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Partidos políticos devem quase R$ 13 milhões à Previdência Social

(04/02/2018)

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões. Já os favoráveis às mudanças não se cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,8 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por trás do debate político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias brasileiras.

O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança — ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou estejam em discussão judicial. No universo de devedores da Previdência, não existe ideologia política nem regionalismo. Tanto partidos inclinados à direita quanto à esquerda, de 130 diretórios espalhados pelo Brasil, têm pendências, que, em alguns casos, chegam a valores milionários.

Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de R$ 8,1 milhões. Crítico incansável da reforma da Previdência, o partido fica em primeiro lugar por conta das 27 dívidas contraídas pelo diretório do Rio Grande do Sul, que somam R$ 7,13 milhões. O presidente do PT do estado, deputado federal Pepe Vargas, explica que as pendências vêm de épocas de crise financeira do partido. A estratégia que tem sido usada para quitá-las, desde que o deputado assumiu o comando do diretório, no ano passado, é parcelar o valor aos poucos, dentro da possibilidade de pagamento, enquanto mantém as contribuições mensais em dia. “Não adianta negociar tudo de uma vez e não conseguir honrar os pagamentos”, explica.

Sem explicação
Apesar de o ranking ser liderado por um partido de esquerda, o segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da Previdência. Considerados os diretórios municipais e estaduais, o partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS. A maior parte da dívida vem de Sergipe, que deixou de pagar R$ 1,58 milhão. Como o novo presidente do diretório, Mendonça Prado, assumiu o posto na semana passada, no lugar de Ana Alves, que foi presa em dezembro por formação de organização criminosa, obstrução de investigação e peculato, ainda não tem uma justificativa para o valor. “Ainda não tenho acesso aos números, porque está tudo mudando. Até o tesoureiro mudou. Para não cometer erros, prefiro não comentar por agora”, explica Prado. O fato de a ex-presidente ter se mantido no comando do diretório durante parte do tempo que passou na prisão pode ter afetado na regularização das contas.

O presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias”, explica a assessoria, preceito que vale para todas as legendas. No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios. A assessoria de imprensa de Minas Gerais, que tem a maior pendência, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador.

Em quinto lugar, ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar o 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.

Livres para fazer campanha
Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não impede, por exemplo, que ela lance candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma.

O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do Fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina.

Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Para ela, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos devedores não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, aponta.

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