, arte visual e outras atividades, e que por tradição oral receberam e repassam para as novas gerações.

O último edital da Lei Canhoto da Paraíba foi publicado em 2017. E foi justamente com base nele que Pinto do Acordeon foi escolhido. Com a concessão do título, os Mestres e Mestras das Artes recebem o reconhecimento da arte, e também um valor correspondente a dois salários mínimos mensais como forma de amparar suas atividades.

Quem é Pinto

Francisco Ferreira Lima, o Pinto do Acordeon, nasceu no município de Conceição, no Sertão paraibano. Se tornou popular a partir de apresentações que realizava junto a trupe de Luiz Gonzaga. Ele gravou cerca de 20 álbuns durante a carreira. ‘Neném Mulher’ é uma das músicas mais conhecidas do repertório. Recentemente, a obra dele se tornou Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba, após uma lei ser aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

José Silvestre Henrique pode ser candidato a prefeito de Monteiro pela oposição

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Governo estuda congelar salário mínimo nos próximos anos

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O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.

Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes no gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.

'Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe', diz Temer sobre impeachment de Dilma

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SÃO PAULO – Em entrevista ao programa Roda Viva , o ex-presidente Michel Temer negou, na noite desta segunda-feira, que tenha se empenhado para dar um golpe durante o processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

— O pessoal dizia ‘o Temer é golpista’ e que eu teria apoiado o golpe. Diferente disso, eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe – disse Temer.

Aliados de Dilma se referem ao impeachment como um golpe, sendo que Temer também foi criticado por supostamente ter atuado contra a presidente.

— Não imaginava que viraria presidente por essas vias – disse Temer, que em seguida foi questionado pelo jornalista Ricardo Noblat se “não havia conspirado nem um pouquinho?”. O ex-presidente reiterou que não.

Temer também disse acreditar que, se Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma em 2015, o impeachment poderia não ter acontecido. A nomeação de Lula foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o então juiz Sergio Moro divulgar uma ligação entre o petista e Dilma. No telefonema, Lula e Dilma tratavam sobre o termo de posse para o cargo.

— Ele (Lula) tinha bom contato com o Congresso – afirmou Temer.

Ao analisar o cenário político e a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder, Temer disse que não vê correlação com o impeachment de Dilma.

— No Brasil, de tempos em tempos as pessoas querem mudar tudo. Foi assim na eleição do Lula. Eu não faço exatamente essa conexão (entre o afastamento de Dilma e ascenção de Bolsonaro) — afirmou Temer.

Ao ser questionado sobre sua avaliação a respeito do governo Bolsonaro, Temer respondeu com um autoelogio:

— O governo Bolsonaro tem um ponto positivo. Esse ponto positivo, modéstia de lado, é porque ele está dando sequência a tudo aquilo que eu fiz – disse o emedebista, ao lembrar das reformas aprovadas pelo seu governo, como o projeto do teto de gastos e a reforma trabalhista.

Ele evitou fazer críticas contra o governo. Ao comentar sobre o comportamento de Bolsonaro no Planalto, que costuma adotar um tom informal nas declarações e tem sido criticado por não ter apreço com a liturgia do cargo, Temer se limitou a dizer que “cada um tem seu estilo”. Para ele, os embates protagonizados por Bolsonaro não devem tirar a confiança de investidores estrangeiros no país.

— O estilo é de conciliação. Eu jamais disse palavras agressivas em relação às pessoas. O estilo do presidente Bolsonaro é mais de confronto – afirmou. — Se o empresário perceber que a economia está decolando, ele aplica o dinheiro independente do estilo do governo.

Temer também avaliou que não há risco de autoritarismo a partir da gestão Bolsonaro.

— Por mais que se fale ‘podemos caminhar para o autoritarismo’, acho difícil chegar nisso — disse Temer.

Temer também comentou sobre os processos que responde na Justiça e sobre possíveis abusos na decretação de sua prisão, recentemente. Ele disse que no Brasil “não há mais a tendência de cumprir rigorosamente os textos legais”.

— É possível pode decretar a prisão de alguém, quando se investiga e o Ministério Público denuncia. E só depois de o juiz receber a denúncia é que se ouve o acusado. No meu caso, não se fez nada disso — disse o ex-presidente. — Se isso acontece comigo, você pode imaginar o que acontece com o cidadão comum.

Réu num processo em São Paulo sob a acusação de lavar dinheiro de propina da JBS e Odebrecht por meio da reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer, o ex-presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o caso. Ele negou que o coronol João Batista Lima Filho, seu antigo amigo e também réu na ação penal, tenha pago pela reforma. Disse ainda que sua filha vai esclarecer o caso à polícia.

— O Lima não pagou por nada. Depois que tentaram me derrubar do governo e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo minha filha – concluiu.

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Edna propõe ampliação de concessão da pensão especial para toda criança com microcefalia

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou na quarta-feira (11), uma emenda para modificar a Medida Provisória 894/2019, que “institui pensão especial vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A emenda proposta por Edna Henrique, visa conceder pensão especial a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Edna Henrique defende que essa alteração na Medida Provisória lançada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, se faz necessária de forma a evitar que a proposta original de pensão especial cause uma enorme injustiça com todas as crianças com microcefalia no país.

A parlamentar que foi uma das participantes da solenidade de lançamento da MP 894, ao lado do presidente e da primeira-dama Michele Bolsonaro, conversou com familiares dos beneficiários e também com outras mães que não conseguiram esse importante beneficio. Sensibilizada com as histórias de luta e superação das famílias, a deputada propôs a alteração no texto original da MP.

A Microcefalia pode desenvolver-se nos primeiros anos de vida, podendo ser adquirida ou congênita. Poderá também ser fruto da exposição a substâncias nocivas no decorrer da gravidez do feto em questão, havendo a possibilidade da ligação a síndromes genéticas hereditárias. A maioria das crianças com microcefalia apresentam déficits de desenvolvimento motor e intelectual e não há uma cura definitiva para essa condição.

“Não concordamos que a pensão especial instituída pela Medida Provisória 894, de 2019, restrinja os possíveis beneficiários da indenização às crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Nesse sentido, propomos que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica”, pontuou a parlamentar.

Ainda de acordo com a emenda, a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.

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