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Comissão aprova PEC do 1% do FPM e Famup pede apoio paraa aprovar matéria no plenário

(18/06/2019)

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 aprovou, nesta terça-feira (18), texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), que prevê repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A matéria ainda vai ser votada em plenário e, caso seja aprovada, vai proporcionar um acréscimo de recursos de modo escalonado a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, comemorou a aprovação e ressaltou a ação do movimento municipalista para que essa etapa fosse vitoriosa. Para ele, o momento agora é de continuar a mobilização para que a PEC entre na pauta e seja aprovada. “A previsão é que a matéria vá à votação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Contamos com o apoio dos deputados paraibanos nessa proposta que gera impactos diretos no cotidiano da gestão municipal. Contamos com o voto da nossa bancada”, ressaltou.

Conhecida como a ‘PEC do 1%’, a proposta foi apresentada pelo então senador Raimundo Lira (PMDB), em 2017. A motivação foi contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

George Coelho disse ainda que a tramitação da proposta traz ânimo aos gestores paraibanos que, nestes meses de junho e julho se deparam com uma queda no repasse no FPM de 23,6% e de 19%, respectivamente. “As reduções são constantes, mas a PEC nos proporciona pensar em tempos de melhorias”, comentou.

Correção – Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos.

“O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, afirmou.

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