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::DESCASO: Moradores denunciam abandono da transposição em Monteiro ::TCE-PB emite alerta a prefeituras por descumprimento à LOA 2019 ::Laudo confirma que criança socorrida com desnutrição e lesões foi torturada, no Cariri ::Prefeitura de Prata realiza recuperação de estradas vicinais ::Suspeitos de estelionato e receptação de carros roubados são presos na PB ::“Mural Digital” é implantado na 11ª Vara da Justiça Federal em Monteiro ::As charges do dia… ::Wilson Santiago anuncia empenho de R$ 8,4 milhões para a Educação da Paraíba ::Deputado Moacir Rodrigues participa de reunião na cidade de Cabaceiras ::Prefeitura de Camalaú realiza melhorias em campos de futebol da zona rural Malves Supermercados

DESCASO: Moradores denunciam abandono da transposição em Monteiro

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TCE-PB emite alerta a prefeituras por descumprimento à LOA 2019

Laudo confirma que criança socorrida com desnutrição e lesões foi torturada, no Cariri

DESCASO: Moradores denunciam abandono da transposição em Monteiro DESCASO: Moradores denunciam abandono da transposição em Monteiro

O laudo finalizado pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) confirmou que o menino de 7 anos, vítima de maus tratos na cidade de Boqueirão, na Paraíba, foi torturado. De acordo com o chefe do Numol, Márcio Leandro, o prolongamento das agressões caracteriza a tortura.

A criança deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, em estado de desnutrição e com ferimentos no dia 10 de julho, à noite. De acordo com a Polícia Civil, a criança estaria sofrendo maus-tratos praticados pela mãe, em Boqueirão, Cariri da Paraíba. O padrasto da criança também está sendo investigado

Conforme o laudo do Numol, já entregue à Polícia Civil, existem lesões abertas e cicatrizadas, comprovando que a criança foi agredida por um longo período de tempo. Conforme explica Márcio Leandro, no momento do exame o menino estava muito debilitado, desnutrido e com um quadro de anemia profunda.

“Tinha lesões por todo corpo, nas costas e lesões nos glúteos, o que indica que ele passou bastante tempo imóvel, imobilizado, por estar acorrentado. As agressões foram tão prolongadas que se tornou tortura”, explica o chefe do Numol.

A criança deve passar por cirurgias plásticas após tratamento dos ferimentos no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Segundo informações repassadas pela unidade de saúde, o menino tem um ferimento tão grave na cabeça que vai precisar passar por uma cirurgia plástica para reconstituir o tecido lesionado. O diretor-técnico do hospital Gilney Porto, explicou que é preciso primeiro esperar a cicatrização dos ferimentos.

De acordo com Márcio Leandro, uma reavaliação precisa ser feita na criança para que sejam identificados os graus das lesões que devem permanecer no menino. No entanto, isso só vai acontecer após a cirurgia.

O menino de 7 anos permanece internado no Hospital de Trauma de Campina Grande, com estado de saúde considerado estável. Ainda não há previsão de receber alta médica.

Suspeitos ouvidos
A mãe e o padrasto da criança foram ouvidos pelo delegado Iasley Almeida, responsável pelo caso, e após depoimento, foram liberados. De acordo com o delegado, não havia situação de flagrante e por isso os suspeitos foram liberados. A polícia segue colhendo provas materiais e testemunhais sobre o caso.

O Conselho Tutelar informou à polícia ter recebido denúncias de que havia uma criança em estado de desnutrição e com ferimentos, devido a maus-tratos praticados pela própria mãe, como queimaduras com vela e acorrentada pelos pés. O problema foi percebido por professores e pela diretora da escola onde a criança estuda, depois que o menino chegou muito magro e sem forças para se manter em pé.

Iasley Almeida explicou que os indícios apontam que a mãe do menino estava tentando matá-lo mediante tortura. “A criança que veio morar com a mãe nos últimos dois meses estava sendo acorrentada pelos pés, sofrendo queimaduras, agredida com fios. Mostrando que estava sendo torturada psicologicamente. Não sendo alimentada. Tudo isso nos mostra que a mãe tinha a intenção de matar a criança mediante tortura”, contou Iasley Almeida.

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Prefeitura de Prata realiza recuperação de estradas vicinais

Suspeitos de estelionato e receptação de carros roubados são presos na PB

“Mural Digital” é implantado na 11ª Vara da Justiça Federal em Monteiro

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A Justiça Federal na Paraíba instalou, nesta segunda-feira, o “Mural Digital” na 11ª Vara, localizada em Monteiro. O diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, apresentou a toda equipe da unidade a ferramenta, que foi criada com o objetivo de dinamizar as comunicações com os públicos interno e externo da Seção Judiciária paraibana, aliando tecnologia e informação. “Com canais de comunicação eficientes, como esse criado pelo Escritório de Inovações da JFPB, queremos facilitar ainda mais o acesso dos jurisdicionados à informação”, destacou o diretor do Foro.

O projeto funciona também nas 2ª, 3ª e 12ª Varas Federais, que fizeram a implantação há pouco menos de um mês. Até setembro deste ano, toda a Sede e as Subseções da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) estarão com murais digitais, que promovem sustentabilidade através da economia de papel. “Deixando de utilizar os quadros de avisos físicos, evitamos imprimir material gráfico e inúmeros documentos que, de forma moderna e racional, continuam a ser divulgados”, disse o magistrado.

O “Mural Digital” dá publicidade às ações das Varas Federais e apresenta, por meio de painéis instalados nas unidades judiciárias, informações como: pautas de audiência, de perícia e de leilões, resumos de editais e outras informações pertinentes às atividades das Secretarias. Os murais exibem notícias institucionais e o clipping de reportagens coletadas da imprensa pela Seção de Comunicação Social da JFPB.

A iniciativa começou a ser desenvolvida no Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e foi transferida para o “Escritório de Inovação”, que o configurou como projeto pioneiro.

As charges do dia...

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Wilson Santiago anuncia empenho de R$ 8,4 milhões para a Educação da Paraíba

Deputado Moacir Rodrigues participa de reunião na cidade de Cabaceiras

O deputado Moacir Rodrigues visitou nesta terça-feira (16), a cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano. Na ocasião, ele se reuniu com o prefeito Thiago Castro, o presidente da Câmara Renato Maracaja, o vice-presidente da Câmara Nelo Cavalcante, o secretário de Ação Social Chico Farias, o secretário de Agricultura Joanicio e o representante do Conselho de Segurança Joselito.

“Discutimos o recebimento da água da Transposição do Rio São Francisco na região, através do Ramal do Cariri, que beneficiará milhares de pessoas, gerando desenvolvimento, emprego e segurança hídrica” comentou.

Prefeitura de Camalaú realiza melhorias em campos de futebol da zona rural

UEPB convoca bibliotecários aprovados em seleção para contratação

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Promessa cumprida: Funcionários da Prefeitura de Monteiro sacam primeira parcela do 13º

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Os servidores municipais receberam a primeira parcela do 13º salário nesta terça-feira, 16 de julho conforme prometido na última semana pela prefeita Anna Lorena. Somados, os recursos resultarão na movimentação de mais de um milhão na economia local.

Todos os servidores foram beneficiados com o pagamento antecipado em cinco meses que já acontece pelo Banco Bradesco. “Nesta primeira etapa não são aplicados os descontos fiscais e previdenciários, que serão feitos quando for depositada a segunda parte do 13º salário”, explica Rosilda Henrique, secretária de Finanças.

Para os funcionários que por ventura ainda não realizaram o cadastramento ou estão por algum motivo sem conseguir realizar a operação de saque, a Prefeitura informa que devem se dirigir à agência do Bradesco para que a situação seja regularizada e todos possam usufruir do benefício.

“Já fiz o cadastramento no Bradesco e fui muito bem atendida. Todos os funcionários são muito atenciosos. Perguntei muito e tirei todas as dúvidas, estou muito satisfeita”, conta Lidiane Silva, funcionária municipal.

A prefeita Anna Lorena comemora mais esta vitória em seu mandato, pois em meio à crise a saúde financeira com o equilíbrio das contas foi possível realizar o pagamento. “O prazo legal para pagamento do abono natalino é 20 de dezembro, mas temos somado esforços nesses três anos à frente do Município para reconhecer quem trabalha pela cidade. Nosso objetivo é manter a política de valorização profissional no âmbito municipal. Por isso, nossa folha de pagamento está rigorosamente em dia”, destaca a gestora.

A prefeita acredita que essa antecipação não é só uma medida motivacional para os servidores, mas é importante, também, para a economia local. “Não é mérito. Pagar o décimo é obrigação. Estamos antecipando o pagamento em um sinal de respeito aos servidores e contribuindo para aquecer o comércio. Vamos trabalhar para continuar trabalhando para proporcionar melhores serviços e também prosseguir com a valorização do pessoal.”, conclui Ana Lorena.

Homicídios na PB caem 21,8% nos primeiros seis meses de 2019

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A Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida de janeiro a junho deste ano. Os números foram divulgados, nesta terça-feira (16), pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da pasta, a queda acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, chega a 43% desde 2011, considerando os primeiros semestres. Naquele ano, foram registrados 843 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no período de janeiro a junho.

Ainda segundo as estatísticas, a projeção é que em 2019 a Paraíba consiga atingir o menor número de mortes por assassinato já registrado nos últimos 12 anos, alcançando 967 CVLI. Em termos de taxa, o Estado sairia de 44,3 mortes por 100 mil habitantes em 2011, para finalizar este ano com 24,3 assassinatos por 100 mil habitantes. João Pessoa cairia de 81 para 24,3 mortes por 100 mil habitantes e Campina Grande de 45,4 para 15,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

A redução de crimes contra a vida também se verifica nos assassinatos de mulheres na Paraíba e feminicídios. De janeiro a junho, foram contabilizadas 34 vítimas do sexo feminino, sendo 17 feminicídios. Em 2018, o total do semestre foi de 49, com 22 casos de feminicídio, representando quedas de 31% e 23%, respectivamente.

Ainda de acordo com relatório do Núcleo, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), referentes à divisão territorial estabelecida na Lei Complementar 111/2012 na Paraíba, 17 tiveram redução de crimes contra a vida: 5ª Aisp, em Santa Rita (-33 casos); 2ª Aisp, zona sul de João Pessoa (-19 casos); 10ª Aisp, zona leste de Campina Grande (-18 casos); 22ª Aisp, zona oeste de Campina Grande (-17 casos); 11ª Aisp, em Queimadas (-15 casos); 14ª Aisp, em Monteiro (-10 casos); 21ª Aisp, de Solânea (-9 casos); 13ª Aisp, em Picuí (-9 casos); 4ª Aisp, em Bayeux (-6 casos); 6ª Aisp, em Alhandra (-5 casos); 8ª Aisp, em Guarabira (-4 casos); 3ª Aisp, de Cabedelo (-4 casos); 19ª Aisp, em Sousa (-4 casos), 15ª Aisp, de Patos (-4 casos); 20ª Aisp, em Cajazeiras (-3 casos); 12ª Aisp, em Esperança (-3 casos); 7ª Aisp, de Mamanguape (-2 casos). Todas as áreas que alcançaram redução fazem jus a um prêmio, intitulado Paraíba Unida pela Paz, que neste semestre vai beneficiar 12.405 agentes de segurança pública, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Redução de ataques a banco

No 1º semestre de 2019, a Paraíba teve uma redução de 60% no número de Crimes contra Instituições Bancárias (Ciban). Foram 19 casos este ano (oito por arrombamento, dois de roubo e nove de explosões), ocorridos em 13 municípios paraibanos, contra 47 no mesmo período de 2018. Ainda foi registrada uma redução de 78% nas explosões bancárias, comparando janeiro a junho.

Queda de roubos em João Pessoa e Campina Grande

As duas maiores cidades da Paraíba tiveram queda nos registros de crimes contra o patrimônio de janeiro a junho deste ano. Na Capital, foram 36% a menos de registros: roubos a pessoas (-38%), roubos a estabelecimentos comerciais (-7%), roubos a residência (-3%), roubos em transportes coletivos (-47). Em Campinha Grande a redução foi de 26%, sendo -20% de roubos a pessoa, -42% de roubos a estabelecimentos comerciais, -19% de crimes patrimoniais em residências e -34% de roubos em transportes coletivos. A cidade também registrou menos ocorrências de roubos e furtos de veículos, com -28% de casos. Em relação ao total de veículos roubados ou furtados em território paraibano, o trabalho das forças de segurança conseguiu recuperar 1.326 desses bens (57%), que foram devolvidos aos seus proprietários.

Prisões e operações de interesse estratégico

De janeiro e junho deste ano, um total de mais de 9,4 mil prisões efetuadas na Paraíba pelas Polícias Civil e Militar. Dessas, 1.709 foram consideradas de interesse estratégico, pois retiraram de circulação pessoas apontadas como responsáveis pela autoria de crimes contra a vida (248), patrimoniais (592), contra instituições bancárias (26), roubos e furtos de veículos (182) e ainda com mandado de prisão em aberto (558).

Foram 2.624 operações de segurança e interesse estratégico realizadas no Estado no 1º semestre do ano. Entre as ações de destaque estão as operações Carnaval, Nômade, Cidade Segura, Semana Santa, Tiradentes, Dia das Mães, São João, Saturação e Impacto, além de Cavalo de Troia, Magazine III, Continental, Marquesa, Tráfico, Família do Crime, Malhas da Lei, Clone e Santo Antônio, com a característica da repressão qualificada.

Durante essas e outras ações, 1.954 armas de fogo foram apreendidas em cidades paraibanas, o que representa um aumento de 54% na retirada de circulação de revólveres (614), pistolas (150), espingardas (861) e outros armamentos (614). A média foi de 10,9 armas apreendidas por dia. No mesmo período de 2018, 1.270 armas foram apreendidas. Já o total de drogas retiradas das ruas foi de 288,3 quilos.

Resgates e socorros

O Corpo de Bombeiros Militar fez 1.642 resgates de acidentes de trânsito nos 223 municípios nos seis primeiros meses do ano. Em relação aos socorros vítimas de tentativa de homicídios, foram contabilizados 61 no mesmo período, sendo que 57% deles aconteceram na 1ª Região Integrada de Segurança Pública, que abrange a área metropolitana de João Pessoa, além dos litorais sul e norte.

Prefeito Éden Duarte realiza mais um ciclo de plenárias do ODM

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O prefeito de Sumé, Éden Duarte, ao implantar o Orçamento Democrático Municipal (ODM) não tinha dúvidas de que essa ferramenta de gestão seria um sucesso perante à opinião pública do município, dada a sua eficácia enquanto empoderamento popular. Com apenas três plenárias realizadas, em menos de um mês, o ODM mostrou que veio para ficar, independente do gestor que estiver no cargo.

Na última sexta-feira, dia 12 de julho, a segundaplenária do ODM aconteceu na quadra da Escola Presidente Vargas. Foi o momento em que apopulação dos bairros do Alto Alegre e adjacênciafez cidadania, tendo a oportunidade de dizer o que é melhor para eles viverem em comunidade.

O prefeito Éden, juntamente com toda sua equipe de governo e representantes do legislativo sumeense,vem acompanhado as demandas solicitadas nasaudiências públicas realizadas até o momento. Ele se compromete em analisar cada caso para poderresolvê-los dentro dos limites orçamentários. Éden tem reiterado a importância da participação da Câmara de vereadores nesse processo para poder ajudar na aprovação do orçamento anual.

No sábado (13), a comunidade da Conceição, zona rural de Sumé, recebeu de forma calorosa a terceiraplenária do ODM. Os presentes, além de usarem aferramenta para dizer quais as necessidades coletivas são mais urgentes na comunidade, eles aproveitaram o espaço para agradecer ao prefeito Éden por estar proporcionando aquele momento democrático.

Em cada plenária, o prefeito faz questão de enfatizarque o Orçamento Democrático é um evento degestão, da Prefeitura de Sumé. Um canal que a população pode ficar à vontade para dizer onde melhor podem ser aplicados os recursos públicos do município.

Na plenária do Alto Alegre, Éden e o secretário da Educação, Odilon Araújo, fizeram a entrega de um notebook para a Escola Presidente Vargas. Na mesma audiência foi entregue um aparelho de ar condicionado para a Escola Maria Leite Rafael.

Em 2019, a Prefeitura de Sumé já investiu mais de R$ 40 mil em equipamentos de informática para a rede municipal de ensino, como impressoras, computadores desktops, notebooks, projetores de multimídia e tela de projeção.

E assim aconteceu na comunidade da Conceição, onde o prefeito e o secretário Odilon também fizeram a entrega de uma impressora e equipamentos esportivos para a Escola João de Souza.

Além destes benefícios na área da Educação, Éden e a secretária de Assistência Social, Tanniery Lêla, entregaram as obras de construção de 10 banheiros domiciliares que beneficiarão famílias dos sítios Conceição e Malhada da Pedra. Um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Sumé, na ordem de meio milhão de reais. Deste montante, 115 mil reais foram destinados para a região de Conceição.

Em todas as plenárias, também estão acontecendo a escolha dos conselheiros eleitos pela comunidade para representar o ODM junto à gestão municipal.

No próximo sábado, 20 de julho, às 15h, ocorrerá a quarta plenária na sede da associação do sítioJurema. O ciclo de audiências públicas do Orçamento Democrático Municipal segue ouvindo a população, da zona urbana e da zona rural de Sumé até o dia 14 de setembro quando acontece a plenária final no Ginásio Municipal.

TCE manda prefeito devolver R$ 568 mil pagos a empresa sem comprovação de serviços

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu à unanimidade, em sessão desta terça-feira (16), imputar débito de R$ 568 mil ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza, também multado em R$ 5 mil após análise do processo nº 11142/18, relativo ao Pregão Presencial 026/2017 e contrato decorrente.

Pelo procedimento, o município firmou contrato com a empresa Ecológica Construções e Serviços EIRELI, para executar, entre outros, serviços de revitalização e manutenção de ruas, praças e jardins de repartições municipais, do cemitério e campo de futebol, além de coleta e transporte de resíduos sólidos.

Tais serviços, conforme explicou em seu voto o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, foram pagos no exercício 2018 sem a comprovação de que a empresa dispunha, à época da contratação, de pessoal suficiente para realizá-los, e nem que tivesse contratado mais trabalhadores para atender à demanda contratual.

Segundo observou o conselheiro, referindo-se na ocasião ao relatório de Auditoria, serviços feitos por mão de obra própria município foram pagos a uma empresa que, no caso, não tinha condição de executá-los, visto haver admitido apenas dois funcionários, desde sua abertura, em julho de 2016, conforme documentação nos autos.

Originário de denúncia apresentada à Corte, o processo contou, também, com inspeção in loco realizada na prefeitura pelo órgão auditor, entre 17 e 21 de setembro de 2018.

A decisão da Câmara sobre a matéria vai ser anexada ao processo TC 05985/19, para subsidiar a análise da prestação de contas da prefeitura de Cachoeira dos Índios, no exercício de 2018. Cabe recurso.

Prestação de Contas – Na mesma sessão, o colegiado aprovou as prestações de contas anuais, exercício 2018, das Câmaras Municipais de Mataraca e Alcantil; além, ainda, a da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação de João Pessoa, relativa a 2017. E julgou regulares com ressalvas as PCAs dos institutos de previdência dos servidores de Santa Cruz e Diamante, ambas referentes ao exercício 2017.

Em sua sessão nº 2955, a 2ª Câmara julgou ainda processos decorrentes de representações, recursos, procedimentos licitatórios e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a Câmara atuou com as presenças, também, dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz, e do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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Toffoli suspende inquérito com dados do Coaf a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização da Justiça.

Ministro responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, o presidente da Suprema Corte assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça (16).

Ele determinou que, a contar da data da decisão, todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento que irá analisar o caso está marcado para 21 de novembro.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli em trecho da decisão.

“Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PIC’s), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”, complementou o presidente do STF no despacho.

Toffoli decidiu estender a decisão a todos os casos semelhantes porque entendeu que era possível aplicar nesta decisão a “repercussão geral” – instrumento jurídico que estabelece a mesma decisão a todos os processos em andamento no país.

“Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário da Corte, a dizer, 21/11/19.”

Professores convocam greve nacional para 13 de agosto

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Profissionais da Educação aprovaram manifesto de alerta em defesa da educação pública e gratuita e convocaram nova greve nacional para o dia 13 de agosto. A deliberação foi feita durante o 64º Conad do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

Segundo “o documento intitulado Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal)”, o Programa poderá promover profundos ataques à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo a privatização das instituições de ensino.

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64º CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

PF desarticula grupo suspeito de praticar roubo a bancos no RN e PB

Mãe nega que tenha agredido e acorrentado filho no Cariri

Polícia Militar reforça ações e operações nos próximos 15 dias na Paraíba

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Comandantes de várias áreas operacionais da Polícia Militar definiram, na manhã desta segunda-feira (15), o plano de ações e operações para os últimos 15 dias do mês de julho, na Paraíba. Algumas áreas terão um reforço maior, com apontamentos de informações levantadas pelas Coordenadorias de Inteligência e Estatística, para chegar a um resultado mais efetivo. A reunião acontece todo início de semana, no quartel do comando-geral, com a presença do comandante da corporação, coronel Euller Chaves.

Umas das áreas que terá um reforço maior a partir desta segunda-feira é Santa Rita, para prender suspeitos dos últimos homicídios ocorridos na cidade e continuar o trabalho de redução dos indicadores criminais, como foi feito no primeiro semestre, por meio de um trabalho integrado das forças de segurança da Paraíba. Na última semana, a PM prendeu em flagrante no município dois suspeitos de assassinatos e ainda fechou um laboratório de drogas, que estava movimentando mais de R$ 700 mil em entorpecentes.

Números do Estado – Na reunião, foi apresentado um balanço das ações realizadas pela Polícia Militar, nos últimos sete dias, no Estado, período em que 245 suspeitos foram conduzidos até as delegacias, 85 kg de drogas apreendidos e 245 armas de fogo retiradas de circulação.

Esta semana já começou com mais prisões e apreensões. Na madrugada desta segunda-feira (15), uma quadrilha que planejava atacar bancos foi interceptada, na serra de Teixeira, no Sertão da Paraíba. No total, foram detidas três pessoas e apreendidas 25 bananas de dinamite, duas submetralhadores, duas pistolas, um fuzil, quase 600 munições de armas de grosso calibre, espoletas, coletes balísticos, touca ninja, motosserra, lixadeiras, alicate grande, discos de corte, um rádio comunicador e outros materiais usados por quadrilhas que bandos que agem contra instituições financeiras.

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