Prescrições e laudos médicos de 15 crianças foram protocolados nessa segunda-feira (29) no Ministério Público Federal (MPF), para abertura da ação civil pública que pedirá a liberação de um medicamento feito de Maconha, para o tratamento de crises convulsivas de difícil controle. O MPF quer liberar o Canabidiol inicialmente para as famílias que integram a ação, em seguida mover outra ação de repercussão nacional, que libere o remédio para todo o país e, por fim, conseguir que o medicamento seja oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os documentos protocolados eram o que faltava para que a ação fosse iniciada. Segundo o procurador José Godói Bezerra, responsável pelo processo, apesar de estar convencido do efeito do Canabidiol sobre o problema em questão, faltavam laudos médicos que atestem a doença e a prescrição do medicamento. “Estamos reunindo todos os documentos possíveis, reunindo argumentos e acredito que vamos ter um resultado positivo. Até a próxima quinta-feira a ação estará tramitando na Justiça Federal”, disse.
As crianças representadas na ação, são portadoras de crises convulsivas que já não atendem mais aos tratamentos convencionais. O psicólogo Júlio Américo Pinto e a funcionária pública Sheila Geriz, que iniciaram a mobilização, são pais de Pedro, de quatro anos de idade, que sofreu uma lesão cerebral, provocada por uma parada respiratória, decorrente de uma infecção pulmonar, contraída dias após o nascimento. “Ele chegou a ter 30 crises convulsivas por dia e o máximo que conseguimos, buscando todos os tratamentos existentes no Brasil, foi reduzir essa frequência para 15 crises diárias”, contou Júlio.
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