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Prefeitura de Camalaú emite nota explicando cumprimento de lei criada pela gestão anterior

(11/10/2018)
Prefeitura de Camalaú emite nota explicando cumprimento de lei criada pela gestão anterior Prefeitura de Camalaú emite nota explicando cumprimento de lei criada pela gestão anterior

A prefeitura municipal de Camalaú, através da Secretaria de infraestrutura vem informar à toda população o seguinte:

– Que no dia 23 de dezembro do ano de 2016, passadas as eleições municipais, os vereadores à época com assento na câmara de vereadores aprovaram e o então prefeito municipal Jacinto Bezerra da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 004/2016 que dispõe sobre o código de obras, postura e edificações.

– A secretaria de infraestrutura na pessoa do secretário José Fabrício Alves Barbosa e seus auxiliares, com base na referida lei procuraram o senhor Rodolfo Gabriel que está construindo e colocando o material em via pública para que o mesmo fizesse a retirada do referido material, o que foi prontamente aceito pelo mesmo.

– Sendo agendada uma data para que a prefeitura enviasse os seus funcionários para proceder conforme acertado, na data agendada o senhor supra citado, por motivos desconhecidos descumpriu o acordo.

– Sendo notificado no dia 31.08.2018, o senhor Rodolfo Gabriel, continuou com as mesmas atitudes. Exauridos todos os diálogos, não existindo outro caminho, a Prefeitura municipal, através da Secretaria de infraestrutura, fez a retirada do material colocado em via pública.

– Portanto, a atual administração, diante dos fatos elencados, cumpre apenas, uma lei municipal já existente desde o ano de 2016 aprovada e sancionada em outra gestão.

CAMALAÚ-PB, 10 DE OUTUBRO DE 2018.

ALECSANDRO BEZERRA DOS SANTOS
PREFEITO

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