Ao menos 625 gestores públicos da Paraíba estão inelegíveis para as eleições desse ano por terem tido contas julgadas irregulares. A lista com os nomes foi encaminhada nesta sexta-feira (6) pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) ao Ministério Público Eleitoral. Na lista constam 1.067 registros, sendo que alguns casos se referem a mais de uma prestação de conta de um mesmo gestor.
Esse total de contas julgadas irregulares é referente ao período de 5 de julho de 2006 a 5 de junho desse ano. Na lista aparecem 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.
Segundo a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente ficam impedidos de concorrer nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Esse prazo é contado a partir da data do julgamento.
De acordo com o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para terça-feira (10), sendo que estavam previstas para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno quanto pelas Câmaras Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
Confira a lista completa dos gestores na página do TCE
