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Reforma da previdência dos militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos

(20/03/2019)
Reforma da previdência dos militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos Reforma da previdência dos militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos

O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

– economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares

– gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor

– obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.

O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras:

– no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;

– no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);

– também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.

Mudanças nas aposentadorias

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

– elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.

– aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;

– taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

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