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Procuradoria do Município de Monteiro se manifesta a respeito do Lixão da cidade

(10/01/2019)
Procuradoria do Município de Monteiro se manifesta a respeito do Lixão da cidade Procuradoria do Município de Monteiro se manifesta a respeito do Lixão da cidade

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Monteiro se pronunciou na manhã desta quinta-feira, 10, a respeito dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos na área do Lixão do município e sobre a ação do MPF com relação ao tema.

Segundo Dr. Miguel Rodrigues a ação com vistas de implementação de aterros sanitários foi ajuizada para todos os municípios da Paraíba que ainda não possuem Aterro Sanitário, ou seja, a maioria dos municípios paraibanos e não só para a cidade de Monteiro. “No caso da nossa cidade, este processo foi ajuizado e vem se estendendo desde o ano de 2012, mas com vistas a amenizar o problema causado pelo descarte e armazenamento dos resíduos sólidos, a Prefeitura vem tomando medidas necessárias desde o início da atual gestão”.

O município de Monteiro é um dos maiores do estado e realiza o recolhimento de lixo diariamente, para a obtenção de efeitos concretos, um trabalho conjunto de secretarias vem desenvolvendo atividades, onde algumas foram concluídas no ano de 2018, conforme termo firmado entre a prefeita Anna Lorena e o Ministério Público. Logo após a audiência providências como a perfuração de uma vala para aterramento dos resíduos foi executado, assim como um trabalho constante de limpeza e raspagem do lixo e condução para as valas estão sendo feitas.

Ainda de acordo com Dr. Miguel, a Procuradoria do Município está analisando o caso para fins de interposição de recurso, uma vez que o acordo vem sendo cumprido de forma parcial como os exemplos já citados (abertura da vala), bem como o planejamento da elaboração de um projeto de aterro sanitário para resolver o problema de forma definitiva.

“Há 6 anos o processo tramita na justiça, não sendo resolvido nas gestões passadas, Anna Lorena recebeu o desfecho atual, mas conforme já informamos, estamos tomando as medidas legais cabíveis para que caso se confirme o bloquei do FPM, o mesmo seja restituído. A prefeita vem empenhando esforços na busca de recursos, que chegam em torno de 200 a 300 milhões de reais, para a execução do Aterro. Além de recursos da esfera federal, ela ainda busca parcerias com a iniciativa privada que tenha interesse em investir na região”.

A gestão municipal ainda vem apresentando relatórios periódicos no processo das atividades exercidas no município em relação ao lixo e engajada nas questões ambientais, nunca deixou de comparecer a nenhuma audiência que tenha sido pessoalmente intimada.

MEDIDAS – “De modo sucinto, a Prefeitura realizou a locação de uma PC Escavadeira Hidráulica e os serviços de construção da vala já foram efetivamente concluídos. É utopia dizer que o município não cumpriu totalmente o acordo”, afirma o Procurador Municipal.

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