::​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ::PBPrev garante pagamento de aumento para servidores do Ministério Público ::Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais ::Fogo retorna e continua devastando zona rural de Monteiro; Polícia identifica suspeito ::CCJ do Senado aprova projeto que assegura contratação de advogados e contadores por municípios ::Município de Sumé tem projeto premiado em saúde bucal pela Colgate ::Edna Henrique garante recurso de quase meio milhão para construção do Parque de Exposição, em Monteiro ::Inmet alerta para perigo potencial de baixa umidade em 87 municípios da PB ::Assembleia aprova urgência para votação da reforma da PBPrev ::Prefeitura de Monteiro decreta situação de emergência devido a incêndios na zona rural Malves Supermercados

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

A Assembleia Legislativa da Paraíba está impedida de votar nesta quinta-feira (12) a proposta de adequação da Reforma da Previdência, conforme havia informado o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB).

A decisão prolatada pelo juiz convocado, Onaldo Queiroga, suspende a deliberação da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

O juiz atendeu os argumentos apresentados pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB).

Em linhas gerais, a oposição alegou ilegalidade no encaminhamento determinado por Galdino, depois de o plenário aprovar o regime de urgência urgentíssima para a votação.

No mandado de segurança, o autor alegava ilegalidade, abuso e vícios na tramitação:

“O anúncio de Sua Excelência, o Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, de votar em regime de urgência urgentíssima o PLC 12/2019, é portanto abusivo e, caso se concretize, violará o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação do Impetrante e dos demais Deputados Estaduais que integram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba”.

Da sentença, cabe recurso da Mesa Diretora. Confira abaixo trecho final da decisão.

Confira a nota do Governo da Paraíba:

NOTA

Sobre a Previdência dos servidores paraibanos

O Governo do Estado da Paraíba, após reunião de sua equipe técnica com os deputados estaduais hoje pela manhã na Assembleia, que discutiu o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo no sentido de adequar ao Estado o que foi aprovado pela Emenda à Constituição Federal 103/19, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:

1- Essa adequação é obrigatória e necessária para que o Estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária; caso perca esse certificado, o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais;

2- Esta adequação não retira nenhum direito do servidor público Civil e militar, a exemplo de auxílio-doença, salário família, licença maternidade e a gratificação por risco de vida; apenas estabelece que os recursos da PBPREV só podem ser utilizados para os pagamentos de pensão e aposentadoria; os demais benefícios serão pagos com os recursos do órgão ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado;

3- Adotamos a alíquota linear de 14%, que já é praticada nos vizinhos estados nordestinos, justamente para que os nossos aposentados e pensionistas que recebem até o teto, que hoje não descontam para a previdência, não passem a contribuir. Se implantássemos a alíquota progressiva, quem ganha um salário mínimo pagaria a partir de 7,5 %, chegando até 12% para quem recebe o teto de R$ 5.839,45;

4- O Governo está retirando os militares da proposta em razão da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, que fixa regras próprias para a previdência dos militares e que ainda está aguardando a sanção presidencial. Até que essa legislação seja sancionada e entre em vigor, a situação dos militares permanece inalterada.

Paraíba, 11 de dezembro de 2019
Governo do Estado da Paraíba

PBPrev garante pagamento de aumento para servidores do Ministério Público

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), Felipe Medeiros, e o coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Aloysio Carneiro, participaram, na manhã desta quarta-feira (11), de reunião com o presidente da PBPrev, José Antônio Coelho, para solicitar a efetivação da Lei nº 11.537/2019, que fixou reajuste para servidores efetivos do MPPB, também para os inativos e pensionistas.

Além de Felipe Medeiros e Aloysio Carneiro, também participaram da reunião as diretoras do Sinsemp Maria Perpétua Brasileiro e Maria de Fátima Araújo Porto.

“Considerando o direito dos servidores inativos e pensionistas abrangidos pela regra da paridade a perceber igual percentual de reajuste, o Sindicato requer a devida aplicação da Lei supracitada que concedeu o reajuste de 1% aos inativos e pensionistas para pagamento já na folha deste mês, incidindo sobre os vencimentos e vantagens devidas”, disse Felipe Medeiros.

“O Sindsemp requer ainda que a PBPrev se digne pagar aos mesmos os valores retroativos, a contar de 1º de janeiro de 2019, até a efetiva implantação dos ajustes financeiros legais”, acrescentou.

Felipe Medeiros finalizou destacando que José Antônio Coelho se mostrou solicito ao pleito do Sindsemp e ASMP-PB e garantiu o pagamento do reajuste para os servidores inativos e pensionistas.

Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

 

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta quarta-feira (11) que o governo Jair Bolsonaro restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais.

A ordem foi dada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, ao avaliar pedido de liminar apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal).

A decisão fixa prazo de 72 horas para que a PFR (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.

Em agosto, Bolsonaro determinou, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.

Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal.

Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril mostrou que o presidente, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos cinco anos anteriores, segundo registros do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro).

Ao reverter a determinação de Bolsonaro, o juiz da 1ª Vara argumentou que o despacho presidencial não observou o conjunto de normas do Sistema Nacional de Trânsito, previsto em lei.

Segundo ele, a medida não “poderia suprimir competência” do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “prevista em lei”, que fixa as diretrizes da fiscalização.

“Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas”, escreveu o magistrado.

Ele argumentou ainda que cabe ao Judiciário apurar se, no caso, houve omissão do Executivo na missão de assegurar direitos essenciais dos cidadãos.

“Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas”, prosseguiu o juiz.

O magistrado afirmou que, embora “voltada para a promoção de objetivo legítimo, há outros meios aptos a alcançar tal objetivo e menos prejudiciais à segurança do trânsito”.

“Com efeito, o objetivo de ‘evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade’ pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado.”

Monteiro determina à União que, por meio de qualquer de seus órgãos, não só a PRF, “se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a PRF.

Banner educação

Fogo retorna e continua devastando zona rural de Monteiro; Polícia identifica suspeito

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

O fogo retornou na manhã desta quarta-feira (11), com mais intensidade, e continua devastando uma área na zona rural de Monteiro, no Cariri paraibano. O fogo teve início na tarde da última segunda-feira (09) no Sítio Tigre dos Torres, e já atingiu as regiões do Uruçu, Moconha e Pitombeira.

Durante a madrugada desta quarta-feira o fogo havia sido controlado, mais os focos de incêndio reacenderam no período da manhã. O fogo já atingiu uma grande área, causando grandes prejuízos para os agricultores e produtores rurais, que perderam pastagem, animais e cercas.

A Polícia Civil de Monteiro foi informada que o incêndio havia sido criminoso, e começou as investigações, e já conseguiu identificar o suspeito da ação criminosa, que está causando um grande dano ao meio ambiente e aos moradores da região.

Em depoimento na 14° DSPC, uma testemunha afirmou que na segunda-feira estava em sua propriedade no Sítio Tigre dos Torres, quando um suspeito passou no local e pediu uma carona para casa, no sítio pinheiro, Zona rural, Camalaú -PB. A testemunha declarou que pediu que suspeito esperasse de 20 a 30 minutos pois o mesmo iria terminar os seus afazeres da sua propriedade para poder deixá-lo, o suspeito disse que não ia esperar e seguiu a pé pela estrada sentido a comunidade do Uruçu.

Minutos depois, já aproximadamente 100 metros da sua propriedade, testemunha notou uma fumaça muito grande pra direção que o suspeito saiu, de imediato pediu para que a sua esposa ligasse para o primo do declarante, para que viesse ajudar a apagar o incêndio que enquanto a sua esposa ligava a testemunha percebeu outro foco de fogo há aproximadamente 200 metros do primeiro foco de incêndio, foi quando pegou a sua motocicleta que quando saiu percebeu um terceiro foco de incêndio nas proximidades do segundo, que distante um quilômetro do primeiro foco de incêndio e viu a pessoa suspeita que estava abaixado na beira da estrada ateando fogo com um isqueiro.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal de Monteiro e moradores continuam os trabalhos para tentar controlar o incêndio. A Prefeitura Municipal de Monteiro enviou carros-pipa e uma equipe do SAMU para dar assistência às pessoas que apresentarem problemas de saúde provocados pela fumaça, além de montar um ponto de apoio na região para da suporte.

A Prefeita de Monteiro Anna Lorena acompanhada de auxiliares, esteve pessoalmente visitando a região e acompanhando os trabalhos na tarde desta terça-feira (10). Segundo a prefeita Ana Lorena, um acampamento foi formado na unidade básica de saúde da Pitombeira para dar apoio às pessoas que estão trabalhando para conter as chamas.

“Enviamos todo nosso maquinário e carros pipas e ainda conseguimos a solidariedade de prefeitos de cidades vizinhas, que destinaram máquinas e carros para ajudar no controle das chamas. Solicitamos ao governador e ele nos atendeu enviando mais 12 bombeiros, que se somaram aos que já estavam no controle às chamas para que o trabalho não fosse interrompido nem na madrugada”, explicou a prefeita.

Anna Lorena ainda afirmou que está reivindicando junto ao governador João Azevedo a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, ou pelo menos uma viatura permanente no município, que é o maior da região do Cariri.

CCJ do Senado aprova projeto que assegura contratação de advogados e contadores por municípios

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, assegurando que a contratação de seus serviços possa ser realizadas por inexigibilidade de licitação. O relator do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que na análise da matéria, entendeu que os serviços prestados são relevantes à população. Agora, a propositura segue para análise em plenário.

“Diante dessa relevância profissional da atividade do advogado e dos contornos éticos atribuídos a tal profissional pela Constituição Federal, os serviços por ele prestados seriam, por sua própria natureza, técnicos e singulares, em razão de sua notória especialização intelectual, mas também da confiança que lhe é outorgada por seu contratante. São tais atributos, em suma, que a proposição ora sob análise busca tornar incontestáveis, assentando-os em sede de lei”, destacou o senador no relatório.

Veneziano Vital destacou que por não ter sido ainda pacificada a discussão sobre a inerência da singularidade aos serviços advocatícios, muitos profissionais estão sendo condenados pela pretensa prática de atos de improbidade administrativa, depois de terem celebrado contrato com entes públicos para o simples desempenho de atividades que lhes são próprias.

O processo vem sendo acompanhado de perto, em Brasília, por representantes da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Essa é mais uma vitória para a advocacia, pois esse projeto deixa claro que desempenhamos um serviço técnico, singular e que exige notória especialização. Essa matéria vai por um fim em um impasse sobre a contratação de advogados e contadores”, disse o presidente da Apam, o advogado municipalista Marco Villar.

“Nós conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba. Agora vamos nos mobilizar para aprovação em plenário. A aprovação dessa matéria é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País e também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca a importância da aprovação dessa matéria que modifica o Estatuto da Advocacia. Ele afirma que foi necessário promover essa mudança, para dirimir dúvidas e impedir a tentativa de criminalizar a atuação dos advogados. Lembrou ainda que o projeto foi amplamente debatido pela Ordem dos Advogados.

Câmara – A proposta original é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. O objetivo é reconhecer além da natureza técnica e singular, a notória especialização dos advogados e profissionais de contabilidade. Com isso, torna-se possível a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública.

Município de Sumé tem projeto premiado em saúde bucal pela Colgate

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

A Unidade de Saúde ESF VI Alexandrina Barros Silva, do bairro Frei Damião, em Sumé, teve projeto premiado neste mês de dezembro pela empresa Colgate, através do Programa Sorriso Saudável, Futuro Brilhante.

O projeto sobre higiene bucal e escovação foi inscrito pelas servidoras do município, a odontóloga, Ingrid Cristine de Oliveira e a técnica em saúde bucal, Rita Angélica Araújo, ambas atuam na unidade de saúde do Frei Damião. Ao tomarem conhecimento do programa da Colgate, elas elaboraram o material e enviaram à empresa para concorrer.

De acordo com a Colgate, o programa Sorriso Saudável está entre as iniciativas de maior alcance e mais bem-sucedidas de saúde bucal infantil no mundo, promovendo educação em saúde bucal e desenvolvimento de hábitos saudáveis. Por meio de parcerias de longa data com entidades odontológicas, redes municipais e estaduais de ensino e dentistas voluntários, o programa alcançou 1 bilhão de crianças e suas famílias com ações educativas em saúde bucal em 80 países.

Os trabalhos vencedores recebem kits para serem distribuídos em escolas que atendam crianças até 10 anos de idade. O município de Sumé recebeu 93 kits de higiene bucal infantil, contendo uma escova de dente, um creme dental com flúor, material educativo sobre higiene bucal e um sabonete.

Como o projeto foi elaborado com alunos da Escola Manoel Inácio, no sítio Poço da Pedra, região que referencia para a unidade do Frei Damião, os kits foram distribuídos às crianças da escola. A entrega aconteceu nesta terça-feira (10).

“Esse programa da Colgate é fantástico, os kits são muito bons, esperamos que os outros profissionais se espelhem na nossa experiência e também inscrevam seus trabalhos, assim vamos estar ajudando centenas de crianças no nosso município”, declarou a técnica em saúde bucal, Rita Angélica.

Edna Henrique garante recurso de quase meio milhão para construção do Parque de Exposição, em Monteiro

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

Atuando junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) destinou o recurso no valor de R$ 477.500,00 para o município de Monteiro, Cariri paraibano, através de indicação parlamentar, objetivando a construção do Parque de Exposições, um sonho antigo dos agricultores locais e da região.

É mais uma conquista do mandato da deputada Edna Henrique que atende a solicitação do deputado estadual João Henrique e dos vereadores de Monteiro Chuta, Lito e Courão, que apresentaram as demandas do homem do campo ao gabinete da parlamentar.

O montante empenhado está disponibilizado na Caixa Econômica Federal e aguarda apenas o projeto da Prefeitura Municipal de Monteiro para liberação do recurso.

“Empenhamos recurso de R$ 477.500,00 objetivando a construção do Parque de Exposições da cidade de Monteiro. Um sonho antigo e que, graças a solicitação do deputado estadual João Henrique e dos vereadores Chuta, Lito e Courão, que trouxeram as demandas do homem do campo monteirense ao nosso gabinete, está se tornando realidade. Temos mantido o nosso compromisso com a população da Zona Rural de Monteiro, e, com esse empenho, garantimos a construção do tão desejado Parque de Exposições, beneficiando o produtor rural e outros empreendedores, que terão a oportunidade de expor seus animais e produtos, fortalecendo a economia de toda a região do Cariri paraibano. É com respeito, carinho, e trabalho de verdade pela nossa querida Monteiro, que seguimos em frente”, afirmou a deputada.

Além da exposição de animais de diversos segmentos, a exemplo da caprinovinocultura, bovinos, aves, equinos, suínos, o local terá ambientes para explorar a gastronomia da cidade produzida por agricultores, associações e cooperativas.

A construção do parque de exposição, também levará benefícios diretos para a administração pública, evitando gastos de recursos próprios na locação de estruturas para realizar exposições e feiras de agricultura.

Vale ressaltar que na semana passada, a deputada também anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 12 milhões ao Governo da Paraíba para que sejam realizadas a implantação do Centro de Hemodiálise e a habilitação de seis leitos de UTI para o Hospital Santa Filomena, na cidade de Monteiro.

Banner Câmara

Inmet alerta para perigo potencial de baixa umidade em 87 municípios da PB

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo potencial de baixa umidade para 87 municípios da Paraíba. O aviso começou a valer às 12h desta quarta-feira (11) e segue até as 18h.

O aviso de perigo potencial alerta para umidade relativa do ar variando entre 30% e 20% com baixo risco de incêndios florestais e à saúde em municípios do Sertão, Cariri e Seridó.

O Inmet recomenda que as pessoas que estejam nessas cidades bebam bastante líquido, evitem desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira lista de cidades em alerta amarelo
Aguiar
Aparecida
Areia De Baraúnas
Belém Do Brejo Do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito De Santa Fé
Brejo Do Cruz
Brejo Dos Santos
Cachoeira Dos Índios
Cacimba De Areia
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Carrapateira
Catingueira
Catolé Do Rocha
Conceição
Condado
Coremas
Curral Velho
Desterro
Diamante
Emas
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Juru
Lagoa
Lastro
Malta
Manaíra
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Monte Horebe
Mãe D’Água
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho D’Água
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Piancó
Pombal
Poço Dantas
Poço De José De Moura
Princesa Isabel
Quixabá
Riacho Dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Teresinha
Santana De Mangueira
Santana Dos Garrotes
Serra Grande
Sousa
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Francisco
São José Da Lagoa Tapada
São José De Caiana
São José De Espinharas
São José De Piranhas
São José De Princesa
São José Do Bonfim
São José Do Brejo Do Cruz
São José Do Sabugi
São João Do Rio Do Peixe
São Mamede
Tavares
Teixeira
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
Vista Serrana
Várzea
Água Branca

Assembleia aprova urgência para votação da reforma da PBPrev

Prefeitura de Monteiro decreta situação de emergência devido a incêndios na zona rural

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

A prefeita de Monteiro decretou na tarde desta terça-feira, 10, situação de emergência devido a incêndios e queimadas que acontecem no município, mais precisamente na zona rural.

O município de Monteiro por estar encravada na região denominada “Polígono das Secas” e a sobrevivência da maioria da população rural sobrevive da produção agrícola e devido as queimadas e incêndios que assolam a zona rural nas últimas semanas causando inclusive a morte dos animais de criação de pequeno porte, a prefeita Anna Lorena reunida com sua equipe de governo decidiu decretar situação de emergência.

Tendo em vista as intercorrências, o poder executivo autoriza a abertura de crédito emergencial extraordinário. A prefeita Anna Lorena no decreto também solicita ajuda voluntária para o combate aos focos e incêndios.

“Vamos enfrentar esta crise que assola a nossa zona rural e faremos o máximo esforço para assegurar que as famílias atingidas sejam ajudadas. Nossos esforços vem sendo postos em prática de maneira incansável. Aqui deixo minha imensa gratidão às equipes de bombeiros que se revezam para nos ajudar, deixo ainda minha solidariedade para com as famílias que tiveram percas. Nós somos um povo forte e de fibra, e com certeza conseguiremos passar por este triste momento”, disse a prefeita Anna Lorena.
Incêndios

Diversas comunidades rurais do município foram atingidos como Jabitacá, Pitombeira, Bom Nome e diversos outros. No sentido de conscientizar a população sobre os riscos dos incêndios, a Prefeitura de Monteiro vem realizando palestras informativas, inclusive com o apoio do Ministério Público Estadual.

Os trabalhos informativos também estão acontecendo nas escolas municipais e através das orientações com as equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

Até o presente momento, o incêndio de maior proporção e periculosidade foi registrado na região da Pitombeira e teve início nesta segunda-feira. De acordo com informações de voluntários e dos bombeiros o fogo foi controlado por volta da meia noite desta terça-feira.

CPCON divulga resultado final do Concurso Público da Prefeitura de Sumé

Banner Ecos TV

Governo anuncia versão digital de diplomas com custo 80% menor

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa terça-feira (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.

“Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário.

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Custos menores
Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.

A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.

Adaptação
As instituições terão dois anos – até dezembro de 2021 – para fazer a transição completa para o modelo de diploma digital. Isso significa que o aluno deverá ter acesso a uma versão normatizada e padronizada do diploma, que poderá ser acessada a qualquer momento por meio do site ou de aplicativos de celular. A medida não afetará o estilo visual dos diplomas. A validação será por meio de um código QR no verso dos documentos.

Ex-alunos que concluíram o ensino superior antes da medida também poderão solicitar a versão digital do diploma. Esta, entretanto, seguirá as regras de emissão da 2ª via do documento, com o pagamento das taxas preestabelecidas pelas instituições.

Após longo trabalho, incêndio é controlado na zona rural de Monteiro

Livro sobre a Transposição faz parte de reportagem do “Projeto Comprova” contra fake news

Mulher é morta com tiro na cabeça na PB; ex-namorado foi preso

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

Uma mulher foi morta com um tiro na cabeça na tarde da terça-feira (10), em São Bento, no Sertão da Paraíba. De acordo com o delegado seccional Sylvio Rabello, que acompanha o caso, o ex-namorado da vítima foi preso porque, segundo as primeiras investigações, ele estaria envolvido no crime. A vítima, identificada como Francivalda Lopes, de 32 anos, ainda foi levada para um hospital da cidade, mas já chegou à unidade de saúde morta.

Conforme Sylvio Rabello, o ex-namorado da vítima é o principal suspeito do crime, mas a polícia investiga se o homem teria atirado na mulher ou se teria mandado matá-la. “Testemunhas relataram que eles haviam terminado o namorado há algum tempo e que ele estaria inconformado com o fim do relacionamento, vivia ameaçando ela, mas ela não chegou a registrar nada na polícia”, explicou o delegado.

Após a morte da vítima, o suspeito, de 58 anos, foi localizado na casa onde morava. Segundo o delegado, no local a polícia descobriu que homem tinha uma fábrica clandestina de água mineral, com falsificação de lacres, selos e outros objetos.

O suspeito de feminicídio também foi autuado em flagrante por falsificar, corromper, adulterar produto destinado a consumo, inclusive fabricando e expondo a venda, além de outros crimes contra ordem econômica e tributária.

Ainda conforme o delegado, o suspeito já respondia por porte ilegal de arma de fogo e munições. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Bento, onde permanece à disposição da Justiça.

Banner Prata

Senado coloca pressão na Câmara para votar PEC da 2ª instância

As charges do dia...

Prefeito de Boa Vista agradece ao Senador Veneziano liberação de emenda para ônibus escolar

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

Fazendo usos das suas redes sociais, o prefeito de Boa Vista, no Cariri Paraibano, André Gomes (PDT) agradeceu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) pelo apoio através da destinação de uma emenda de R$ 189.900,00 por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolar, através do programa Caminhos na Escola.

O prefeito, ao comemorar a conquista dos recursos, disse que a relevância da emenda não se justifica apenas pelo valor, mas também pela área em que será aplicada: a melhoria na educação pública da cidade “O valor foi destinado pelo senador da República Veneziano Vital do Rêgo, que não tem medido esforços em destinar recursos e apoiar o trabalho desenvolvido em Boa Vista”, disse o prefeito André Gomes.

Recentemente, André Gomes destacou o caráter municipalista do senador, que segundo ele, é um parlamentar que atende não só os interesses do Estado da Paraíba, mas também dos municípios. “Eu gostaria de registrar nossa admiração a Veneziano, que já vem destinando emendas para nossa cidade”, disse o Prefeito de Boa Vista, André Gomes. Veja o depoimento no vídeo: https://youtu.be/yn6607gqW5A

Veneziano disse que continua à disposição da população de Boa Vista e que seu gabinete está aberto a todos os gestores paraibanos. Ele voltou a reafirmar duas bandeiras de seu mandato em favor das cidades: a Reforma Tributária e o Pacto Federativo. O senador lembrou que esses dois temas são defendidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e regionais que representam os mais de cinco mil municípios brasileiros.

Incêndio devasta área na zona rural de Monteiro e mata vários animais

Fatores climáticos e queimadas são preocupações da prefeita Anna Lorena

​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​ ​Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev​

Nas últimas semanas o município de Monteiro e sua população da zona rural vêm sofrendo com os malefícios causados pelas queimadas.

Ciente da situação, a prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena solicitou ao governador João Azevedo que mais uma parceria fosse firmada entre a Prefeitura de Monteiro e o Governo do Estado no sentido da permanência de um carro de bombeiros na cidade.
“Temos visto uma grande quantidade de incêndios na zona rural e isso muito nos preocupa, não só pelas perdas materiais que podem ocasionar como também e principalmente pela saúde dos moradores. Então, diante de tudo isso, solicitamos ao governador que mais esta parceria beneficie Monteiro e região”, informa Anna Lorena.

Na tarde desta segunda-feira, 09, o Corpo de Bombeiros de Campina Grande foi acionado para ajudar no combate às chamas que desta vez se propagou na região da Pitombeira, local bastante distante da cidade. Um ponto de apoio foi providenciado na comunidade.

A prefeitura ainda na busca por minimizar os danos nas comunidades atingidas ainda enviou carros pipa e uma equipe do SAMU para auxiliar os bombeiros, funcionários da prefeitura e a comunidade.
“Precisamos nos conscientizar dos danos causados ao meio ambiente e consequentemente à comunidade. Não sabemos se os incêndios são provocados ou não, mas a única certeza é o impacto no dia a dia e saúde da população”, finaliza a prefeita Anna Lorena.

Todo o trabalho de combate aos incêndios continuam sendo realizados ao longo desta terça-feira, 10, na tentativa de conter as chamas e a propagação do fogo.

[+]   POSTAGENS