A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (27), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais em 13 estados.
De acordo com o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), está sendo analisado qual é o melhor tipo de recurso à decisão. “Não só a ALPB, mas as Assembleias Legislativas de outros Estados vão se pronunciar. Hoje tive contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. E nós vamos também entrar com o que couber juridicamente”, afirmou.
Ricardo Marcelo disse que a ALPB também está em contato com o Congresso Nacional a respeito da decisão. “Tivemos contato com o presidente da Câmara Federal, e vamos promover as ações que forem necessárias e cabíveis”.
Segundo o preside
nte, a alteração no número de vagas prejudica o Estado. “Além de seis deputados estaduais, vamos perder deputados federais, que representam recursos que deixam de vir para a Paraíba por meio das emendas parlamentares”.
O procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto, afirmou: “Já detectamos vários equívocos no entendimento do TSE, como a agressão do princípio da anualidade, bem como a flagrante incompetência do Tribunal para deliberar sobre um tema jurídico, que já se encontra aportado e em pleno desiderato processual por parte do STF, através da ADI que nós ingressamos e hoje sobre a relatoria da ministra Rosa Weber”
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