prefeitura
::AMCAP reúne prefeitos e vereadores do Cariri para debater a PEC pela extinção dos municípios ::“Sinto saudades das pessoas, da política nem tanto”, diz Cássio sobre candidatura ::‘Quem for para lá, vai por amor’, diz Bolsonaro sobre novo partido ::15 DE NOVEMBRO: Proclamação da República faz 130 anos ::Sarampo: Segunda etapa da campanha de vacinação começa segunda-feira ::Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento de novembro dos servidores ::Águas da Transposição se aproximam da Paraíba ::Prefeito Éden participa de solenidade de aniversário do 11° Batalhão de Polícia Militar ::Prefeitura de SSU entrega tablets aos ACE e realiza ações de combate a Dengue ::PIB da Paraíba cresce quase 13% em sete anos, diz IBGE Malves Supermercados

Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF

(08/11/2019)
Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, considerou o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão em segunda instância uma ‘conquista jurídica e social’.

Segundo ele, a decisão acontece após o Conselho Federal da OAB propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF, que foi acolhida pelo Supremo.

“Entendemos que o que a Constituição defende é a prisão apenas após o trânsito em julgado, salvo as situações previstas em lei, como prisões cautelares, temporárias, preventivas”, considerou, em contato com o Portal MaisPB.

Ainda conforme Maia, o momento pelo qual o país vive provoca uma ‘percepção distorcida’ de uma garantia humana – o direito à liberdade. “Se há lentidão na apreciação dos processos provocando a sensação de impunidade isso se dá pela estrutura judicial vigente, que a favorece, e não pelo exercício do direito de defesa, constitucionalmente assegurado”, analisou.

Apesar de defender a posição do Supremo, o advogado admite que alterar o entendimento de uma ‘questão sensível’ para a sociedade transmite ‘insegurança jurídica’. Ainda assim, Paulo Maia ressalta a importância de cumprir a decisão.

“OAB buscava isso desde 2016, quando protocolou a ADC, pois é isso o que a Constituição disciplina”, ressaltou.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF