Uma área de 1.416,4 hectares das fazendas Angicos e Olho D’água, em Campina Grande e Boa Vista, está sendo destinada para a reforma agrária, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Ao todo, 30 famílias serão beneficiadas com a ação. Além da Paraíba, outros cinco estados têm mais sete aéras contempladas pelo decreto federal, somando no total 7.710 hectares com capacidade para receber 285 famílias de trabalhadores rurais.
Para serem beneficiadas com a criação dos assentamentos, as novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico. Junto com a terra, os assentados terão acesso a outras políticas públicas do governo federal como assistência técnica, Minha Casa, Minha Vida, Água para Todos e Luz para Todos. Todas as ações estão definidas em um cronograma apresentado nas portarias de criação dos assentamentos.
Os decretos têm como base o artigo 184 da Constituição Federal que diz que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não estiver cumprindo a função social, mediante prévia e justa indenização. O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, e as benfeitorias, pagas em dinheiro. O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
Com a publicação dos decretos, o próximo passo a ser dado é a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis, que define a organização do desenho produtivo, a renda projetada e a capacidade do imóvel de produzir sob a paisagem da agricultura familiar. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra requer na Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Após a imissão na posse da área pelo Incra, é criado o projeto de assentamento.
