O Ministério Público da Paraíba informou nesta sexta-feira (8) que vai processar as prefeituras que não estiverem cumprindo a Lei 12.305, de 2010, que pôs fim aos lixões a céu aberto e criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A Paraíba tem 210 cidades que não aderiram à lei. Gestores municipais poderão até mesmo ficar inelegíveis.
Conforme o MPPB, as prefeituras poderão responder por crimes contra o meio ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais.
O procurador-geral de justiça do MPPB vai fazer na próxima semana uma recomendação a todos os promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente do estado para que instaurem inquérito civil público com o objetivo de identificar a real situação de cada município paraibano no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.305, cujo prazo de implantação do plano terminou no sábado (2).
As medidas para cobrar o cumprimento da lei foram definidas no final da tarde dessa quinta-feira (7).
