homenagem ao dia das mulheres
::Chuvas constantes aumentam a importância do combate ao Aedes Aegipty ::Tovar diz que Ricardo recuou ao mandar revogar criação da guarda particular ::Câmara de Serra Branca mantêm decisão do TCE e reprova contas de Dudu Torreão ::Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho interditam prédio do TJ ::João Henrique tira licença da ALPB para tratamento de saúde ::Agricultores da Paraíba demonstram interesse em produzir algodão orgânico ::Homem morre após ser esfaqueado em Monteiro ::Cássio cobra ao TSE celeridade no julgamento de ações contra Ricardo ::Pagamento de abril dos servidores estaduais será nesta sexta e segunda-feira ::Prefeitura de Monteiro lança edital de convocação de aprovados no Processo Seletivo Malves Supermercados

TÁ LIBERADO: FGTS pode ser usado para compra de órteses e próteses

(16/04/2018)
TÁ LIBERADO: FGTS pode ser usado para compra de órteses e próteses TÁ LIBERADO: FGTS pode ser usado para compra de órteses e próteses

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do “Diário Oficial da União”. Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.

No caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Esta medida atende a uma reivindicação do ministério, um grande passo para o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, disse.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em TÁ LIBERADO: FGTS pode ser usado para compra de órteses e próteses