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TCE-PB aprova contas anuais de duas prefeituras

(06/02/2019)
TCE-PB aprova contas anuais de duas prefeituras TCE-PB aprova contas anuais de duas prefeituras

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir em sessão ordinária, nesta quarta-feira (06), para apreciar uma pauta de julgamento com 14 processos. Foram aprovadas as contas anuais das prefeituras de Sossego de 2016, na gestão do ex-prefeito Carlos Antônio Alves Silva, e de Massaranduba, exercício de 2017, tendo como responsável o prefeito Paulo Fracinette de Oliveira. As contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Tecnologia, Polícia Militar e Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativas a 2017 foram julgadas regulares.

O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, registrou a aprovação unânime da prestação de contas do ex-prefeito de Sossego, Carlos Antônio Alves Silva, em virtude do relatório apresentado pelo conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho – quando da aprovação das contas, destacando o “zelo e a correção” dos procedimentos, em especial para a regularização dos repasses junto à Previdência Social, devidamente cumprida pelo município.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 05966/18, que trata da prestação de contas da Prefeitura de Juarez Távora (2017), sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os membros da Corte decidiram pela regularidade das contas apresentadas pela Câmara Municipal de Cacimbas (2017).

O Pleno entendeu também pelo cumprimento de decisão em relação ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Assunção (APL-TC 00553/18), assim como no tocante à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a respeito do Acórdão APL-TC 00526/17. O colegiado ainda negou provimento a um recurso interposto pelo ex-presidente e vereador da Câmara de Itaporanga, José Serafim de Queiroz Filho, face à decisão consubstanciada no Acórdão TC nº 0518/2013.

TCE e Atricon – Antes do início da sessão, o presidente Arnóbio Alves Viana justificou a ausência do conselheiro Marcos Antônio Costa, em viagem a Brasília-DF, onde participa de reunião de cooperação técnica entre os tribunais de contas do Brasil, evento promovido pela Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Na oportunidade, sugeriu ao plenário “voto de aplausos” ao ex-presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que receberá, na cidade de Palmas, no Tocantins, o “Colar de Mérito Siqueira Campos”, junto com outras autoridades, evento parte das comemorações aos 30 anos do Tribunal de Contas do Tocantins.

O TCE realizou sua 2205ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

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