prefeitura
::AMCAP reúne prefeitos e vereadores do Cariri para debater a PEC pela extinção dos municípios ::“Sinto saudades das pessoas, da política nem tanto”, diz Cássio sobre candidatura ::‘Quem for para lá, vai por amor’, diz Bolsonaro sobre novo partido ::15 DE NOVEMBRO: Proclamação da República faz 130 anos ::Sarampo: Segunda etapa da campanha de vacinação começa segunda-feira ::Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento de novembro dos servidores ::Águas da Transposição se aproximam da Paraíba ::Prefeito Éden participa de solenidade de aniversário do 11° Batalhão de Polícia Militar ::Prefeitura de SSU entrega tablets aos ACE e realiza ações de combate a Dengue ::PIB da Paraíba cresce quase 13% em sete anos, diz IBGE Malves Supermercados

MP recomenda que MDR libere água para canal do Rio São Francisco

(08/11/2019)
MP recomenda que MDR libere água para canal do Rio São Francisco MP recomenda que MDR libere água para canal do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendam à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), proceda à liberação de água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro (PB). A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE). Lá, os representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da barragem vem sendo equacionada pelo MDR. “Foi realizada a instalação de pré-filtro invertido, com o intuito de retenção de material fino do corpo da barragem, tratando-se de uma macrodrenagem a jusante, retirando excesso de água do Riacho Maravilha, o que pode viabilizar um equilíbrio na operação do sistema do Pisf”, relatam os procuradores na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (7).

Foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo Ministério Público.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em MP recomenda que MDR libere água para canal do Rio São Francisco