PEDRO DE ALMEIDA E A “LEI DO BODE”

Por Ramalho Leite

Sua origem, como de todo Almeida da gema, é a Vila Real do Brejo de Areia. No sobrado de Marinheiro Jorge, seu pai, Rufino de Almeida, tentou o comércio. Sem vocação para esse ramo de negócio, terminou voltando para Várzea, seu engenho de cachaça e rapadura, enquanto os filhos venciam a pé a distancia entre o engenho e escola, em Areia. Pedro Augusto de Almeida deixou um dia esse cenário e, às escondidas, fugiu para a casa de parentes. Fixou-se na Capital onde trabalhou no comércio, continuou seus estudos e se iniciou como missionário da educação. Pelos idos de 1917 vamos encontrá-lo em Bananeiras, como agente fiscal da mesa de rendas, nomeado pelo presidente Camilo de Holanda. Esse mesmo governante o designou professor para a escola noturna de adulto e o prefeito Antonio Barbosa de Farias Coutinho faria o mesmo para as cadeiras de português e aritmética da escola secundária municipal.

Antes de ser professor da escola pública, Pedro de Almeida fundara um externato para receber o alunado do Instituto Bananeirense, fundado em 1906 pelo poeta e advogado Dionísio Maia mas com suas atividades suspensas. Era sonho da comunidade a reabertura daquele educandário, reconhecido, à época, como dos melhores do interior do estado, rivalizando, até, com o Liceu Paraibano. Sua reativação foi efetivada em 1920 e contou com a direção honorária de Dionísio Maia e a executiva de Pedro de Almeida, seu vice-diretor. Entre seus professores estavam Álvaro de Carvalho e Vieira de Alencar. Este último deixou o Instituto e ingressou no Banco do Brasil. Chegou à sua presidência e exerceu, ainda, eventualmente, o Ministério da Fazenda. O primeiro substituiu o presidente João Pessoa, e foi um dos fundadores da Academia Paraibana de Letras.

A projeção social de Pedro de Almeida terminaria por levá-lo ao exercício da política partidária. Pelas mãos do prefeito José Antonio da Rocha, depois deputado constituinte em 1935, Argemiro de Figueiredo nomeou Pedro de Almeida prefeito de Bananeiras. Os laços familiares o levaram a esse destino. Pedro de Almeida casara-se com uma neta do comendador Felinto Rocha, sogro e tio do cel.José Antonio da Rocha. A prefeitura ficaria na família. O velho coronel iria para a Assembléia Constituinte e Pedro de Almeida ficaria na prefeitura. Testado com êxito na gestão pública, em 1936 seria eleito prefeito com 84% dos votos, destituído em função do golpe do Estado Novo. Nomeado, novamente, por Argemiro, retorna à prefeitura onde permaneceu até 1940. Na redemocratização, ganhou assento na Assembléia Constituinte de 1947.

Vinculado a uma aristocracia rural, Pedro de Almeida voltou-se para os problemas econômicos que envolviam a produção agrícola e os recursos hídricos indispensáveis. Foi dos primeiros a denunciar a desertificação do Estado em função do desmatamento indiscriminado. A energia a vapor tinha na lenha o seu material de combustão, ”as nossas florestas estão se extinguindo pela ação nefasta do machado”, advertiu em discurso na Assembléia.

Maior repercussão, contudo, alcançou a sua emenda à Constituição que ficou popularmente conhecida como Lei do Bode. Inserida nas Disposições Transitórias, proibia a criação de caprinos em regime aberto e definia áreas onde seria permitida a criação, desde que em compartimentos cercados para essa finalidade. “Criado solto, sem disciplina, o bode destruiria a seu talante as plantações constitutivas de sustentação do homem do campo, criando problemas sociais e econômicos graves” justificou Pedro de Almeida, segunda narrativa de seu filho, o imortal Maurílio Almeida. No curimataú, encravado no município de Casserengue, existe um lugar denominado “Travessa” que o vulgo chama “Trevessa”. A partir dali, os bodes e cabras poderiam atravessar os limites agrícolas e correrem soltos, livres como Deus os criou e Pedro de Almeida legalizou. Reeleito, Pedro de Almeida faleceu antes de assumir o novo mandato.Para a sua vaga foi chamado o primeiro suplente Humberto Coutinho de Lucena. Mas essa é outra história!

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