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POSSE DE ARMA: Pontos a favor e contra decreto, segundo políticos e especialistas

(15/01/2019)
POSSE DE ARMA: Pontos a favor e contra decreto, segundo políticos e especialistas POSSE DE ARMA: Pontos a favor e contra decreto, segundo políticos e especialistas

Políticos, especialistas e entidades se manifestaram a favor e contra o decreto que facilita a posse de armas assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.

Veja, abaixo, pontos a favor e contra o decreto, citados por políticos e especialistas:

A favor

– Diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas.

– Criminosos terão medo ao invadir uma casa para fazer um assalto.

– Atualmente apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas.

– Decreto tirou a subjetividade de o delegado da Polícia Federal autorizar a compra de arma quando a pessoa pedia para necessidades pessoais.

– A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar

– A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou.

– A maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma no referendo de 2005.

– Bolsonaro foi eleito pela população e já abertamente defendeu mudanças no Estatuto do Desarmamento.

– Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia.

– Será mais fácil manter os armamentos legalizados com a ampliação da validade do registro de posse.

– O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência.

Contra

– Aumentará a circulação de armas, e mais armas significam mais mortes.

– O poder público se omite e entrega o cidadão à sua sorte.

– Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra.

– O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas.

– Extrapola a competência prevista para o Poder Executivo e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade.

– É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública.

– Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais.

– Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes.

– Considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma, enquanto dados recentes e realidades diferentes não foram consideradas.

– Legaliza armas antigas ou frias (aquelas que têm a numeração raspada ou já tiveram o registro válido em algum momento).

– Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram comercializadas de forma legítima a cidadãos autorizados, que tiveram a arma desviada ou subtraída.

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