O ex-senador Cássio Cunha Lima, comemorou a promulgação, nessa quarta-feira (4), da Emenda Constitucional 104, de sua autoria, que cria a Polícia Penal nos âmbito das esferas federal, estadual e distrital. A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal e publicada na edição desta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU).
“Hoje foi promulgada a emenda à Constituição 104, de minha autoria, que criou a Polícia Penal. Tenho muito orgulho de ter escrito, como Constituinte originário, trechos importantes da nossa Constituição Federal e agora, derivado, escrever mais uma parte da nossa Carta Magna. Dia feliz”, escreveu o paraibano no Instagram.
Durante a sessão, o tucano foi homenageado pelo presidente do Senado, David Alcolumbre.
“De maneira muito carinhosa e como reconhecimento da sua atuação no parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, e que no dia de hoje festeja a possibilidade de por na Constituição Federativa do Brasil uma proposta de sua autoria que engrandece essa Casa e que fortalece o Poder Legislativo. Meu amigo, presidente desta Casa, senador da República, autor da proposta de emenda a Constituição, senador Cássio Cunha Lima”, disse Alcolumbre.
De acordo com a Lei, as polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, deverão fazer a segurança dos estabelecimentos penais. O preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
