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TCE cobra fortalecimento de controle interno em mais de 200 municípios

(24/08/2019)
TCE cobra fortalecimento de controle interno em mais de 200 municípios TCE cobra fortalecimento de controle interno em mais de 200 municípios

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reuniu, na sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de 300 gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores municípios paraibanos para discutir e avaliar a importância e o fortalecimento do controle interno nas gestões públicas.

De acordo com um levantamento realizado pelo grupo que compõem o Focco-PB, 73 municípios paraibanos declararam ter órgão de controle interno com estrutura mínima.

A partir desse diagnóstico, traçado em parceria com o TCE-PB, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área.

Segundo o coordenador do Controle Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de trabalho do Focco-PB, “a intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os técnicos para o aprimoramento do trabalho” , garantiu.

A obrigatoriedade do controle interno encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e, para os municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, falou sobre o Controle Interno em pequenos municípios. Ele destacou que não existe estado democrático sem a existência do controle.

“O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com controle interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver controle interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Durante o evento, aconteceu um painel de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. O pacto foi assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras , Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Patos.

Participaram dos debates, o coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo; de Campina Grande, Romero Rodrigues; de Sousa Fábio Tayrone; e de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, além dos chefes das controladorias dos outros municípios.

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