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Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara terá relatoria de Aguinaldo Ribeiro

(12/04/2019)
Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara terá relatoria de Aguinaldo Ribeiro Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara terá relatoria de Aguinaldo Ribeiro

O líder da maioria na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), para a relatoria da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

O plenário do Senado aprovou na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.

Na próxima segunda-feira (15), será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. Os integrantes terão dez minutos de fala e os não membros, cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.

Até o início da tarde desta sexta-feira, 85 deputados, entre membros e não membros do colegiado, já se inscreveram para falar. O número deve aumentar porque as inscrições estão abertas até segunda-feira.

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