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Procon de Sumé firma TAC com escolas particulares sobre reajuste das mensalidades

(07/12/2017)
Procon de Sumé firma TAC com escolas particulares sobre reajuste das mensalidades Procon de Sumé firma TAC com escolas particulares sobre reajuste das mensalidades

O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Estadual Núcleo Sumé – firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as escolas particulares do município de Sumé para que se comprometam a aplicar reajuste de até 10% no valor das mensalidades para o ano letivo de 2018.

Na reunião com os proprietários das referidas escolas, o Procon também conferiu as listas de materiais exigidos aos alunos. O Procon deu o prazo de cinco dias para a escola notificada com relação ao material retificar um item exigido na lista.

Em caso de descumprimento do Ajustamento de Conduta, a escola pagará multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

O TAC objetiva adequar a conduta das unidades de ensino ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição Federal.

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Possui atualmente : 1 comentário em Procon de Sumé firma TAC com escolas particulares sobre reajuste das mensalidades


  • O Procon deveria firmar TAC com os governos, por aumentar tanto os valores dos impostos e as vezes cobrarem algo até retroativo!!! País sem noção esse nosso e mais sem noção é o povo que coloca cada figura para nos representar!!!