::Bandidos arrombam depósitos de gás em Serra arranca ::Duas cidades do Cariri ainda não registraram chuva este ano ::Situação de açude preocupa população de cidade do Cariri ::Águas da Transposição do Rio São Francisco chegam a Caraúbas ::Câmara de São João do Cariri debate permanência do posto do Detran ::Famup repudia ameaça de morte a prefeito ::Divulgada a pontuação dos candidatos às vagas do Processo Seletivo da Prefeitura do Congo ::Reforma da Previdência será analisada em fevereiro ::Polícia prende dupla que tentava transferir R$ 1 mi usando documentos falsos ::Prefeitura de Prata emite nota sobre denúncias de irregularidades no ‘Minha Casa Minha Vida’ Malves Supermercados

Duas Câmaras do Cariri terão contas bloqueadas por não enviarem balancetes ao TCE

(03/01/2019)
Duas Câmaras do Cariri terão contas bloqueadas por não enviarem balancetes ao TCE Duas Câmaras do Cariri terão contas bloqueadas por não enviarem balancetes ao TCE

Cinco Câmaras Municipais e uma Prefeitura não enviaram ao Tribunal de Contas da Paraíba seus balancetes relativos ao mês de novembro, conforme divulgado pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), nesta quarta-feira (02). O prazo para entrega dos balancetes se expirou na última segunda-feira (31/12).

Devido ao atraso, serão bloqueadas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Itaporanga e as das Câmaras Municipais de Alcantil, Boa Vista (ambas no Cariri Paraibano), Paulista, Condado e Pombal.

Ato de improbidade – Além das sanções previstas na esfera administrativa, segundo o presidente do TCE-PB , conselheiro André Carlo Torres Pontes, o não envio dos balancetes poderá ser configurado como um ato improbidade administrativa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014 e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente chamou também a atenção dos gestores para o fato que, além da multa prevista no artigo 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal, que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Duas Câmaras do Cariri terão contas bloqueadas por não enviarem balancetes ao TCE