homenagem ao dia das mulheres
::Chuvas constantes aumentam a importância do combate ao Aedes Aegipty ::Tovar diz que Ricardo recuou ao mandar revogar criação da guarda particular ::Câmara de Serra Branca mantêm decisão do TCE e reprova contas de Dudu Torreão ::Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho interditam prédio do TJ ::João Henrique tira licença da ALPB para tratamento de saúde ::Agricultores da Paraíba demonstram interesse em produzir algodão orgânico ::Homem morre após ser esfaqueado em Monteiro ::Cássio cobra ao TSE celeridade no julgamento de ações contra Ricardo ::Pagamento de abril dos servidores estaduais será nesta sexta e segunda-feira ::Prefeitura de Monteiro lança edital de convocação de aprovados no Processo Seletivo Malves Supermercados

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos

(17/04/2018)
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa e Maísa Apolinário de Oliveira Costa, por compra de votos. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. O magistrado determinou novas eleições no município e a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

Durante o período eleitoral do ano de 2016, os dois alvos da ação teriam cometido ilegalidades com fins eleitorais. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico. O prefeito e a vice teriam feito pagamentos em dinheiro, além de ter ofertado material de construção, empregos e exames médicos.

“No caso concreto ora em apreciação, ficou comprovada a reiteração do compromisso feito individualmente a diversos eleitores de doação de dinheiro ou outros bens, bem como a promessa de emprego nos quadros da prefeitura”, observa o magistrado, na sentença.

O juiz manteve o prefeito no cargo até o julgamento dos recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “Quanto aos efeitos da cassação, deve-se aguardar o trânsito em julgado ou o julgamento de eventual recurso interposto perante o egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a consequente preclusão da matéria fática e probatória. Evita-se, com isso, sucessivas e indesejáveis mudanças na chefia do Poder Executivo municipal, o que geraria indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores”, ponderou, em sua decisão.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos