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::Prefeitura de S. S. do Umbuzeiro inicia pavimentação de 14 ruas ::TCE acelera julgamentos e já aprecia contas de 2018 das Câmaras Municipais ::Governador sanciona lei que autoriza a extinção da Empasa ::Prefeito Jefferson Roberto sanciona lei que permitirá liquidar dívida rural dos agricultores ::Prefeita Anna Lorena busca melhorias para Hospital de Monteiro ::Bandidos assaltam residência na zona rural de Monteiro ::Governo do Estado publica edital de concurso com mil vagas para professor ::Resultado Preliminar das inscrições homologadas para eleição do Conselho Tutelar de Sumé ::Prefeito do Congo sanciona lei que regulamenta concessão de adicional no salário de servidores ::Famup realiza qualificação sobre alternativas para aumentar receita nos municípios Malves Supermercados

Prefeitura de S. S. do Umbuzeiro inicia pavimentação de 14 ruas

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TCE acelera julgamentos e já aprecia contas de 2018 das Câmaras Municipais

Prefeitura de S. S. do Umbuzeiro inicia pavimentação de 14 ruas Prefeitura de S. S. do Umbuzeiro inicia pavimentação de 14 ruas

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou mais seis processos de prestação de contas de Câmaras municipais, já do exercício de 2018, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23). Regulares foram julgadas as contas de Baia da Traição, Tenório e Várzea. Com vistas ao Ministério Público de Contas ficaram para a próxima sessão os processos de Nazarezinho, Frei Martinho e Pedra Lavrada.

As contas das casas legislativas municipais passaram a ser julgadas pelas câmaras deliberativas do TCE a partir da Resolução Normativa TC N° 01/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno. A alteração visou racionalizar as atividades do Tribunal Pleno, e a consequente celeridade na apreciação das prestações de contas anuais das Mesas ou de Presidentes de Câmaras Municipais.

Na sessão da semana passada a 2ª Câmara já havia julgado as contas de 2018 das câmaras municipais de Riachão do Poço, Manaíra, Santa Cecília, Condado, Poço de José de Moura, Poço Dantas, Joça Claudino e Bernardino Batista. Pela 1ª Câmara foi apreciada a prestação de contas de Alagoa Nova.

Regulares – A Câmara julgou regulares despesas realizadas pela Cagepa – Companhia de Água e Esgoto do Estado, na execução das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro do Altiplano Cabo Branco – em João Pessoa, processo 00957/08, assim como inspeções especiais em obras na Prefeitura de Santana de Mangueira (proc. 10269/14), e no município de Barra de São Miguel (proc. 11684/11). O colegiado julgou irregular pagamento feito pela prefeitura de São José de Caiana, referente à construção de uma praça (proc. 03412/15.

As sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas acontecem no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a Câmara realizou a 2943ª sessão. Na composição do colegiado estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Governador sanciona lei que autoriza a extinção da Empasa

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Prefeito Jefferson Roberto sanciona lei que permitirá liquidar dívida rural dos agricultores

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A Prefeitura de São José dos Cordeiros teve uma iniciativa pioneira na região do Cariri que acabará com a dívida rural dos agricultores do município. O prefeito Jefferson Roberto concedeu o projeto em contato com o gerente do Banco do Nordeste, enviou um projeto de lei pedindo autorização ao Poder Legislativo e nesta segunda-feira (22) sancionou a lei que possibilitará que o município assuma os débitos que atormentavam os produtores rurais do município.

O projeto foi possível, pois a partir da lei n° 13.340/2016, o Governo Federal concedeu um grande desconto para agricultores familiares, que contraíram financiamentos através do PRONAF-B até dezembro de 2006. A medida beneficiará diretamente 41 produtores rurais.

Segundo o prefeito Jefferson Roberto, o montante ainda pendente de regularização era pesado para os agricultores, mas muito razoável e possível para a gestão, que arcará com esses valores e devolverá a dignidade aos produtores endividados.

A intenção, ainda segundo o prefeito Jefferson Roberto, é tornar os produtores do município aptos a contraírem novos empréstimos junto ao BNB, gerando mais oportunidades de emprego e renda no setor rural. “O homem do campo já sofreu demais com essa dívida histórica, que não foi ocasionada por sua vontade própria, já que nossa região sofre sequenciados períodos de seca. Com essa ação, esperamos não apenas resgatar a dignidade do homem do campo, mas restabelecer sua capacidade produtiva”, destacou o prefeito Jefferson Roberto.

Prefeita Anna Lorena busca melhorias para Hospital de Monteiro

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A prefeita Anna Lorena esteve reunida na última quinta-feira, 18, com o secretário de Estado de Gestão Hospitalar, Geraldo Medeiros e com o diretor geral do Hospital Regional Santa Filomena, Célio Roberto, para tratarem de melhorias para aquela unidade de saúde.

Durante o encontro, a prefeita Anna Lorena formalizou o pedido de uma nova ambulância para o Hospital Santa Filomena, além de aquisição de um aparelho de Ultrassonografia e a contratação de um médico ortopedista para atender diariamente na maior unidade de saúde do Cariri paraibano.

Durante o encontro, a prefeita tratou também da implantação de uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI e do Centro de Hemodiálise, o que ficou de ser realizado um estudo e avaliação de custos pela Secretária de Saúde do Estado.

Já nesta segunda-feira, 22, a prefeita Anna Lorena e a secretária de Saúde do município, Ana Paula, estiveram reunidas com o diretor geral do Hospital Santa Filomena, com dirigentes e coordenadores da unidade de saúde para tratarem de ampliar a parceria que vem sendo realizada com o Governo do Estado, de forma que estes benefícios venham a melhorar a qualidade de vida dos monteirenses.

“Deixamos claro com a equipe do Hospital Santa Filomena que o nosso objetivo é melhorar a qualidade do atendimento e esclarecer que a nossa política não é em busca de cargos, como faziam anteriormente. Queremos valorizar cada vez mais o trabalho de cada profissional, foi essa mensagem que passamos para o governador João Azevêdo”, disse Anna Lorena.

Bandidos assaltam residência na zona rural de Monteiro

Governo do Estado publica edital de concurso com mil vagas para professor

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Resultado Preliminar das inscrições homologadas para eleição do Conselho Tutelar de Sumé

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A Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução CMDCA nº 010/2019, torna público, conforme previsto no §2º, Art. 4º da Resolução CMDCA nº 011/2019, ratificada pelo Edital CMDCA nº 001/2019, a homologação preliminar das inscrições dos candidatos a função de Conselheiro Tutelar do município de Sumé/PB (Quadriênio 2020-2023).

O recurso referente à fase de inscrições do Processo de Escolha deverá ser protocolado pelo candidato interessado, no dia 23 e 24 de abril de 2019, na Sala de Conselhos, das 08h às 13h, localizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A homologação final das inscrições será divulgada no dia 25 de abril de 2019, no site oficial da Prefeitura Municipal de Sumé e no Boletim Oficial do Município.

NOME INSCRIÇÃO
01 DAMIANA MÁRCIA DE FARIAS SANTOS DEFERIDA
02 DÉBORA LAFAERTE SIMÕES DE ARAÚJO DEFERIDA
03 DOUGLAS MENESES DE SOUSA INDEFERIDA
04 EDGLEY DOUGLAS GALDINO DE OLIVEIRA DEFERIDA
05 EDVÂNIA FERREIRA DE SOUSA DEFERIDA
06 EUBA LIDIA DE SOUZA MACIEL DEFERIDA
07 FLÁVIO JEAN SOUSA SOBRINHO DEFERIDA
08 GENILDA DA SILVA CARVALHO DEFERIDA
09 HELLEN KALYONE FERREIRA ARAÚJO DEFERIDA
10 IRIS BARBOSA CARNEIRO DEFERIDA
11 JEFERSON DA SILVA VIEIRA DEFERIDA
12 JOSÉ ERINALDO DA SILVA DEFERIDA
13 JOSIMAR GUABIRABA DA SILVA DEFERIDA
14 LOURIVALDO BEZERRA CAVALCANTE DEFERIDA
15 LUCINEIA ALVES DA SILVA CAETANO DEFERIDA
16 LUCINEIDE FERNANDE DE LIRA DEFERIDA
17 MARIA DAS DORES BATISTA DA SILVA DEFERIDA
18 MAYARA DA SILVA QUEIRÓS DEFERIDA
19 VERA LÚCIA COSTA DE FREITAS DEFERIDA
20 VERÔNICA BARROS DE ASSIS DEFERIDA
21 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RODRIGUES DEFERIDA

Prefeito do Congo sanciona lei que regulamenta concessão de adicional no salário de servidores

Famup realiza qualificação sobre alternativas para aumentar receita nos municípios

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realiza na próxima quinta-feira (25), uma capacitação de prefeitos e servidores sobre Alternativas de Incremento de Receita. O CNM Qualifica será realizado no hotel NordLuxxor Tambaú, a partir das 8h, em João Pessoa. A formação será ministrada pelo professor Eudes Sippel.

Os participantes do evento terão informações sobre os seguintes temas: Arrecadação do Município e o tratamento a ser dado aos tributos de sua competência, Código Tributário Municipal, Organização de equipe de fiscalização e arrecadação tributária, Gestão Tributária, Imposto sobre Serviços – ISS, Simples Nacional e o papel dos Municípios, IPTU e as alternativas para ampliar a receita, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),O tratamento a ser dado ao ITR,Contribuição de Melhoria, além das alternativas para melhorar a arrecadação do ICMS, IPVA, CFEM e FPM, para os Municípios.

O CNM Qualifica tem por finalidade capacitar servidores e funcionários dos municípios brasileiros. Entre os assuntos abordados ao longo do dia no Seminário estão a Política Nacional de Assistência Social, Níveis de Gestão e Proteção Social, Plano Municipal de Assistência Social.

Para o presidente da Famup, George Coelho, o encontro será mais um momento para promover uma qualificação dos profissionais que trabalham nas gestões municipais. “É importante a participação de prefeitos e servidores para fortalecer as gestões nos municípios”, destacou.

A Famup informa ainda que não há limite para inscrição por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, o servidor precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na Prefeitura ou Câmara Municipal.

Palestrante – O Qualifica será ministrado pelo fiscal, consultor, professor, empresário, escritor, radialista, palestrante, contador, articulista e administrador, Eudes Sippel, que também é graduado em Ciências Contábeis e em Gestão Pública, com especialidades em Secretariado Executivo e Metodologia de Ensino Superior. Eudes Sippeljá proferiu centenas de palestras em workshops, seminários, congressos, conferências pelo país sempre voltado ao tema das receitas e a sua profunda preocupação em fazer as administrações tributárias municipais crescerem, ter melhores condições e maior autonomia para sua estrutura, seu trabalho e seus servidores.

STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

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Começam as vendas de camarotes para a Festa do Jegue de Zabelê

Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência

Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida.

Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

– O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles

– O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma

– Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar

– O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

No caso da aposentadoria compulsória de servidores, líderes do Centrão dizem que a medida pode ser uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, a idade da aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos.

Retirando esse ponto da Constituição e transferindo mudanças para a lei complementar, ficaria mais fácil reduzir essa idade e não haveria impacto, principalmente, no período de aposentadoria de ministros de tribunais.

O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.

Paulo Guedes avalia que ceder ainda na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.

No entanto, ele e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na direção do Legislativo aceitando retirar pontos “laterais” da reforma, que não comprometem a previsão de economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos.

O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre os partidos do Centrão e o governo.

Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar fechar o acordo.

Prefeitas paraibanas discutem casos de feminicídio e debatem políticas públicas

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Prefeitas paraibanas integrantes do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), que é ligado a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), se reúnem nesta quinta-feira (25), às 9h, no Hotel NordLuxxor Tambaú, em João Pessoa, para discutir políticas públicas voltadas às mulheres. Na pauta, encontra-se o aumento dos casos de feminicídio no Estado. O encontro terá a presença da fundadora do MMM no Brasil, Tânia Ziulkoski.

Segundo a presidente do MMM na Paraíba, a prefeita de Monteiro Anna Lorena, a participação das gestoras é essencial para que se desenvolva e fortaleça uma rede de proteção às mulheres, tanto as que são vítimas de violência, como as que necessitam de oportunidades para garantir o sustento da família. “Vamos discutir desde o aumento nos casos de feminicídio como políticas públicas voltadas ao empreendedorismo”, destacou.

Para fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas, Tânia Ziulkoski, a iniciativa criada com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é o primeiro movimento de mulheres municipalistas apartidário brasileiro, tem como um de seus objetivos empoderar as mulheres para que cada vez elas se engajem e sejam destaque no meio municipal.

Violência – Apenas nos três primeiros meses do ano, 1.016 inquéritos foram instaurados nas delegacias da mulher da Paraíba. O número indica a quantidade de denúncias de violência contra a mulher que estão sendo investigadas desde janeiro até março de 2019, o que representa, aproximadamente, 11 mulheres vítimas de violência por dia.

Carga com mais de dois mil milheiros de sacolas biodegradáveis é apreendida no Cariri

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Um caminhão com mais de 2.600 milheiros de sacolas plásticas personalizadas biodegradáveis sem nota fiscal foi apreendido neste fim de semana no Posto Fiscal de Alcantil pela Receita Estadual. O Posto Fiscal fica localizado na BR-104, na divisa com Pernambuco, em Alcantil, no Cariri paraibano.

O motorista do caminhão, que vinha do Estado do Paraná transportando sacolas plásticas, apresentou Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico do Documento Fiscal (DAMDF-e) com diversas notas fiscais com destinos aos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Alagoas, mas com irregularidade. No entanto, o número de milheiros da nota fiscal, por exemplo, era bem inferior à totalidade da carga transportada no caminhão.

Os auditores fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, fizeram uma diligência na carga no Depósito do Fisco Estadual em Campina Grande e verificaram que o veículo transportava na verdade 3.854 milheiros. Portanto, 2.673 milheiros estavam sem nenhum documento fiscal acobertando a circulação do produto, levando a apreensão e autuação por transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. O valor da carga sem nota fiscal somou R$ 171.475,00, gerando uma cobrança de ICMS de R$ 30.865,50 e mais outros R$ 30.865,50 de multa. Caso a multa seja paga em até 30 dias, a lei do ICMS prevê redução de 50%.

O manifesto auxiliar serve para acompanhar a carga transportada e discriminar o conteúdo. Essa é mais uma forma de apresentar à fiscalização os documentos referentes às mercadorias em trânsito. Por meio do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDF-e), é possível para as unidades da federação o controle dos documentos fiscais vinculados aos MDF-e emitidos.

Fiscalização intensificada — Os postos fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, têm intensificado as operações com o intuito de combater à sonegação fiscal na região de Campina Grande, além de inibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, pendente ou com nota inidônea.

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Prefeito Dalyson confirma premiações da Corrida de Jegues e Torneio de Cabras Leiteiras

Procase abre edital com oferta de bolsas destinadas a jovens do campo em Monteiro

CREAS de Monteiro realiza seminário sobre direitos e políticas públicas para pessoas com deficiência

Prefeitura de Sumé abre inscrições para o 1° Concurso de Gastronomia no Festival do Umbu

Bandidos assaltam lanchonete em Monteiro

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