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Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos

(17/04/2018)
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Pocinhos

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa e Maísa Apolinário de Oliveira Costa, por compra de votos. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. O magistrado determinou novas eleições no município e a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

Durante o período eleitoral do ano de 2016, os dois alvos da ação teriam cometido ilegalidades com fins eleitorais. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico. O prefeito e a vice teriam feito pagamentos em dinheiro, além de ter ofertado material de construção, empregos e exames médicos.

“No caso concreto ora em apreciação, ficou comprovada a reiteração do compromisso feito individualmente a diversos eleitores de doação de dinheiro ou outros bens, bem como a promessa de emprego nos quadros da prefeitura”, observa o magistrado, na sentença.

O juiz manteve o prefeito no cargo até o julgamento dos recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “Quanto aos efeitos da cassação, deve-se aguardar o trânsito em julgado ou o julgamento de eventual recurso interposto perante o egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a consequente preclusão da matéria fática e probatória. Evita-se, com isso, sucessivas e indesejáveis mudanças na chefia do Poder Executivo municipal, o que geraria indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores”, ponderou, em sua decisão.

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