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População realiza protestos contra apreensão de motos em Sumé

(02/09/2019)
População realiza protestos contra apreensão de motos em Sumé População realiza protestos contra apreensão de motos em Sumé População realiza protestos contra apreensão de motos em Sumé

Populares na cidade de Sumé, no Cariri Paraibano, realizaram nesta segunda-feira (2), uma manifestação pacífica pelas ruas da cidade.

Segundo os participantes, a cidade tem passado por intensas blitz da Polícia Militar dentro das ruas, apreendendo apenas motocicletas. Eles afirmam que do início do ano até agora já foram apreendidas mais de 200 motos e que essas Blitz só ocorrem em Sumé e não nas cidades vizinhas.

Um vereador da cidade propôs na Câmara projetos para inibir estas práticas do Estado, mas os projetos foram vetados pelos demais parlamentares, e a feira pública da cidade que ocorre sempre nas segundas-feira, e é a principal fonte de movimentação na economia local, está enfraquecida pois a população rural está sem transportes.

A População reivindica o que está exposto na Constituição Federal, no Artigo 150 inciso IV, que proíbe qualquer apreensão do Estado por atraso de pagamentos de tributos visando arrecadar dinheiro, artigo este que é superior ao previsto no Código Nacional de Trânsito em seu Artigo 230, que permite que a Polícia recolha veículos com licenciamento atrasado, o que configura as apreensões um abuso inconstitucional contra a população.

Para cidades da Bahia e Pernambuco, o Supremo Tribunal Federal já emitiu decisões favoráveis a população proibindo as apreensões abusivas em Blitz, confirmando a Inconstitucionalidade do Artigo 230 do Código Nacional de Trânsito.

 

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