prefeitura
::TRE-PB transfere sede da Zona Eleitoral de São João do Cariri para Campina Grande ::Conselho Tutelar de Monteiro emite nota sobre o caso da monteirense que teve casa alagada ::Programa “Mais Luz no Campo” chega às comunidades de Mulungu, Bredos e Riacho Verde ::Comandante geral assina termo de uso de imóvel juntamente com o prefeito de Sumé ::Justiça nega pedido da defesa de Gilberto Carneiro para trancar ação penal contra o ex-procurador ::Deputada Edna Henrique propõe que escolas divulguem cartilhas sobre pedofilia ::Programa “Mais Sorrisos no Campo” reinicia atividades em fevereiro ::Inmet renova alerta para chuvas com perigo potencial em 69 cidades da Paraíba ::Governo vai investir mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura rodoviária ::Prefeitura de Prata realiza aração de terras para agricultores Malves Supermercados

Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF

(08/11/2019)
Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, considerou o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão em segunda instância uma ‘conquista jurídica e social’.

Segundo ele, a decisão acontece após o Conselho Federal da OAB propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF, que foi acolhida pelo Supremo.

“Entendemos que o que a Constituição defende é a prisão apenas após o trânsito em julgado, salvo as situações previstas em lei, como prisões cautelares, temporárias, preventivas”, considerou, em contato com o Portal MaisPB.

Ainda conforme Maia, o momento pelo qual o país vive provoca uma ‘percepção distorcida’ de uma garantia humana – o direito à liberdade. “Se há lentidão na apreciação dos processos provocando a sensação de impunidade isso se dá pela estrutura judicial vigente, que a favorece, e não pelo exercício do direito de defesa, constitucionalmente assegurado”, analisou.

Apesar de defender a posição do Supremo, o advogado admite que alterar o entendimento de uma ‘questão sensível’ para a sociedade transmite ‘insegurança jurídica’. Ainda assim, Paulo Maia ressalta a importância de cumprir a decisão.

“OAB buscava isso desde 2016, quando protocolou a ADC, pois é isso o que a Constituição disciplina”, ressaltou.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em Presidente da OAB-PB vê conquista ‘jurídica e social’ na decisão do STF