prefeitura
::Secretaria de Saúde de Monteiro promove evento da Semana Municipal de Enfermagem 2019 ::Presidente da Câmara de Monteiro participa de cavalgada e visita à santuário ::Prefeitura de Prata continua beneficiando famílias com entrega de alimentos ::Monteirenses tem até o dia 31 de maio para pagar IPTU 2019 com desconto ::Morre em Campina Grande o pai do deputado Wellington Roberto, aos 96 anos ::Bolsonaro vem ao Pernambuco na próxima sexta-feira ::Semana do Microempreendedor Individual começa nesta segunda em Monteiro e outras 20 cidades ::Ex-deputado Carlos Dunga defende prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores ::DEU NO BOIGA DO VAVÁ: Se recorda é viver, ontoce recorde o dia que Vavá da Luz foi delegado de ‘puliça’ ::Ferramenta obriga prefeituras da PB a divulgar dados financeiros Malves Supermercados

Edna recebe oficiais de justiça e pede inclusão de projeto da categoria na pauta da Câmara

(25/02/2019)
Edna recebe oficiais de justiça e pede inclusão de projeto da categoria na pauta da Câmara Edna recebe oficiais de justiça e pede inclusão de projeto da categoria na pauta da Câmara

A deputada federal Edna Henrique (PSDB) recebeu na quinta-feira (21) no Congresso Nacional, a visita de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB) e da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Brasil (AFOJUS). Na ocasião, foi solicitada a inclusão na pauta de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados de um Projeto de Lei de extrema importância para a categoria que é o PL 5415/2005, objetivando liberar o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Edna Henrique que é delegada de carreira se mostrou sensível ao pleito dos Oficiais e demonstrou sua preocupação com a segurança dos servidores públicos e a qualidade do serviço público prestado à população. De imediato, a assessoria parlamentar de Edna Henrique encaminhou requerimento para incluir a solicitação na Ordem do Dia para agilizar a votação do PL.

“Esses profissionais têm a necessidade de se proteger, muitas vezes passando por situações de perigo no cumprimento do seu dever. A proposição já foi aprovada nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda apenas deliberação no Plenário. Por isso, solicitei através de requerimento que o projeto seja colocado na ordem de votação do dia”, destacou Edna Henrique.

O PL 5415/2005 em tramitação na Câmara dos Deputados altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Na proposta do Projeto, é frisada ainda ser o direito ao porte de arma “um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal, tendo em vista ser ele o único servidor público do sistema de segurança pública e justiça criminal que não tem prerrogativa funcional ao porte de arma.

O vice-presidente do Sindojus da Paraíba que também é diretor legislativo da Afojus, Joselito Bandeira, agradeceu a atenção especial que a deputada Edna Henrique direcionou aos pleitos da categoria.

“Só temos que agradecer a receptividade da deputada Edna que saiu do plenário para nos atender, ouviu nossa demanda com atenção, e se mostrou supresa com a morosidade da Casa em não aprovar esse importante pleito dos oficiais de justiça. A deputada ainda informou que irá levar esse tema para discussão nas reuniões da bancada feminina, e acredita ser um equivoco o parlamento ter tirado do oficial de justiça o porte de arma. Na oportunidade, fizemos um convite para ela visitar nossa sede em João Pessoa, e estamos aguardando sua visita. Dra. Edna garantiu que teremos nela um apoio constante às demandas dos oficiais de justiça tanto do Sindojus Paraíba quanto da Fojebra, ficamos muito satisfeitos com a disposição da deputada em nos atender tão atenciosamente”, disse Joselito Bandeira, vice-presidente do Sindojus-PB.

Também participaram do encontro Alfredo Miranda que é diretor jurídico do Sindojus e Afojus e Guilherme Monteiro, representante da Assojaf15 – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15a Região.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Edna recebe oficiais de justiça e pede inclusão de projeto da categoria na pauta da Câmara