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TCE aprova contas de 9 prefeituras, rejeita embargos e emite parecer contrário às contas do Ingá

(14/08/2019)

O Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (14), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2018, relativas às prefeituras de Pedra Branca, Curral Velho, Bernardino Batista, Cajazeiras e São Domingos. Também a prestação de contas de Mulungu, referente a 2017. Do exercício de 2015 as PCAs de Barra de Santa Rosa (por maioria) e Natuba de 2015, assim como o processo de Sapé (2013). A Corte ainda emitiu Parecer Contrário às contas de Ingá, no exercício de 2015.

Em relação à Prestação de Contas do Ingá, processo nº 04858/16, entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação – conforme o voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, destacaram-se a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e o não cumprimento do índice constitucional para gastos com educação, no mínimo 25%.

Recursos – O Pleno negou provimento ao Recurso de Reconsideração interpostos pela ex-prefeita de Mulungu, Joana Darc Rodrigues Bandeira, face decisão do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00066/19, emitido quando da apreciação das contas anuais do exercício de 2016. No processo que trata da Verificação de Cumprimento de decisão, face o Acórdão APL-TC-00011/18, os conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo para análise na prestação de contas de 2018.

Foram rejeitados os Embargos de Declaração manuseados pelos ex-prefeitos de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo, referente ao Acórdão APL-TC-00242/18, e de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00278/19. O Pleno entendeu pelo conhecimento dos embargos, no entanto, em ambos os casos, as decisões não vislumbram os requisitos previstos para o provimento da peça recursal.

Pesar – Proposto pelo conselheiro presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do TCE aprovou “Voto de Pesar”, em razão do falecimento do colega, conselheiro Marcos Antônio Costa, ocorrido na última sexta-feira (10). Houve manifestações de todos os membros da Corte, inclusive do conselheiro licenciado Fábio Nogueira, atualmente afastado para exercer a Presidência da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas. Também do procurador-geral, Luciano Farias e dos advogados Jonshon Abrantes e Remígio Junior.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2232ª sessão ordinária do Tribunal Pleno com a presença dos demais membros do colegiado. Pela ordem, conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago, Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

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