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TCE-PB aprova contas do TJ, Comunicação, Cagepa, Interpa, cinco Prefeituras e uma Câmara

(07/11/2018)
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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (7), aprovou as prestações de contas anuais do Tribunal de Justiça (exercício de 2013), da Secretaria da Comunicação Institucional (2017), da Companhia de Água e Esgotos (2017) e do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (2016). Na mesma sessão plenária, houve aprovação, ainda, das oriundas de cinco Prefeituras e da Câmara Municipal de Juarez Távora (2017, com ressalvas).

Também atinente a 2017, o TCE aprovou as contas apresentadas pelos prefeitos de São Francisco (João Bosco Gadelha de Oliveira Filho), Campina Grande (Romero Rodrigues Veiga), São Mamede (Umberto Jefferson de Morais Lima), Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) e Marcação (Eliselma Silva de Oliveira, por maioria).

REPROVAÇÕES – Gasto com a folha de pessoal acima do limite legal, recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária, além de déficit financeiro e orçamentário contribuíram, entretanto, para a desaprovação às contas de 2017 do prefeito de Serra Redonda Danilo José Andrade de Oliveira, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

A Corte ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 do prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Cabe, também, recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho.

A sessão plenária contou, entre outras, com as presenças da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, ex-gestora do TJ, e do secretário de Comunicação Institucional Luís Torres. Também, do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas Júlio Pinheiro, um dos expositores do XVIII Simpósio de Auditoria em Obras Públicas (Sinaop) que se realiza no TCE-PB. Em sua saudação, o conselheiro André Carlo observou que o colega amazonense falará, às 9 horas desta quinta-feira (8), sobre as questões que envolvem coleta, remoção e tratamento dos resíduos sólidos, acontecimento para cuja audição estendeu o convite a todos.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana (que presidiu parte dos trabalhos), Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

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