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Lei proíbe venda de refrigerantes nas cantinas das escolas na Paraíba

(21/01/2015)
Lei proíbe venda de refrigerantes nas cantinas das escolas na Paraíba Lei proíbe venda de refrigerantes nas cantinas das escolas na Paraíba

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (21), a sanção da lei, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes.

A lei entrará em vigor no prazo de 120 dias após a sua publicação e prevê punição aos estabelecimentos que não obedecerem a proibição, podendo perder a licença ou o alvará de funcionamento.

De acordo com a proposta, os sistemas de ensino deverão estabelecer as normas e procedimentos para o cumprimento da lei.

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