::Prefeito de Sumé diz que ato realizado pela CDL foi capitaneado por opositores ::Justiça fecha festa por exploração sexual de adolescentes em JP ::Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência ::Beto Cajá se apresenta próxima quarta-feira em João Pessoa ::Pescadores capturam tubarão em praia do Litoral Sul da Paraíba e se exibem ::Pedro Cunha Lima destina emenda parlamentara de R$ 600 mil para Prefeitura de Camalaú ::OURO VELHO: Prefeita antecipa salários de outubro e autoriza reforma do Ginásio Municipal ::Colisão entre carro e caminhão é registrada durante apagão em Monteiro ::PB é o estado do Nordeste com melhor posição em ‘Ranking de Competitividade’ ::Incêndio atinge zona rural de Monteiro Malves Supermercados

Prefeito de Sumé diz que ato realizado pela CDL foi capitaneado por opositores

Justiça fecha festa por exploração sexual de adolescentes em JP

Prefeito de Sumé diz que ato realizado pela CDL foi capitaneado por opositores Prefeito de Sumé diz que ato realizado pela CDL foi capitaneado por opositores

Agentes da 1ª Vara da Infância e da Juventude acabaram com uma festa que iria acontecer em uma casa no bairro do Bessa, em João Pessoa, por suspeita exploração sexual de adolescentes e consumo de bebida alcoólica. Segundo o juiz da infância e da juventude, Adhailton Lacet Porto, responsável pela ação, os agentes encontraram muitos adolescentes, grandes quantidades de bebida alcoólica e preservativos.

Os organizadores da festa fugiram do local com a chegada dos agentes. De acordo com o juiz Adhailton Lacet, o dono da casa onde era realizado o evento informou, por telefone, que não sabia que a festa teria presença de adolescentes com consumo de bebidas alcoólicas e exploração sexual.

O proprietário da casa foi notificado e intimado a prestar depoimento na 1ª Vara da Infância e da Juventude. A casa foi fechada e o material que estava no local apreendido pelos agentes da infância e juventude.

“Eu irei receber o auto de infração segunda-feira com todos os detalhes. Mas foi uma mãe de adolescente que estuda no Marista que, ao ver o celular do filho, descobriu essa “festa” secreta em um grupo com mais de duzentos adolescentes”, explicou o juiz.

A festa seria em um condomínio próximo ao Aeroclube da Paraíba, mas os organizadores decidiram mudar o local após o endereço ter “vazado”. Ainda assim, a Justiça descobriu o novo local e realizou a ação. Segundo o juiz Adhailton Lacet Porto, a entrada da festa era R$ 15 e dava direito à bebida alcoólica, um quarto por 30 minutos e preservativos.

“O preço muito barato nos leva a crer que seria uma maneira de viciar jovens com outras drogas para criar um exército de dependentes”, explicou o magistrado.

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

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Beto Cajá se apresenta próxima quarta-feira em João Pessoa

O artista Beto Cajá estará se apresentando na próxima quarta-feira (23), na Usina Cultural Energisa, em João Pessoa. O evento contará com a participação de alguns convidados e terá início às 20h. A realização fica por conta de Marco di Aurélio Produções e da Usina Cultural Energisa.

A entrada é franca.

Pescadores capturam tubarão em praia do Litoral Sul da Paraíba e se exibem

Pedro Cunha Lima destina emenda parlamentara de R$ 600 mil para Prefeitura de Camalaú

O prefeito de Camalaú, Sandro Môco, fez um balanço de sua viagem à Capital Federal, destacou recursos que estão assegurados para investir em várias áreas do município e já avisou que em breve vai adquirir duas maquinas pesadas com recursos de R$ 600 mil de uma emenda parlamentar do deputado federal, Pedro Cunha Lima.

“Estamos fazendo cotações de preço para fazer a aquisição das duas máquinas: uma retroescavadeira e um trator de esteira. São equipamentos fundamentais para o nosso município”, expressou Sandro.

Sandro foi recebido pela senadora Daniella Ribeiro que também se comprometeu em destinar recursos para reforma do mercado público e pavimentação asfáltica nas principais ruas da cidade.

Da deputada federal e ex-prefeita da cidade de Monteiro, Edna Henrique, Sandro recebeu a garantia do empenho de R$ 250 mil reais para pavimentação.

No programa de rádio de responsabilidade da Prefeitura de Camalaú, o gestor também afirmou que os recursos de uma emenda do ex-senador Cássio Cunha Lima para construção de uma academia da saúde vai sair o mais breve possível.

No balanço da viagem, Sandro destacou o compromisso do deputado Pedro Cunha Lima em conseguir recursos para aquisição de equipamentos para o laboratório de analises do município, que evitará que a população se desloque para outros centros.

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Colisão entre carro e caminhão é registrada durante apagão em Monteiro

PB é o estado do Nordeste com melhor posição em 'Ranking de Competitividade'

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A Paraíba é o estado mais bem posicionado do Nordeste no Ranking de competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado nesta sexta-feira (18). O estado ficou na 11ª posição e teve bons resultados nas áreas de Segurança Pública, Solidez Fiscal e Inovação.

No novo levantamento, a Paraíba caiu duas posições, saindo do 9º para o 11º. O Piauí saiu do 21º lugar para o 23º; Ceará e Maranhão se mantiveram em 12º e 26º, respectivamente; Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe conseguiram melhorar suas posições.

Segundo a análise, a Paraíba conta com um conjunto de fatores positivos que favorecem o seu desenvolvimento e garantiram que o Estado ficasse em primeiro lugar entre todos os estados do Nordeste.

No pilar de Segurança Pública, a Paraíba ficou na 4ª colocação, atrás de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Em Solidez Fiscal e Inovação, chegou ao 7º lugar nos dois pilares.

No entanto, de acordo com o índice, nos pilares de Capital Humano e Potencial de Mercado, houve queda de sete e de seis posições, respectivamente. A Paraíba também apresentou queda em Educação (caiu duas posições), Eficiência da Máquina Pública (caiu três posições) e Infraestrutura (caiu oito posições).

O Ranking está na 8ª edição e analisa a capacidade competitiva das 27 unidades da federação por meio de 69 indicadores, agrupados em 10 pilares. Além disso, busca pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros para melhoria da competitividade e da gestão pública dos estados.

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MPF pede multa de R$ 1 mi por dia se União não resolver óleo em praias

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (18) nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo em praias da costa do Nordeste do Brasil. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional está previsto na Lei do Óleo 9.966/2000, adotado em acidentes envolvendo poluição causada por óleo de maiores proporções, na qual a ação individualizada dos agentes não se mostra suficiente para a solução do problema.

O MPF entende que o governo federal está sendo “omisso, inerte, ineficiente e ineficaz” por “não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.

De acordo com o MPF, o desastre ambiental já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

A ação do MPF
A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo caso integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

O plano
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. Sergipe e da Bahia já decretaram estado de emergência.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Prefeitura de Monteiro inova e oferece novas modalidades de cursos profissionalizantes

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A Prefeitura Municipal de Monteiro vem investindo ano a ano no crescimento profissional e econômico da população através de cursos e capacitações oferecidos de forma gratuita à população.

Hoje Monteiro conta com profissionais formados através da Secretaria de Desenvolvimento Social em Curso de Pintura em Tecido, Curso de Operador de Máquinas Pesadas, Confecção de Calçados, Confecção de Bolsas em Couro e Tecido, Cuidador de Idosos, Maquiagem e auto maquiagem, Unhas em Gel para iniciantes e avançado, Confeiteiro de Doces e Salgados, Curso de Oratória, Primeiros Socorros – Teoria e Prática, Curso de Formação de Gerentes, Curso de Atendente de Farmácia, Curso de Artesanato em Feltro, Curso de Orientação profissional, Curso Pedreiro, Curso de Cabeleireiro, Curso de Costureira Industrial, Curso de Design de Sobrancelha, Curso de Produção de Ceia de Natal, Curso de Gastronomia, Curso de Manutenção de ar-condicionado e Curso Especializado para Condutores de Veículos Escolares.

Ao todo são mais de 2.000 profissionais habilitados para exercer diversas atividades que compõe a base econômica da cidade no setor de serviços, o que proporciona crescimento não só no âmbito individual, como também um acréscimo na vida da própria comunidade.

“O que queremos é gerar empregos e estimular novos negócios, movimentar a economia local e ainda levar novas perspectivas para a população através destes cursos que garantem a qualidade do serviço e da mão de obra. Pais e mães de família hoje podem garantir o sustento de suas casas melhorando a qualidade de vida de monteirenses, algo proporcionado pela administração municipal desde 2017”, disse Rosa Aleixo, secretária de Desenvolvimento Social.

A prefeita Anna Lorena afirmou que a iniciativa adotada no início da gestão de oferecer cursos de qualificação para a cidade de Monteiro vem da observação das necessidades bem como de pedidos da população. “Os programas da prefeitura estão surtindo efeitos bastante positivos, ouvimos a população no gabinete, no Programa Dialogando com o Povo, bem como através de secretários e vereadores que também nos repassam os anseios das pessoas. Queremos que cada residente da cidade tenha sua renda, uma boa qualidade de vida para si e para sua família, estamos aqui pra trabalhar por todos e fazer de Monteiro uma cidade cada vez melhor”, disse.

Novos Cursos
A Secretaria de Desenvolvimento Social oferece a partir desta segunda-feira, 21, 60 vagas para os cursos de Design de Sobrancelha, Drenagem Linfática e Cuidador de Crianças, sendo os dois últimos inéditos na grade de capacitação.

Como Proceder
Os interessados em participarem dos cursos oferecidos pela Prefeitura de Monteiro devem comparecer a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Professora Maria da Salete – Alto de São Vicente, portando os documentos de RG, CPF, NIS e cartão do programa Bolsa Família, de segunda a sexta-feira, das 07h:30 às 13h:00 ou obterem informações através do telefone 3351.1810.

Saúde do Estado não forneceu medicamento com prazo de validade vencido

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população. Nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.

A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado.

Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. “Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca”, explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).

Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos, 145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%).

Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos “extra SUS”, ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.

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GUERRA NO PSL: Líder diz que Bolsonaro tentou comprar deputados com cargos

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O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou nesta sexta-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro tentou comprar deputados para assinarem lista favorável à colocação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como novo líder da bancada.

“A questão [que eu estava falando] da implosão era o áudio que foi divulgado do presidente tentando comprar parlamentares ao oferecer cargos e o controle partidário para aqueles parlamentares que votassem no filho do presidente”, afirmou nesta tarde ao deixar reunião do partido em Brasília.

Questionado depois pela Folha sobre se haveria margem para um processo contra o presidente, afirmou que isso “cabe à sociedade e aos partidos decidirem”, mas que o PSL não tomará atitude nesse sentido.

Waldir foi gravado na quarta-feira (16) em reunião dos deputados da ala ligada ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), dizendo que iria implodir Bolsonaro e chamando o presidente de vagabundo.

Na quinta (17), após a liberação do áudio, ele chegou a minimizar o episódio. “Isso já passou. Nós somos Bolsonaro. Somos que nem mulher traída, apanha, mas mesmo assim volta ao aconchego”, disse.

Nesta sexta, porém, voltou a subir o tom contra o presidente. Afirmou que não retiraria nada do que falou e disse que foi traído.

“Nada do que eu falei [no áudio] é mentira. Se você for traído, como vai se sentir? Eu fui traído. O presidente pessoalmente está interferindo para me tirar da liderança. Isso não é traição?”, disse ao chegar à reunião da Executiva.

“Se eu sou fiel a ele desde 2011. Se ele pessoalmente, junto com o líder do governo [deputado] Vitor Hugo [PSL-GO] e o senador [governador] Ronaldo Caiado [DEM] trabalham para me derrubar do diretório de Goiás. E assim está fazendo com outros parlamentares no país todo. Isso não é traição, isso não é vagabundagem? Então eu não retiro nada do que eu falei.”

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

Na semana passada, diante disso, Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.

A aliados Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.

Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.

A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato —entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

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Prefeito Éden Duarte entrega kimonos e tatames para alunos do judô do município

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A Prefeitura de Sumé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entregou nessa quarta-feira (16) em solenidade na Escola Padre Paulo, 149 kimonos, 66 tatames e duas máquinas de lavar ao “Projeto Judô na Escola”, desenvolvido nas escolas integrais do município com a parceria do Programa Olímpico do Cariri (Prolcariri).

Estiveram presentes no evento, o prefeito de Sumé, Éden Duarte, o secretário de Educação, Odilon Araújo, as coordenadoras pedagógicas, Aparecida Gomes e Betânia Macêdo, as diretoras escolares: Poliana Costa e Elidiane Baptista, professores, alunos e o vereador Antônio Carlos Sarmento.

De acordo com as diretoras escolares, Poliana Costa e Elidiane Baptista, a prática do judô em sala de aula mudou muito a rotina, o comportamento e o aprendizado dos alunos nas escolas.

Desde que assumiu o governo municipal, o prefeito, Éden Duarte, tem buscado promover uma educação interativa, fazendo com que os alunos possam vivenciar diversas conexões na dinâmica do ensino-aprendizado, principalmente com a prática do judô no âmbito escolar.

Ao investir no judô, a gestão municipal, além de fortalecer a prática do esporte, cria condições para o desenvolvimento dos estudantes e fomenta um aprendizado rico em novas perspectivas educacionais. “A proposta do judô é incentivar a proatividade e a disciplina do aluno de modo que ele seja um protagonista de si mesmo”, disse o secretário, Odilon Araújo.

Com o Prolcariri, vários atletas do judô sumeense vêm se destacando em diversas competições em nível nacional, a exemplo dos estudantes Carlos Willian e Victor Caíque. “Esse esporte é um diferencial para o município porque ele contribui para a disciplina e o aprendizado do aluno como um todo”, destacou o prefeito Éden Duarte.

O judô, além de trazer benefícios para as crianças e adolescentes, ele proporciona um desenvolvimento físico, psíquico e social de forma integrada, desenvolvendo o educando como um todo. “Eu não gostava de judô, mas acabei frequentando as aulas por incentivo do meu irmão que já é do projeto, daí comecei a gostar. Sinto que melhorou a minha vida e o meu rendimento em sala de aula”, disse a estudante, Débora Araújo do 8º ano da Escola Padre Paulo.

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Após fechar comarcas, TJPB adquire 650 celulares por mais de R$ 3 milhões

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Após 24 horas da decisão de fechar 15 comarcas no interior do estado, alegando proporcionar economia ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anuncia a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço para 650 aparelhos celulares no valor total de R$ 3.310,070,00 (R$ 130.070,00 mensais, por 24 meses).

A homologação do pregão eletrônico que contrata a empresa Claro, para prestar o serviço telefônico móvel pessoal aos desembargadores e juízes, está publicada à página 7 da edição do Diário da Justiça dessa quinta-feira (17). Para conferir o Processo Administrativo 2019174120, autorizado e assinado a 14 de outubro de 2019 pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, clique aqui.

“As comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, havia argumentado o desembargador Márcio Murilo.

Por maioria qualificada de votos (14 a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na última essa quarta-feira (16), os projetos de resoluções propostos pelo presidente Márcio Murilo, que preveem a desinstalação provisória de 15 comarcas do estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação delas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.

O objetivo da medida, segundo a Justiça paraibana, é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, com o objetivo de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita.

Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.

Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.

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