O líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PI), informou na noite desta quarta-feira (5) que o Executivo irá regulamentar, na próxima semana, a possibilidade de os estados poderem renegociar o pagamento das dívidas com o BNDES.
A possibilidade de os estados renegociarem as dívidas com o banco foi sancionada no ano passado, no projeto que previa a renegociação da dívida dos estados com a União. Faltava, contudo, a regulamentação, ou seja, as regras para os estados poderem aderir.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, a regulamentação será feita por meio de um decreto presidencial, que deverá ser publicado na próxima quarta (12), e de uma resolução que precisará ser aprovada pelo Senado.
Em entrevista nesta quarta, o líder do governo explicou, ainda, que os estados terão quatro anos de carência para pagar os empréstimos com o BNDES e, depois desse período, poderão, ainda, alongar as dívidas por mais seis anos.
“Esses estados, e são vários os estados que estarão sendo contemplados, terão as suas dívidas alongadas com quatro anos de carência e mais seis anos de alongamento”, afirmou Ribeiro.
Ainda de acordo com o parlamentar, a medida do governo deve ajudar, principalmente, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Está se atendendo os diversos estados, primordialmente, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Vários estados não tinham possibilidade de alongamento naquele texto de recuperação fiscal. Com essa medida, se regulamenta o projeto 156 [da dívida dos estados, já sancionado] e possibilita o atendimento desses estados”, explicou.
