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Juiz julga improcedente ação movida por Micheila e Edna contra sites, em Monteiro

(16/10/2020)
Juiz julga improcedente ação movida por Micheila e Edna contra sites, em Monteiro Juiz julga improcedente ação movida por Micheila e Edna contra sites, em Monteiro

O Juiz da 29ª Zona Eleitoral de Monteiro, Dr. Nilson Dias, julgou improcedente a ação movida pelas candidatas Micheila Henrique e Edna Henrique contra os sites Cariri Ligado, Vitrine do Cariri e O Pipoco. As candidatas, filha e mãe, alegavam que os sites haviam divulgado notícia inverídica em relação as mesmas, quando trouxeram a informação de que os veículos foram abandonados na gestão da ex-prefeita Edna Henrique.

O Juiz já havia indeferido anteriormente o pedido de retirada da matéria no ar. A defesa dos sites argumentou que não há imputação de fato sabidamente inverídico, e que a matéria trazia fatos verdadeiros.

“No caso concreto, a alegação é de que a matéria jornalística seria inverídica, ao argumento de que a impressa não teria feito prova de sua alegação. No entanto, entendo que a matéria jornalística não é manifestamente inverídica, estando aparentemente fundamentadas em laudo, nem a parte autora fez prova dessa manifesta invericidade. De fato, em verdade, a aposição de novos símbolos de marca da municipalidade não exclui a possibilidade de que os veículos tenham sido adquiridos em momento anterior. Por fim, ressalto que a matéria jornalística não apresente conteúdo ofensivo e, a nosso ver, não pode ser caracterizada como manifestamente inverídica”, afirmou o Magistrado na decisão.

O juiz ainda afirmou que da atenta leitura que fez da matéria jornalística em evidência, sopesados os valores constitucionais em jogo, concluiu que a nota jornalística impugnada traduz pleno exercício da liberdade de expressão e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores, entendendo ser o caso de improcedência dos pedidos das candidatas Micheila e Edna.

Confira a decisão AQUI.

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