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O INCÔMODO VOTO DE MINERVA

(22/03/2018)

Por Ramalho Leite

Muito se fala nos colegiados, do Voto de Minerva. Trata-se do voto de desempate, voto de qualidade, prerrogativa do presidente do coletivo. Sua origem remonta à mitologia Grécia, como quase tudo neste mundo. Atena, conhecida como Minerva, teria sido chamada ao julgamento de Orestes, responsável pela morte da própria mãe e de seu amante, para vingar a morte do pai. A pena para o matricídio era a morte, executada pelas Eríneas, seres infernais que torturavam as almas pecadoras segundo nos conta a Wikipédia.

Sabendo do seu trágico destino, Orestes pede socorro a Apolo e este decide levá-lo a julgamento no Areópago. As Eríneas formaram o Ministério Público da época e Minerva presidiu esse que teria sido o primeiro julgamento da história. O júri, composto de doze cidadãos de Atenas terminou empatado. Atena ou Minerva, Deusa da paz, da razão e da justiça, profere seu voto, em favor de Orestes, declarado inocente. A partir de então, o voto de desempate, privilegio dos presidentes de cortes de justiça, de corpos legislativos, entre outros, passou a ser denominado Voto de Minerva.

Como comecei pela mitologia grega, nada demais que lembre também um profeta: Isaias, há cerca de dois mil e seiscentos anos, anunciou o nascimento do Estado de Israel, cuja criação, em 15 de maio de 1948, deve-se muito a um grande brasileiro chamado Osvaldo Aranha. Designado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, foi eleito para presidir a primeira sessão da recém criada Organização das Nações Unidas-ONU. Há uma versão, não verdadeira, de que teria sido o Voto de Minerva proferido por Osvaldo Aranha, decisivo para a criação, na região da Palestina, de um território definitivo para o povo judeu. A votação obteve o seguinte resultado: 33 a favor da criação do Estado de Israel, 13 contra e 10 abstenções. I mpossível um empate em questão tão polêmica.

O Voto de Minerva causa incômodo ao autor. Todas as atenções se voltam para o votante e para ele também são transferidas as responsabilidades daquela decisão. O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, sentiu-se aliviado quando, encerrada uma votação controversa, não houve o empate especulado. E disse: “Fico feliz em não proferir esse Voto de Minerva, que me enerva pelas consequências”. O trocadilho com as palavras Minerva e enerva, dá, em tom de blague, a dimensão da responsabilidade do voto de desempate.

Na Constituinte Estadual de 1989, o deputado João Fernandes, que a presidia, foi levado a proferir o Voto de Minerva em assunto de maior envergadura e resultado duvidoso. A OAB de um lado, pressionava pela criação do Conselho Superior da Magistratura e o por outro, integrantes do Tribunal de Justiça eram contrários à ideia. Igualada a votação, o deputado Fernandes desempatou e o conselho foi criado com a missão de fiscalizar do Poder Judiciário e seus integrantes. Uma iniciativa de vanguarda, depois incorporada ao estado brasileiro, mas, à época, derrubada através de uma ADIN, na nossa Suprema Corte.

Na Câmara Municipal de Campina Grande, porém, nos idos de 1951 ainda era desconhecido o Voto de Minerva. Segundo conta Juarez Farias, presidia o legislativo mirim o vereador Pedro Sabino de Farias. Empatada uma votação importante e que chamava a atenção do público presente às galerias, o presidente ficou sem saber que decisão tomar. Petrônio Figueiredo e Feliz Araújo, dois atuantes integrantes da casa, cercaram o presidente e sugeriram: use o Voto de Minerva! O presidente indagou: o que é isso? Foi explicado que era um direito dele – desempatar a votação, pelo chamado Voto de Minerva. O presidente não se fez de rogado:-

-De acordo com essa tal de Minerva, decido que não decido!

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