prefeitura
::Sumé promove 6ª Conferência Municipal de Saúde ::ANA regulariza mais 400 usuários que utilizam água de Boqueirão para irrigação ::Bandeira tarifária da conta de luz continua verde em março ::TCE-PB aprova contas de 2017 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro ::Bolsonaro autoriza PB contratar empréstimo de US$ 50 milhões ::Prefeito de São João do Cariri pede licença do cargo para tratamento de saúde ::Raio atinge cerca e acaba matando quatro bois em fazenda no Sertão do Estado ::IMPERDÍVEL: Banda Magníficos lançará novo projeto no próximo dia 14 ::INSS divulga regras do novo pente-fino; veja que benefícios serão revistos até 2021 ::Prefeita participa das comemorações dos 76 anos de instalação do Banco do Brasil em Monteiro Malves Supermercados

TSE nega novo pedido de Lula para gravar campanha dentro da prisão

(16/09/2018)

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou neste sábado (15) um pedido do ex-residente Luís Inácio Lula da Silva para gravar áudios e vídeos para propaganda eleitoral dentro da prisão.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele na Operação Lava Jato, já havia negado o pedido de Lula para gravar áudios e vídeos na cadeia.

A defesa de Lula pediu, então, para que o TSE declarasse o direito de Lula de fazer as gravações. Mas o ministro Sérgio Banhos determinou que a decisão não cabe à Justiça Eleitoral, por entender que o assunto tem que ser decidido pelo juízo responsável pela execução da pena do ex-presidente

“Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, decidiu Sérgio Banhos.

No pedido ao TSE, os advogados do PT haviam argumentado que, mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação.

“Imperioso o destaque de ser pacífico o entendimento de que qualquer postura que demonstre uma suspensão de direitos políticos antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória, com a exceção da inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa, é absolutamente inconstitucional”, disseram os advogados no documento.

Mas Sérgio Banhos afirmou: “Há, no que diz com a matéria em análise, barreira processual intransponível, qual seja: a incompetência da Justiça Eleitoral para adentrar assunto que demanda decisão exclusiva do Juízo de execução da pena. ”

Lula inicialmente era candidato do PT à Presidência, mas teve a candidatura rejeitada pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Nesta semana, o partido decidiu que Haddad substituiria o ex-presidente como candidato.

Faça seu comentário



Possui atualmente : Nenhum comentário em TSE nega novo pedido de Lula para gravar campanha dentro da prisão