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Ricardo visita Espaço Cultural reformado e vê funcionamento de setores; veja fotos

Ricardo visita Espaço Cultural reformado e vê funcionamento de setores; veja fotos Ricardo visita Espaço Cultural reformado e vê funcionamento de setores; veja fotos Ricardo visita Espaço Cultural reformado e vê funcionamento de setores; veja fotos Ricardo visita Espaço Cultural reformado e vê funcionamento de setores; veja fotos

O governador Ricardo Coutinho visitou, no final da tarde desta sexta-feira (27), todos os ambientes da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A Funesc passou por reforma completa desde sua inauguração na década de 1980. Nas obras e na aquisição de novos equipamentos e móveis, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 48 milhões.

Acompanharam Ricardo Coutinho a presidente da Funesc, Márcia Lucena; a vice-presidente Nézia Gomes; a superintendente da Suplan, Simone Guimarães, além de vários gerentes e técnicos da Fundação.

Para o governador, o Espaço Cultural renasceu com a mais completa reforma de toda sua história, mantendo todas as características originais. Projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes, uma das principais alterações foi a transformação do antigo Cine Bangüê em Sala de Concertos e o novo cinema, com tecnologia digital.
A superintendente do Plano de Obras de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães, disse que nesta visita o governador constatou o funcionamento da parte cênica do Teatro Paulo Pontes, que inclui a iluminação, o maquinário, além do cinema, a Escola de Música Antenor Navarro e o antigo Cine Banguê, que agora é espaço para apresentação das Orquestras Sinfônicas.

A presidente da Funesc, Márcia Lucena, afirmou que o governador Ricardo Coutinho ficou satisfeito com os resultados da ampla reforma que devolve à comunidade um equipamento totalmente revitalizado. “Aqui na Funesc nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de ocupação para que esse espaço seja literalmente invadido pela comunidade. A previsão é de ocupação integral de espaços todos os dias, em todos os turnos”, adiantou. Ela destacou que a tarefa agora é de acolher, de divulgar e estimular a produção artística e cultural. Para isso, parcerias serão firmadas com Secretarias de Estado: “Nós vamos estimular e trabalhar muito conjuntamente e desenvolver um trabalho inter-setorial”.

O secretário de Estado da Cultura, Lau Siqueira, avalia que a cidade e a Paraíba têm uma memória afetiva muito grande pelo Espaço Cultural e a ampla reforma devolve a grande estrutura ao público. Lau adiantou que a Secretaria de Cultura vai funcionar na Funesc a partir de março, o que vai facilitar o desenvolvimento das ações em parcerias.

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Câmara de Monteiro é representada em seminário do TCE, em João Pessoa

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A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), organismo do Tribunal de Contas da Paraíba, promoveu, na manhã desta sexta-feira (27), seminário destinado à exposição e discussão de questões previdenciárias com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e gestores de Institutos Próprios de Previdência. A Câmara Municipal de Monteiro foi representada pelo seu presidente, Bero de Bertino, e pelo vereador Raul Formiga (foto).

Ao saudar os participantes que em bom número ocuparam as cadeiras do Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, também pertencente ao TCE, o coordenador da Ecosil, conselheiro André Carlo Torres Pontes, lembrou que o setor movimenta fatia considerável da economia paraibana.

“São 70, atualmente, os Institutos Próprios de Previdência existentes no Estado, mas já foram 170. Juntos, eles movimentam cerca de 1 bilhão e 600 milhões de reais”, informou o conselheiro.

Em seguida, destacou a importância do encontro então promovido com o propósito de favorecer meios e conhecimentos necessários à boa administração desses recursos e dos serviços deles decorrentes. “Gerir e pagar benefícios previdenciários exigem metodologia e capacitação”, observou.

O Seminário sobre Regime Próprio de Previdência Social, que durou por toda a manhã desta sexta-feira, teve exposições dos auditores de contas públicas Eduardo Ferreira Albuquerque e Sara Maria Rufino de Sousa, ambos dos quadros técnicos do Tribunal de Contas.

O primeiro chefia a Divisão de Auditoria de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária do TCE (Diapg), é especialista em finanças empresariais, bacharel em Ciências Contábeis e engenheiro de Segurança do Trabalho.

Sara Rufino, a outra expositora, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba, é especialista em Gestão e Auditoria Pública e, também, em Direito, pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba.

 

OLHO VIVO

Por Simorion Matos

simorion

BOLA DA VEZ EM SERRA BRANCA
Embora não admita publicamente, o secretário de Serviços Urbanos Vicente Fialho, o professor Sousinha, é tido como o mais provável candidato a prefeito de Serra Branca, pelo grupo que tem o comando do prefeito Dudu.
A favor de Sousinha pesa o conceito de secretário trabalhador, reconhecido pelos próprios oposicionistas do governo serrabranquense. Resta saber se essa possível pré-candidatura resistiria mais um ano e meio até chegar à convenção em junho de 2016, escapando da ciumeira e do “fogo amigo” que certamente existe dentro do próprio grupo.

DENNYS NO PÁREO EM SUMÉ
O irrequieto Dennys Mayer, que alguns despeitados chamam de doido mas que, pelo contrário, é muito inteligente, vem sendo apontado como um dos nomes fortes na campanha municipal de Sumé, no próximo ano.
Membro de tradicional família sumeense, o agora casado poderia até mesmo ser indicado como candidato a vice-prefeito. Só quem é doido duvida que isto possa acontecer.

EVALDO COSTA PREFEITO DE PARARI
Analistas da política caririzeira não descartam a possibilidade de, em médio prazo, acontecer uma candidatura do jornalista e suplente de deputado federal Evaldo Costa ao cargo de prefeito de sua terra natal, Parari.
Os que assim pensam admitem que Evaldo teria como exemplo outro caririzeiro, o ex-deputado Carlos Batinga. Após passar vários anos morando longe de Monteiro, sendo secretário nas cidades de João Pessoa, Natal e Salvador, em 1996, Batinga foi convocado por lideranças da sua terra natal e disputou a Prefeitura de Monteiro vencendo Raul Formiga por 771 votos e se reelegeu em 2000, enfrentando Formiga novamente.
Embora essa provável candidatura possa parecer absurda para alguns, por conta das atividades profissionais de Evaldo em Pernambuco, os teimosos afirmam que no dicionário político não existe a palavra IMPOSSÍVEL. Afinal de contas, o jornalista parariense já entrou na roda.

EDNA HENRIQUE DÁ EXEMPLO DE GESTÃO
A prefeita de Monteiro, Edna Henrique, dá exemplo de gestão pública e mostra que a propalada cantilena de alguns prefeitos de que as prefeituras não têm dinheiro, não se sustenta.
Além das incontáveis obras que deram nova feição à cidade, do trabalho social e dos fortes investimentos em saúde, educação, serviços rurais e modernização administrativa, a prefeita mantém eficiente equilíbrio financeiro. Em 74 meses de governo, a prefeita monteirene tem efetuado o pagamento dos funcionários municipais rigorosamente dentro do mês trabalhado. Agora em fevereiro Edna achou pouco e liberou o pagamento dos servidores no dia 25, bem antes do final do mês.

UMAS & OUTRAS
O poeta monteirense Expedito de Mocinha foi convidado pelo seu conterrâneo Toinho de Santu para trabalhar em sua empresa em Aracaju. Engenheiro bem sucedido, Toinho era bem estruturado financeiramente e possuía até avião.
Certo dia, em conversa informal com o poeta, Toinho de Santu se mostrava angustiado, alegando que tinha mansão, dinheiro, muitos bens materiais, porém não tinha um amor e por isto era um “rico solitário”.
Expedito de Mocinha ouviu as queixas do conterrâneo rico e, no dia seguinte, lhe entregou rabiscado o verso:
“Eu trabalhei de empregado
Numa firma e meu patrão
Me disse, uma ocasião,
Que vivia agoniado.
Pois tinha tudo ao seu lado
Só não a mulher amada.
Eu respondi: camarada,
Pois seu empregado tem.
Deus não dá tudo a ninguém
Nem deixa ninguém sem nada”

Banner Segundo Wilson Ricardo

Paraíba produzirá iogurte de leite de cabra sem lactose

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A Superintendência Federal da Agricultura na Paraíba (SFA-PB) expediu Registro do Serviço Inspeção Federal (S.I.F) para a empresa Laticínio La Belle Chèvre Ltda que produzirá um iogurte à base de leite de cabras sem lactose e sem adição de açúcar.

“A nova empresa obteve o registro no S.I.F. em tempo recorde, cerca de sete meses, porque seguiu à risca todas as normas brasileiras”, afirma Antonio Hybernon da Silva, fiscal federal agropecuário responsável pelo Serviço de Inspeção de Saúde Animal (SISA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O produto, a ser colocado no mercado nordestino nas próximas semanas, será fabricado na cidade de Pilar (PB), numa propriedade rural com quase sete hectares, no agreste paraibano. Segundo o empresário Fernando Antônio Bezerra, a produção inicial será de 200 litros por dia, sendo que a indústria terá capacidade de produzir mil litros diariamente.

O leite será produzido pelo rebanho caprino da própria indústria, que possui 80 cabeças da raça leiteira Saanen, criadas em regime de confinamento intensivo. “Seguimos todas as exigências técnicas do MAPA, que nos deu um apoio fundamental para montar o laticínio, desde as especificações das instalações, sala de ordenha, capril, resfriamento, armazenagem, embalagem e outros detalhes técnicos. A Emater da Paraíba também foi uma boa parceira nossa”, diz Susana Maria Pinto Bezerra, engenheira de alimentos e sócia do empreendimento, que teve um investimento privado de cerca de R$ 2 milhões.

“Percebemos que havia uma lacuna na cadeia produtiva de caprinos na região, especialmente para derivados de produtos finos, então resolvemos investir nos iogurtes e queijos especiais à base do leite de cabra. O iogurte da La Belle é adequado para pessoas com dificuldades de digestibilidade, com intolerância à lactose e à proteína do leite bovino. A empresa produzirá iogurtes com sabor natural e morango”, detalha Susana, que seguiu ainda as recomendações contidas no manual G-100 da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios.

As cabras estão instaladas num espaço fechado com piso ripado e totalmente coberto para evitar umidade, já que a raça prefere ambientes mais secos. Na propriedade foram plantadas espécies forrageiras, leguminosas e palmas, para a alimentação do rebanho, que será complementado com concentrados industrializados adquiridos no mercado de rações.

“O registro do S.I.F. é uma espécie de selo especial homologado pelo MAPA que surgiu em 1915, quando foi editado o primeiro regulamento para a criação do serviço de inspeção dentro dos estabelecimentos processadores. Até receber o carimbo do S.I.F, o produto atravessa diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo MAPA”, diz a médica veterinária e fiscal federal agropecuária responsável pela área de leite do SISA da SFA-PB. Elisangela Luiza de Souza Marques.

Ela diz que o serviço é responsável por garantir produtos de qualidade com certificação sanitária para o consumidor, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes, o que habilita as empresas certificadas para a exportação dos produtos numa etapa futura.

QUEIJOS

Num segundo momento, a La Belle vai iniciar a produção de queijos finos, especialmente Boursin, Chevrotin, Crotin, Saint Maure, Pyramid e o do tipo Feta. “Estamos mirando a cadeia de delicatéssens e padarias diferenciadas. É um investimento pioneiro no Nordeste”, afirma Fernando Antônio.

Monteiro terá apresentação de peça teatral na noite deste sábado

Mendigo do Vaticano é enterrado junto a São Pedro

Prefeitura de Sumé irá pavimentar diversas ruas de uma só ve

Gurjão finaliza entrega de sementes de milho e feijão a agricultores

Prefeitura de Prata recupera estradas na Zona Rural

TCE multa 33 prefeitos por não cumprirem Lei de Acesso à Informação

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (23), decidiu pela aplicação de multas a 33 gestores municipais que não cumpriram os requisitos da Lei de Acesso à Informação. As multas variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00 e se referem à falta de informações detalhadas, em tempo real na internet, sobre as execuções orçamentária e financeira dos municípios.

A imputação de débito varia caso a caso, de acordo com a observância do cumprimento dos 13 requisitos exigidos na lei. Os municípios foram: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Belém de Brejo do Cruz, Boa Vista, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Esperança, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Santa Cecília, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Barra de Santa Rosa, Cabedelo, Caturité, Cubati, Frei Martinho, Gado Bravo, Mari, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Soledade, Sossêgo e Tenório.

Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014. Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE. Os demais tiveram a relatoria do conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.

A 1ª Câmara do TCE apreciou 240 processos, entre inspeções especiais, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisão, licitações e contratos. Participaram da sessão o conselheiro Fernando Catão, e os conselheiros substitutos, auditores Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Antônio Costa. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Secretário de Cultura de Monteiro firma parceria com o Governo do Estado

bilu_lau_cerqueiraO Secretário de Cultura do Município de Monteiro, Alexandre Cavalcante César (Bilú), esteve reunido na manhã da ultima quarta-feira (25) com o Secretário de Cultura do Estado, Lau Cerqueira. Na pauta foram discutidos diversos assuntos relacionados à cultura local como o apoio na realização do VI Festival de Cultura Popular Zabé da Loca, que este ano acontecerá junto com a 9ª Cavalgada da Integração nos dias 18 e 19 de abril.

O Festival de Cultura Zabé da Loca todos os anos homenageia uma personalidade que contribui com a cultura do município e o nome deste ano já está definido. Em breve, a prefeita Edna Henrique anunciará o homenageado (a).

Na avaliação do secretário Alexandre Cézar, a cultura do Estado agora está em boas mãos e é comandada por quem conhece traços peculiares de todo o fazer cultural paraibano, não apenas da capital, mas também do interior do Estado. “Lau Cerqueira se mostrou um conhecedor e grande admirador da nossa cultura, fazendo inclusive menção à tradição do Côco de Roda, do Reizado, da Mazurca, do pífano e dos cineastas de nossa terra, a exemplo de João Badalo”, destacou Alexandre.

O secretário Monteirense saiu satisfeito da reunião e se sentiu otimista com a parceria da Secretaria de Cultura do Estado em apoiar as ações e a cultura rica do município de Monteiro.

O secretário de cultura do Estado confirmou que pretende visitar todas as regiões da Paraíba para fazer encontros com os secretários de Cultura dos municípios e garantiu que começará pelo Cariri até meados de março. Lau Cerqueira garantiu que apoiará o 6º Festival Zabé da Loca, por entender ser este um dos principais eventos com raízes culturais da região.

A programação do Festival Zabé da Loca deste ano terá algumas inovações a exemplo da incorporação ao evento da 9ª ° Cavalgada da Integração, além de outras novidades.

CORREGEDORIA DECIDIU: Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do caso

carroikejuizA corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, da condução dos processos contra o empresário Eike Batista.

O magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Flávio Roberto Souza também deu a um vizinho a guarda de outro carro da família de Eike e de um piano de cauda. Esses e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.

Com a decisão, o juiz continuará na função, mas os processos de Eike serão distribuídos a outro magistrado. Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que “não há e nem pode haver” possibilidade de “um juiz manter em sua posse patrimônio de particular”. Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais “prudente”.

Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

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O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.

De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. “A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local”, justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido de suspensão ter vazado na internet.

Correia encaminhou um mandado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do Judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado.

Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto “de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”. Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma “postura arrogante”. “Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer.”

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais punições serão adotadas.

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

ceverooiA Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.

Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão – o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.

Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.

Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – suposto operador do PMDB na estatal petrolífera – receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.

A decisão judicial levou em conta a primeira informação. “Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões”, decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. “A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal.” O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor “suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró”.

Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria “recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas”.

“A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime”, assinala o juiz Sérgio Moro.

“Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores.”

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, “é inepta”. Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal “vai anular toda a Operação Lava Jato”.

Especialistas classificam suspensão do WhatsApp como ‘ilegal e autoritária’

whatsapppA ação que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil na tentativa de obrigar a empresa a cumprir determinações judiciais sigilosas de 2013 foi classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como “ilegal”, além de “extremista” e “autoritária”.

A decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), que corre em segredo de justiça, foi encaminhada aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras) no dia 11 de fevereiro, mas só se tornou pública na última quarta-feira (25), com o vazamento do documento na internet.

De acordo com a sentença, os provedores seriam obrigados a suspender em um prazo de 24 horas os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. O serviço, no entanto, não chegou a ser interrompido porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

“Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais”, explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet,sancionado pela presidente Dilma Rousseffe em abril de 2014. “A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços.”

Para Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, essa é claramente uma interpretação equivocada do Marco Civil. “Quando se observa as sanções prevista na legislação, não há a opção de suspensão dos serviços. Está descrita a suspensão do processamento de dados pessoais por parte do usuário, que no caso cortaria o fluxo de recurso de um site, mas não os serviços”, explica ele, que disse que a medida esbarra no princípio constitucional de liberdade de expressão e comunicação e que afeta milhões de usuários. “Além disso, viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, que é muito clara ao banir qualquer espécie de censura prévia nos países que integram essa rede, o que inclui o Brasil.”

“É uma medida extrema que atinge indiscriminada a liberdade de todo um país. Está muito mais atrelada às tomadas de decisões de países autoritários, tais como a Rússia e a China”, acrescentou Celina, que afirmou que, para punir a empresa norte-americana, o juiz deveria ter aplicado uma multa ou até mesmo entrado com um pedido de indenização.

E é justamente por classificar a decisão como “frágil” que Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes, disse acreditar que a suspensão tende a ser facilmente derrubada por uma liminar. “Independente dos detalhes da ação, em todos os casos, uma decisão desse porte é rigorosa ao extremo. Há outras formas de alcançar o aplicativo. Acho que essa decisão vai ser derrubada.”

Ainda assim Gisele disse que não se surpreenderia com a concretização da sentença. Segundo ela, caso similar já aconteceu no Brasil, em 2007, quando a apresentadora Daniela Cicarelli tirou o YouTube do ar temporariamente ao mover um processo contra o Google por um vídeo em que aparecia transando com seu namorado na praia.

Mas, com o Marco Civil, Celina espera que o episódio não venha a se repetir. “Se isso se tornar realidade estaremos nos igualando aos países com controle absoluto da informação. E, se isso vir acontecer, será aberto um precedente para minar o nosso estado democrático de direito.”

“Isso não é um alarme falso. Apesar das dificuldades técnicas da implementação dessa decisão, não é algo impossível de ser executado. É uma decisão muito séria e grave que tem muita chance de ser executada”, afirmou Lemos, que disse acreditar que a medida pode, no futuro, gerar alguma sanção ao país por não estar cumprindo a Convenção Americana de Direitos Humanos. “Abre uma vulnerabilidade para o país e para o setor de telecomunicações.”

Em nota, o SindiTeleBrasil –a entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– disse que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a medida pode causar “um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”. A medida, como definiu o SindiTeleBrasil, é desproporcional.

“Para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”

A reportagem tentou contato tanto com o juiz Luiz de Moura Correia como com o WhatsApp, mas não recebeu nenhum retorno.

Uol

NO CARIRI: Preso velho conhecido da polícia pernambucana

CDSA, Prefeitura de Sumé e MDA discutem implantação de cursos

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Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25, no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da UFCG, a direção do CDSA discutiu com professores desta unidade de ensino, com representantes da Prefeitura Municipal de Sumé, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Coordenação do Pronatec UFCG a implantação de cursos através do Pronatec Campo (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), com o objetivo de oferecer cursos de qualificação profissional para a comunidade.

Na reunião foi discutida foram apresentadas as características, o funcionamento do programa e a forma como se dará a participação de cada parceiro nessa ação.

A proposta inicial para o Campus de Sumé é a realização dos cursos de Auxiliar Administrativo, Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos e Auxiliar de Agroecologia, surgidos a partir de demanda da sociedade. A direção do CDSA assumiu o compromisso de oferecer o suporte necessário para a realização destes cursos a exemplo do uso de salas de aula e laboratórios.

“A Direção do CDSA dará apoio aos cursos que as comunidades estão demandando e o CDSA está pronto para trabalhar nesse programa tanto com o MDA, quanto com os órgãos parceiros que já interagem com o Centro em outras ações a exemplo da Prefeitura Municipal de Sumé desde o início deste centro de ensino”, disse o diretor do CDSA, José Vanderlan Leite de Oliveira.

O próximo passo para a efetivação da parceria CDSA, Prefeitura de Sumé e MDA no oferecimento de cursos através do Pronatec será a tramitação de toda documentação necessária para a efetivação do Programa.

Participaram da reunião o diretor do CDSA, Vanderlan Leite, o vice-diretor Irivaldo Oliveira, a secretária de Ação Social de Sumé, Brígida Xavier, Willian Martinho, integrante da Secretaria de Ação Social, Jefferson Lima Palmeira, representante da Delegacia do MDA na Paraíba, Raimundo Gonçalo Cariri, coordenador do Pronatec ETSC/UFCG, Wellington Bezerra de Sousa, supervisor do Pronatec e diretor da Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras, dos professores do CDSA Hugo Morais, Carina Seixas, Ilza Brasileiro, Adriana Meira e da técnica em química Norma Lima, também do CDSA.

O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. A Partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, também passaram a ser ofertantes dos cursos do Programa.

Governador faz mudança na direção da maior escola de São João do Cariri

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