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Presidente da OAB-PB defende fim do auxílio-moradia e privilégios para o Judiciário e MP

(05/02/2018)
Presidente da OAB-PB defende fim do auxílio-moradia e privilégios para o Judiciário e MP Presidente da OAB-PB defende fim do auxílio-moradia e privilégios para o Judiciário e MP

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, divulgou artigo, nesta segunda-feira (05), no qual defende o fim do auxílio-moradia para juízes e o fim de privilégios e mordomias do Judiciário e Ministério Público.

“No caso específico do auxílio-moradia destinado ao servidor que tem imóvel próprio ou a um casal de servidores que habita a mesma residência, esta benesse, ainda que assim fosse estendida por lei, se revela eticamente abusiva e violadora da moralidade. Os privilégios e mordomias do Judiciário, Ministério Público e dos demais poderes não encontram sustento na nossa atual quadra histórica”, diz trecho do artigo.

Confira o artigo na integra abaixo:

Abaixo o Auxílio Moradia!

Paulo Maia

O título acima pode indicar um manifesto reacionário contra o pagamento do auxílio-moradia e outros penduricalhos ainda existentes no serviço público, os quais remontam a uma legislação anacrônica e a épocas já bem distantes da atual conjuntura constitucional, social e econômica do nosso país. Traduzem um tempo onde os servidores públicos eram tidos como integrantes de uma casta que devia ser contemplada com privilégios e mordomias.

No caso específico do auxílio-moradia destinado ao servidor que tem imóvel próprio ou a um casal de servidores que habita a mesma residência, esta benesse, ainda que assim fosse estendida por lei, se revela eticamente abusiva e violadora da moralidade. Os privilégios e mordomias do Judiciário, Ministério Público e dos demais poderes não encontram sustento na nossa atual quadra histórica.

Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público.

Aqui na nossa Paraíba, cerca de 90% dos advogados e advogadas percebem de honorários menos do que o valor do auxílio-moradia. A renda per capita nacional é de R$ 1.240,00. Defender o recebimento do auxílio moradia, alegando ser legal ou compensação por ausência de reajuste salarial, como fizeram os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, é algo injustificável, sobretudo nas situações imorais acima indicadas.

Este comportamento aliás se mostra insaciável, pois se estende à reforma da previdência, quando se pretende manter quadro similar de regalias, distinguindo aqueles servidores dos demais mortais. Essa disfunção institucional não faz bem à democracia e para a vida em sociedade.

O clamor das ruas hoje, com fundamento, diga-se, não é apenas de “abaixo a corrupção”. Ele também se faz presente no “abaixo ao auxílio-moradia”. O título acima é mais do que um manifesto. Visa ao estabelecimento de um estado sem privilégios, fundado sob o princípio da moralidade.

*Presidente da OAB-PB

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