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João Henrique diz que inocência de Chica Mota corrigiu erro de condenação antecipada

(11/06/2019)

O deputado estadual João Henrique (PSDB) comentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a absolvição pela justiça da ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, da acusação de supostas irregularidades na contratação da empresa BR Consult por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 84 mil.

O parlamentar criticou a publicidade das informações processuais antes da denúncia ter sido apurada pela justiça o que, segundo o deputado, causou danos a imagem da ex-prefeita.

“A condenação pública antecipada, através da mídia traz danos nocivos aos agentes públicos. Publicizar de forma condenatória algo antes da apuração e da decisão judicial macula a imagem como foi o caso da ex-prefeita Chica Mota. A imprensa deve sempre ter o livre arbítrio de divulgar as informações, mas tudo tem que ser feito de forma imparcial, chegando a procedência da informação. Entretanto, a justiça reconheceu e inocentou a ex-prefeita que provou judicialmente e com documentos oficiais que não fez nada de errado em sua gestão”, comentou João Henrique.

Na sentença, o juiz Luiz Gonzaga de Melo Filho, da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, afirmou não haver prova da culpa ou do dolo, elemento imprescindível para caracterização do ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário. “Não há nos autos provas de que os réus tenham praticado o ato imbuídos da intenção de violar a legislação, pois a contratação direta da empresa pela gestora foi precedida de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município”, destacou.

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