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::Prefeita de Monteiro se reúne com secretário estadual e presidente da ALPB ::UFCG oferece 50 vagas para o curso Pré-Vestibular Solidário em Sumé ::Assembleia Legislativa retorna às atividades no plenário na terça-feira ::Bombas da Transposição do Rio São Francisco voltam a ser ligadas ::Éden luta por fábrica de ração animal para o município de Sumé ::TCE-PB bloqueia contas de Prefeitura por ‘inconsistências’ ::Câmara de Monteiro tem debates sobre cálculo da taxa de iluminação e pedidos ao Estado ::Vereador Bonílson apresenta PL que beneficia a classe dos advogados em Sumé ::Monteiro realiza mais uma edição do Campeonato de Vôlei de Areia de Duplas e de Quarteto ::Prefeito de São João do Cariri deverá pedir licença do cargo para tratamento de saúde Malves Supermercados

Prefeita de Monteiro se reúne com secretário estadual e presidente da ALPB

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Em busca de recursos e benefícios para o município de Monteiro, a prefeita Anna Lorena se reuniu nesta quinta-feira, 14, na capital do estado com o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, juntamente com o secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, e os deputados Branco Mendes e Estela Bezerra.

A reunião teve o objetivo de discutir ideias para o desenvolvimento da agricultura e debater sobre a elaboração de um projeto de Lei, que deve ser encaminhado pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo, para beneficiar pequenos e médios agricultores do estado, a exemplo do município de Monteiro.

O secretário Efraim Morais, na oportunidade adiantou que em breve o Governo do Estado, através do governador João Azevedo, enviará à ALPB um projeto que vai regulamentar alimentos artesanais, como queijo e manteiga. “O objetivo é oferecer condições para que o produtor possa vender esses produtos nos supermercados de todos os recantos da Paraíba”, declarou Efraim.

Ainda dentre as solicitações da prefeita Anna Lorena na reunião está o abatedouro de caprinos que conforme expressa a gestora “será um grande avanço para a economia local e fomento do desenvolvimento da caprinocultura da cidade, gerando renda para o homem do campo”.

A prefeita Anna Lorena comemorou a iniciativa do secretário e também destacou a importância de debater a agricultura do Estado. “Viemos debater aqui um pouco da agricultura, nos incentivos e os projetos que nós temos para o município de Monteiro e todo o nosso Cariri”, resumiu.

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UFCG oferece 50 vagas para o curso Pré-Vestibular Solidário em Sumé

Assembleia Legislativa retorna às atividades no plenário na terça-feira

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai retornar às atividades no plenário da Casa na próxima terça-feira (19). Os trabalhos foram interrompidos, após os parlamentares aprovarem uma proposta da Mesa Diretora para suspender, por 15 dias, para obras de acessibilidade no plenário da Casa. Durante esse período, permaneceram funcionando os gabinetes dos parlamentares e os demais setores.

O presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino, explicou que neste período, o parlamento teve que passar por uma reforma para se adequar às necessidades de acessibilidade da deputada Cida Ramos e todos os demais paraibanos que transitarem no plenário José Mariz. Ele afirmou que no início da semana as obras já estarão concluídas e as sessões ordinárias terão início na terça-feira (19).

“Está tudo conforme o programado. Na segunda-feira todo o serviço realizado no plenário já vai estar concluído. Esse período em que paralisamos as sessões para a obra foi autorizado por todos os deputados, para que pudéssemos adaptar a Assembleia Legislativa à atual condição da deputada Cida Ramos e todos os paraibanos com deficiência”, justificou o presidente.

Adriano Galdino disse ainda, que Cida Ramos tem acompanhado os trabalhos que estão sendo feitos, juntamente com a diretora da Divisão de Engenharia da Casa, Carla Valéria, e a arquiteta Zizi Lacerda, para que não ocorra nenhum problema. “Toda a mudança que está sendo realizada tem que ser feita de acordo com a lei e as necessidades da parlamentar e de todos os paraibanos que quiserem usufruir do plenário da Casa”, alegou o presidente.

A arquiteta da Casa, Zizi Lacerda explicou que a altura da tribuna e a falta de rampas estavam dificultando o acesso. “Reunimos a equipe de engenharia. Fizemos o projeto e desde então trabalhamos diuturnamente para que tudo fique pronto até o início dos trabalhos. Houve modificação em rampas, o acesso para a tribuna e ao banheiro, que com a obra vai facilitar a locomoção para todas as pessoas. Nós modificamos a tribuna para adequar a altura de todos os parlamentares, adequando também para os deficientes”, disse Zizi Lacerda.

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Bombas da Transposição do Rio São Francisco voltam a ser ligadas

Éden luta por fábrica de ração animal para o município de Sumé

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A ida do prefeito Éden Duarte a João Pessoa esta semana foi para reivindicar importantes pleitos para o Município de Sumé. Ele esteve acompanhado do deputado Branco Mendes em todos encontros mantidos na capital.

Depois de participar junto com a OAB de uma reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba para solicitar um juiz titular para a Comarca de Sumé, o prefeito também se reuniu com o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Moraes, reiterando pedido de implantação de uma fábrica de ração no município.

A fábrica de ração faz parte do plano de governo do prefeito Éden. A microrregião do Cariri Paraibano possui os maiores rebanhos de caprinos e ovinos do Estado da Paraíba, a criação destes e de outros animais de interesse zootécnico se constitui como a principal fonte de renda para os agricultores familiares do Cariri Paraibano.

De acordo com Éden, agricultores familiares e comerciantes de 22 municípios do Cariri Paraibano utilizam a feira semanal de animais de Sumé como um dos principais meios de comercialização dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos.

“Além de comercializarem seus animais na feira de Sumé, estes agricultores e comerciantes adquirem outros insumos agropecuários, principalmente rações suplementares que são fabricadas no Estado de Pernambuco, fazendo com que um volume considerado de recursos financeiros seja destinado ao Estado vizinho. Nós podemos mudar isso, potencializar a pecuária do nosso Cariri Paraibano gerando renda e emprego para o nosso município e para a região”, declarou o prefeito.

De acordo com o prefeito, o secretário Efraim Moraes foi muito solícito com o pleito, pois entende que os municípios devem explorar as potencialidades existentes em seus territórios. Efraim afirmou ao prefeito que irá buscar viabilizar o projeto para Sumé.

TCE-PB bloqueia contas de Prefeitura por ‘inconsistências’

Câmara de Monteiro tem debates sobre cálculo da taxa de iluminação e pedidos ao Estado

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O saldo da 2ª sessão ordinária realizada na Câmara municipal de Monteiro nesta quinta-feira (14), foi extremamente positivo.

Vários assuntos relevantes foram levantados e importantes requerimentos foram apresentados pelos vereadores presentes, dos quais esteve ausente apenas o vereador Hélio Sandro, que justificou ao presidente da Casa sua ausência em decorrência de tratar de problemas de saúde de familiares próximos.

Entre os requerimentos e moções apresentados, o vereador Raul Formiga apresentou moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador Cici Pires, aprovada por unanimidade e subscrita por todos os demais pares.

Já o presidente da Casa, vereador Cajó Menezes apresentou requerimento solicitando ao governo do estado que a plenária do Cariri do Orçamento Democrático Participativo deste ano seja realizada na cidade de Monteiro, por se tratar de cidade pólo da região e para facilitar a participação dos agentes políticos e comunitários da cidade na importante discussão.

A vereadora Jacira apresentou requerimento para convocar um representante da ENERGISA para participar de uma sessão ordinária da câmara para tirar todas as dúvidas sobre como são feitos os cálculos e definidos os valores de cobrança de todas as taxas de energia no município.

Após o término da sessão, os vereadores concederam entrevistas à imprensa e ainda debateram internamente assuntos relevantes como a indicação do líder da oposição, e começaram a definir as composições das comissões parlamentares da Casa legislativa.

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Vereador Bonílson apresenta PL que beneficia a classe dos advogados em Sumé

Com o início dos trabalhos do Legislativo sumeense que acontece nesta sexta-feira (15), às 19h, o vereador Bonílson Timóteo protocolou na Casa mais um projeto de lei de sua autoria.

O Projeto de Lei n° 496/2019 dispõe sobre a contagem dos prazos em processos administrativos e a suspensão dos prazos para apresentação de defesas, impugnações e recursos administrativos no período de férias dos advogados no âmbito do Município de Sumé.

“Com a aprovação do Projeto de Lei, o município não precisará mais ter por base a Lei 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo na administração pública. O município passará a ter o seu próprio prazo para a contagem dos processos administrativos, defesas, impugnações e recursos.

De acordo com Bonílson, atualmente, os prazos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial. Com o presente Projeto de Lei, os prazos passarão a contar somente em dias úteis. “Serão excluídos sábados, domingos e feriados. Por exemplo, uma notificação recebida na sexta-feira, vai começar a contar na segunda-feira seguinte”, explicou.

As férias dos advogados compreendem o mesmo período de recesso forense determinado pelo Tribunal de Justiça, mesmo assim os prazos continuam correndo para os processos administrativos.

Para o vereador não seria justo o profissional advogado estar em seu recesso forense e ter que cumprir os prazos administrativamente no município. “É como se o profissional não gozasse do recesso em sua totalidade”, disse.

De acordo com Bonílson, a suspensão dos prazos não importará na suspensão ou paralização dos serviços da administração pública municipal, os quais continuarão a exercer suas atribuições normalmente.

O Projeto de Lei antes de ir para votação no plenário, passará pela Comissão de Justiça e Redação.

Monteiro realiza mais uma edição do Campeonato de Vôlei de Areia de Duplas e de Quarteto

Prefeito de São João do Cariri deverá pedir licença do cargo para tratamento de saúde

Ambientes climatizados proporcionam melhor qualidade de aprendizagem em Monteiro

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O forte calor e as altas sensações térmicas são fatores que muitas vezes dificultam o aprendizado em sala de aula. Para os alunos da Rede Municipal de Ensino esta realidade está sendo modificada, pois a Prefeitura de Monteiro concluiu a instalação de aparelhos de ar condicionado em mais duas escolas.

A Escola Maria Lauricéia Freitas e Araújo Valença, que têm o maior contingente de alunos com cerca de 1.300 estudantes, iniciaram suas aulas já com o equipamento em uso.

Para os alunos é unânime a opinião de que as condições das aulas deram um salto muito positivo, pois com as salas climatizadas torna-se mais fácil atingir a concentração concebendo-se assim um melhor aprendizado.

“Buscando sempre soluções para melhorar a qualidade de ensino, investimos na climatização, pois observamos que havia esta demanda. Estamos felizes em proporcionar mais esta qualidade no ambiente educacional”, conta Anna Lorena.

“A administração da prefeita Anna Lorena tem inovado durante esses mais de dois anos. Prova disso, é a instalação de ar-condicionados nas escolas do município onde estamos batalhando para ampliar e atender todas as escolas”, comementa a secretária da pasta Ana Lima.

Diante deste feito, estudar vai ficar cada vez melhor. Pais, alunos e professores têm vários motivos para comemorar, pois esta medida condicionará melhor desempenho dos estudantes e profissionais da educação.

“Esta é mais uma conquista para que os serviços desenvolvidos pelo municipalismo continuem sendo realizados com excelência, visto que a nossa missão é melhorar cada vez mais a vida dos monteirenses”, enfatiza Anna Lorena.

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Aguinaldo Ribeiro está cotado para ser o relator da reforma da previdência

Polícia Civil de Boa Vista divulga informações de corpo carbonizado e busca sua identificação

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No ano passado, mais precisamente no mês de julho, a Polícia Civil do município de Boa Vista encontrou um corpo parcialmente carbonizado em uma propriedade rural de Boa Vista-PB.

As investigações continuaram para averiguação e a descoberta da real identidade do corpo. Em informações repassadas pela polícia civil, os agentes através de perícias e investigações minuciosas constataram que as características do ambiente e os restos dos corpos mortais foram transportados até ao local, e que a morte e o ato criminoso não teria acontecido no espaço de desova do corpo.

Pelo estado dos restos mortais não foi possível a polícia reconhecer visualmente a real identidade da vítima. Mas através de perícia técnica, a polícia concluiu que o corpo seria de uma pessoa do sexo feminino, com idade de aproximadamente 13 anos e 6 meses e uma altura estimada de 1,66m. Não foi possível identificar o tempo ou causa da morte, bem como, a cor da pele.

A polícia civil realizou diversas diligências na localidade e cidades próximas, mas não houve nenhum registro de desaparecimentos ou fatos relacionados.

Neste sentido, a Polícia Civil procede neste momento com uma divulgação mais ampla, através da colaboração da imprensa e de toda a população, no esforço para uma identificação da vítima, uma vez que existem recursos técnicos para confirmação de algum fato ou informação relatada de um eventual familiar.

A polícia comunica que qualquer informação sobre a identidade da vítima ou fato relacionado ao caso podem contactar através de ligação anônima, podendo ser direcionada pelo telefone 197 ou 3310-9300 ou na delegacia de polícia Civil do município de Boa Vista.

Assis Almeida é empossado presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba

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Uma noite repleta de alegria, festividades e honrarias. Foi assim a solenidade de posse festiva dos eleitos para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) e a Nova Escola Superior da Advocacia (ESA)no triênio 2019-2021. A solenidade aconteceu no teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, e foi comandada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

A nova diretoria da OAB-PB é composta pelos advogados: Paulo Maia (presidente reeleito), João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira). A posse administrativa dos novos diretores aconteceu no último mês de dezembro.

Foram eleitos na mesma chapa para a Caixa de Assistência dos Advogados: Francisco De Assis Almeida e Silva (presidente), José Samarony de Sousa Alves (vice-presidente), José Walter Lins de Albuquerque (secretário-geral), Veruska Maciel Cavalcante (secretária-geral adjunto) e Ronaldo Xavier Pimentel Junior (tesoureiro).

Empossado, o presidente da CAA-PB, Assis Almeida, fez um discurso tomado por forte emoção, mas, mesmo tendo sido alvo de duras e descabidas críticas durante o último processo eleitoral, evitou ser tomado pelo rancor. Assis preferiu enfatizar o trabalho, lembrando que, em pouco mais de um mês de gestão, já realizou inúmeras ações em prol de toda a advocacia paraibana.

O presidente reforçou que a partir de agora a Caixa de Assistência dos Advogados vive um novo tempo e será realmente parceira da OAB-PB, o que não vinha ocorrendo nas últimas gestões da CAA-PB. “Nossa união e o trabalho conjunto proporcionará melhores resultados e maior volume de benefícios para a advocacia”, afirmou.

Assis Almeida também agradeceu aos envolvidos no pleito, aos colegas advogados, amigos, presidente da OAB-PB, Paulo Maia, aos familiares e a Deus. Reforçou também o longo e desafiador caminho a ser seguido nos próximos anos, mas garantiu que as conquistas logradas nesta caminhada irão superar quaisquer percalços.

Paulo Maia, por sua vez, destacou os atributos de Assis Almeida, enaltecendo a sua capacidade de trabalho e, principalmente, sua lealdade, fatores que “seguramente contribuirão para a melhoria dos serviços da Caixa de Assistência, braço social da OAB”.

As charges do dia...

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PREVIDÊNCIA: Proposta de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20).

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Atualmente, é possível se aposentar:

– sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).

– a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

– pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.

– em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

– servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou “a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

“Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas “algumas” informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário.

“O presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição”, afirmou Marinho.

Marinho afirmou esperar que a proposta seja “brevemente” aprovada pelo Congresso Nacional. “O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer”, declarou.

No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

"Reforma com 65 anos é, no mínimo, falta de humanidade", disse Bolsonaro em 2017

Suspeito de praticar ataques a bancos no Nordeste é preso em cidade do Cariri

Prefeito Éden e deputado Branco juntos com a OAB lutam por nomeação de juiz para a Comarca de Sumé

Volta às Aulas Solidária realiza entrega de mochilas à estudantes carentes de Monteiro

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Por mais um ano a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza a “Volta às Aulas Solidária” beneficiando dezenas de crianças menos favorecidas que estudam nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Monteiro.

Nesta primeira entrega do ano foram contempladas com a campanha 50 crianças. A secretária Rosa Aleixo, que esteve ao lado da prefeita Anna Lorena no momento, informa que a arrecadação e doação acontecem durante todo o ano. Em 2018 o total de oferta de mochilas foi de 160.

A ação deste ano ampliou a arrecadação com a inclusão do recebimento de doações de material escolar e também outros objetos como roupas e calçados que serão destinados a população carente do município.

O sucesso alcançado no ano passado, segundo a secretária Rosa Aleixo, deve ser alcançado e até superado: “O objetivo da campanha é de receber doações de mochilas escolares por parte da população para doar às crianças de famílias menos favorecidas, e o resultado do gesto foi um verdadeiro sucesso e temos a certeza que este ano será bem maior, haja vista que a população monteirense tem um enorme coração e faz a oferta com muito carinho”, expressa.

As mochilas arrecadadas ao longo do mês de janeiro, foram entregues no Complexo de Gastronomia, localizada no Bairro do Alto de São Vicente, e contou com as presenças das mães e das crianças agraciadas, de secretários municipais, da equipe do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como a diretora da Escola Araújo Valença, Joédna Félix.

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