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João descarta possibilidade de implantar orçamento impositivo na Paraíba

(29/04/2019)
João descarta possibilidade de implantar orçamento impositivo na Paraíba João descarta possibilidade de implantar orçamento impositivo na Paraíba

O governador João Azevêdo afirmou em entrevista na manhã desta segunda-feira (29) que não há possibilidade de implantar o orçamento impositivo no estado. O assunto está em discussão em todas as casas legislativas do país, desde câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Questionado em entrevista coletiva, João Azevêdo ressaltou que “no Governo Federal, que comanda todos os recursos do Brasil é fácil ter orçamento impositivo. Para a Paraíba, que depende de transferência, evidentemente que é muito difícil”.

Para o governador, “não há essa possibilidade na Paraíba por enquanto”.

No Congresso Nacional, em Brasília, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo. Caso aprovada, a PEC estabelece que o Governo Federal será obrigado a executar as despesas aprovadas pelo Legislativo.

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