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Lei isenta IPVA para veículos utilizados no transporte de turismo na PB

(06/05/2017)
Lei isenta IPVA para veículos utilizados no transporte de turismo na PB Lei isenta IPVA para veículos utilizados no transporte de turismo na PB

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, nessa sexta-feira (5), lei de autoria do deputado Bosco Carneiro (PSL), concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte de turismo.

De acordo com a propositura, estão contemplados com a isenção os veículos de propriedade de quaisquer pessoas físicas e jurídicas, sem limite quantitativo por pessoa ou proprietário, inclusive os pertencentes a pessoas físicas associadas a cooperativas, a microempreendedores individuais (MEI) e os veículos de pessoas físicas agregados a frotas de pessoas jurídicas, desde que o veículo esteja cadastrado no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, alcançando os fatos geradores ocorridos naquela data.

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Possui atualmente : 1 comentário em Lei isenta IPVA para veículos utilizados no transporte de turismo na PB


  • Parabéns Dep.Bosco Carneiro!

    Nós do Cariri Paraibano somos integrantes da CTC-Cooperativa de Transporte Complementar do Cariri já estamos finalizando o cadastro junto ao Ministério do Turismo e graças a esta iniciativa, os nossos cooperados gozaram deste benefício muito importante para classe.