::Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual ::João Azevêdo promove por merecimento e antiguidade e nomeia oficiais da Polícia Militar ::Câmara aprova CNH com validade de dez anos e outras alterações no Código de Trânsito ::Justiça Eleitoral determina busca e apreensão em posto de combustível após carreata ::Resultado final da 2ª oportunidade do exame psicotécnico do concurso da Fundac-PB é divulgado ::ALPB produz leis que visam combater a exploração sexual, proteger vítimas e punir abusadores ::Festival de Música da Paraíba é retomado e vai acontecer sem a presença de público ::As charges do dia… ::Bolsonaro deve ir a Sertânia-PE no próximo dia 1º de outubro ::Sumé registra 15 casos positivos de coronavírus e 1 óbito nesta terça-feira Malves Supermercados

Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual

João Azevêdo promove por merecimento e antiguidade e nomeia oficiais da Polícia Militar

Câmara aprova CNH com validade de dez anos e outras alterações no Código de Trânsito

Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Justiça Eleitoral determina busca e apreensão em posto de combustível após carreata

Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual

A Justiça Eleitoral determinou nesta semana o cumprimento de mandados de busca e apreensão em um posto de combustíveis na cidade de Belém, a 116 quilômetros de João Pessoa. A decisão foi do juiz Jaílson Shizue Suassuna, da 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras. Ele atendeu pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou suspeitas de crime eleitoral que teriam sido praticados pelas candidatas Aline e Crisneilde, que disputam, respectivamente, os cargos de prefeita e vice da cidade.

A acusação foi a de que teria havido distribuição de combustíveis para que a militância do PDT participasse de carreata no último dia 16 de setembro.

A carreata aconteceu no dia da convenção do PDT, para a definição das candidaturas. O magistrado determinou que fossem apreendidas notas fiscais, relatórios de faturamento e balanços de contabilidade referentes às vendas do dia 16 de setembro.

Foi determinada, ainda, a busca por “informação de quais frentistas estavam de serviço no dia 16 de setembro de 2020, para fins de comprovação de onde partiu a ordem de abastecimento e como era feita a emissão das notas fiscais e de que forma eram feitos os pagamentos”.

Suassuna determinou, ainda, o recolhimento das imagens do sistema de vigilância mantido pelo estabelecimento comercial, “especificamente, do período da aglomeração de pessoas vestindo a cor azul (cor utilizada pelo PDT nas convenções) no citado posto de combustíveis durante o abastecimento”, diz a decisão expedida pelo magistrado”.

O pedido para resguardar as provas para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi feito pelo Partido dos Trabalhadores. Além dos indícios de irregularidades na seara eleitoral, há ainda as reclamações de moradores de que houve aglomeração em pleno período de pandemia.

Resultado final da 2ª oportunidade do exame psicotécnico do concurso da Fundac-PB é divulgado

Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual

Foi divulgado nesta quarta-feira (23) o resultado final da 2ª oportunidade do exame psicotécnico do concurso da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). São oferecidas 400 vagas.A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira com os candidatos aptos tanto na 1ª quanto para a 2ª oportunidade.

Também foi divulgado o resultado preliminar da investigação social. A relação de candidatos considerados indicados está disposta por cargo, vaga, inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

O candidato pode solicitar revisão do resultado preliminar da investigação social a partir das 8h desta quinta-feira (24) até as 18h da sexta-feira (25), considerando-se o horário do Estado da Paraíba.

O certame contará ainda com outras etapas: pedidos de revisão da investigação social e classificação e realização do curso de formação profissional. A conclusão do concurso está prevista para o dia 2 de dezembro de 2020 com a publicação do resultado final e homologação do concurso público.

Devido à pandemia, a comissão organizadora deliberou pela suspensão do concurso para agente socioeducativo da Fundac, conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOE) no dia 8 de abril de 2020 até que o processo pudesse continuar de forma segura para todas as partes, no intuito de preservar a saúde de todos, seguindo as orientações das autoridades de saúde do Estado da Paraíba.

Durante o período que o concurso esteve paralisado, a Fundac dialogou com a Comissão Organizadora do Concurso e com a Ibade tentando buscar a melhor proposta de retomada, com segurança.

O concurso da Fundac teve mais de 13 mil candidatos inscritos, com salários de R$ 1.617,20. Do total de vagas, 20 são para pessoas com deficiência.

ALPB produz leis que visam combater a exploração sexual, proteger vítimas e punir abusadores

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Você sabia que, em pleno século 21, o tráfico de pessoas e a exploração sexual são crimes muito praticados, por serem considerados altamente rentáveis e de baixo custo? Pois é. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), só no Brasil, o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas e obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anualmente, dos quais 85% advêm de exploração sexual.

O público feminino representa entre 55 e 60% das vítimas em situações de exploração sexual, prostituição, tráfico de órgãos, trabalhos escravos, entre outras hipóteses. Em relação à exploração infantil, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexual são meninas.

No resto do mundo, a situação não é diferente. Tanto que, em 23 de setembro de 1.999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres (incluindo o Brasil) escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data é simbólica, mas as ações devem ser reais e cotidianas, no sentido de proteger sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

No Brasil, a Lei 13.344/2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, veio para regular o tema. Criou-se um artigo único sobre tráfico de pessoas, que prevê diversas finalidades de exploração, como: sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos e tecidos, adoção ilegal, entre outros.

Aqui no Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba vem buscando, frequentemente, debater o tema e elaborar leis de proteção às pessoas mais vulneráveis a esse tipo de crime. Entre as leis, está a de número 6.789, de 1999, que obriga os hotéis da Paraíba a colocarem cartazes com o texto “Diga não ao turismo sexual”. Já a Lei número 6.983, de 2001, determina que os hospitais do estado (públicos e privados) enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.

Já a lei 1.622 busca punir abusadores, impedindo-os de tomar posse em cargos e empregos públicos. Caso sejam condenados, esses abusadores também ficarão impedidos de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como detalha a lei 1484, aprovada este ano.

“Embora seja uma realidade frequente, o crime de tráfico de pessoas é quase invisível e pouco divulgado. Por medo, as vítimas e suas famílias têm receio ou insegurança em noticiar às autoridades competentes. Por isso, é imprescindível o debate e a disseminação de informações sobre o tema. Precisamos nos unir no combate a essa prática cruel e criminosa”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 2000, o tráfico de pessoas pode ser definido como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Festival de Música da Paraíba é retomado e vai acontecer sem a presença de público

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Foi publicado nesta quarta-feira (23) um edital de atualização para a realização do 3º Festival de Música da Paraíba, que este ano vai homenagear o compositor e instrumentista Sivuca – que morreu em 2006 e que em 2020 completaria 90 anos de idade. A previsão é a de que o festival fosse realizado no primeiro semestre do ano e as inscrições chegaram a ser feitas entre 20 de fevereiro e 19 de março, mas devido à pandemia de coronavírus o evento foi suspenso. Agora, será retomado, mas sem a presença de público nas apresentações. Ao todo, serão R$ 20 mil em prêmios.

 As inscrições já realizadas foram mantidas e não serão reabertas. Mas as demais datas foram modificadas. O festival vai acontecer entre 4 e 6 de dezembro, sendo os dois primeiros dias destinados para eliminatórias e o terceiro dia para a grande final. As apresentações vão acontecer no Espaço Cultural José Lins do Rêgo e vai ser transmitido ao vivo pela Rádio Tabajara. Apenas músicas autorais e inéditas podem concorrer.

Para minimizar os riscos de disseminação do coronavírus, o acesso ao local vai ser restrito aos músicos, aos jurados e aos organizadores do festival.

A próximo etapa é a de curadoria, que vai acontecer entre 23 de setembro e 21 de outubro. Trata-se de uma comissão composta por três profissionais com notório saber para selecionar dentre as músicas inscritas as 30 melhores. Serão essas que vão participar efetivamente do festival.

O resultado das músicas selecionadas sairá em 21 de outubro e no dia 23 será feito o sorteio da ordem das apresentações. Serão 15 músicas sendo apresentadas em cada um dos dias de eliminatória, com sete delas sendo classificadas para a final em cada um dos dias. Assim, serão 14 finalistas disputando a premiação final.

O compositor da música vencedora leva R$ 10 mil, o segundo colocado fica com R$ 5 mil e o terceiro colocado com R$ 3 mil. Vai haver ainda um prêmio de R$ 2 mil destinado ao melhor intérprete.

Será produzido um álbum da final, que será virtual e ficará disponibilizado no site do festival.

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As charges do dia...

Bolsonaro deve ir a Sertânia-PE no próximo dia 1º de outubro

Sumé registra 15 casos positivos de coronavírus e 1 óbito nesta terça-feira

A Secretaria Municipal de Saúde de Sumé informa que foram registrados 15 casos positivos para o coronavírus nesta terça-feira, 22.

1º caso: sexo masculino, 55 anos, com comorbidades, Centro;

2º caso: sexo feminino, 31 anos, com comorbidades, Santa Rosa;

3º caso: sexo feminino, 27 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

4º caso: sexo masculino, 43 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

5º caso: sexo feminino, 14 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

6º caso: sexo feminino, 56 anos, com comorbidades, Santa Rosa;

7º caso: sexo feminino, 70 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

8º caso: sexo masculino, 22 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

9º caso: sexo masculino, 35 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

10º caso: sexo masculino, 41 anos, sem comorbidades, Santa Rosa;

11° caso: sexo feminino, 52 anos, com comorbidades, Santa Rosa;

12º caso: sexo feminino, 44 anos, sem comorbidades, Mandacaru;

13º caso: sexo feminino, 65 anos, sem comorbidades, Centro;

14º caso: sexo masculino, 44 anos, com comorbidades, Alto Alegre;

15º caso: sexo masculino, 36 anos, sem comorbidades, Frei Damião;

Foi registrado mais um óbito no boletim do município nesta terça-feira (22). Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 72 anos, com comorbidades, Várzea Redonda. A paciente teve início dos sintomas de coronavirus no dia 04/09, indo a óbito no Hospital de Trauma, em Campina Grande, no dia 07/09. O resultado do teste swab só saiu após a sua morte, sendo necessária uma intensa investigação nos sistemas das Vigilâncias Epidemiológicas  Estadual e Municipal, entrando nos registros dos boletins na data de hoje.

Hoje o município também registrou 7 casos recuperados.

Não se descuide, ao sair use máscara, cubra bem o nariz e a boca e evite aglomerações e use álcool em gel 70%.

Área com seca na PB aumenta mais de 20% em agosto, diz ANA

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Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa sobre 03 novos casos de Covid

A Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa que nesta Terça- feira, 22, tivemos mais 03 novos casos CONFIRMADOS para Covid-19.

Sendo 01 (um) caso 30 anos sexo feminino e 02 (dois) casos 24 e 39 anos sexo masculino. Estão sendo monitorados pela equipe de Vigilância em Saúde e Unidades Básicas de Saúde do Município, em isolamento domiciliar. E 01 (um) paciente interno na ala de COVID-19, no Hospital Regional Santa Filomena, em Estado Geral Regular.

Foi transferido 01 paciente de caso suspeito, sexo feminino, 28 anos, sem comorbidades, para o Hospital João XXIII, em Estado Geral Regular, acompanhado pela Equipe do SAMU.

Totalizamos nesta data: 04 pacientes no Hospital Pedro I, e 01 paciente no Hospital João XXIII, em Campina Grande. Permanecem estáveis.

Atestamos que nesta data foram registrados mais 04 casos RECUPERADOS, totalizando, 631 casos recuperados da COVID 19.

⚠Reforçamos a importância de toda população seguir as orientações do distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool 70% e demais medidas apresentadas pela Secretaria de Saúde.

Profissionais de saúde e segurança devem ser os primeiros a tomar a vacina contra covid-19 na PB, decide comissão da ALPB

Profissionais de saúde e segurança devem ser os primeiros a tomar a vacina contra covid-19 na Paraíba quando ela estiver disponível. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante reunião da Comissão realizada nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 2.111/2020, que estabelece uma ordem prioritária para a imunização contra a doença, quando a vacina for criada e liberada à população.

Segundo o texto de autoria do deputado João Gonçalves, a vacinação contra a covid-19 deverá obedecer a seguinte ordem de prioridades: os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública (Saúde e segurança) deverão ser vacinados primeiro, seguidos pelas pessoas com idade acima de 60 anos. Na sequência, será a vez das pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença que, conforme o Ministério da Saúde, o enquadre em um grupo de risco para COVID-19. Logo após, terão prioridades os professores e e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas, jornalistas e a população em geral.

“Diante do atual cenário de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 11 de março de 2020 em virtude da covid-19, observa-se a necessidade de um planejamento estratégico por parte dos Estados para a distribuição da vacinação contra a doença”, justificou João Gonçalves.

Participaram da reunião da CCJ os parlamentares Cabo Gilberto, Camila Toscano, Edmilson Soares, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.

Registros de queimadas na Paraíba aumentam 21% este ano em relação ao ano passado

Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual Candidata a prefeita de Ouro Velho já foi candidata a Deputada Estadual

Os focos de queimadas na Paraíba este ano, até o dia 22 de setembro, aumentou 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 252 casos de incêndios (em 2020) e 208 (em 2019) conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, é o que mais sofreu com as queimadas, pois se registrou 19 ocorrências. Em seguida aparecem Olho D’Água (18), Piancó (16), Patos (11), Pombal (9) e Santa Terezinha (7). Desses, dois estão atualmente com registro de ocorrências de incêndios há dias.

O bioma mais afetado na Paraíba é a Caatinga com 225 casos. O outro que aparece é a Mata Atlântica com 27 ocorrências. Os dados apurados pelo portal ClickPB, entre as unidades de conservação no âmbito do Estado está o Parque Estadual do Pico do Jabre, com 8 focos, seguido de Parque Estadual Mata do Pau de Ferro (4) e APA de Santa Cruz (2). No âmbito federal, a APA da Barra do Rio Mamanguape teve mais casos com 4, seguido de Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape (3) e Rebio Guaribas (3).

Conforme o Inpe, os focos de queimadas ocorrem, em quase sua totalidade, por conta da ação do homem, por razões muito variadas: limpeza de pastos, preparo de plantios, desmatamentos, colheita manual de cana-de-açúcar, vandalismo, balões de São João, disputas fundiárias, protestos sociais, entre outros. Em casos de ocorrências de queimadas se deve recorrer ao Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ibama, prefeituras e Instituto Florestal.

De acordo com o Inpe, as condições impedem ou prejudicam a detecção das queimadas são frentes de fogo com menos de 30 m; fogo apenas no chão de uma floresta densa, sem afetar a copa das árvores; nuvens cobrindo a região (atenção – nuvens de fumaça não atrapalham!); queimada de pequena duração, ocorrendo entre o horário das imagens disponíveis; fogo em uma encosta de montanha, enquanto que o satélite só observou o outro lado; imprecisão na localização do foco de queima, que no melhor caso é de cerca de 375 m, mas chegando a 6 km.

TJPB mantém condenação de ex-prefeito do Cariri por irregularidades em obra de UBS

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Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença na qual o ex-prefeito de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, foi condenado por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Da decisão cabe recurso.

A sentença diz respeito a execução parcial de convênio público firmado para a construção de uma unidade básica de saúde. Inconformado, o ex-gestor apelou, alegando que houve violação à ampla defesa e ao contraditório. No mérito, argumenta que inexiste prova da conduta, além da inobservância à proporcionalidade das sanções impostas.

A relatoria da Apelação Cível foi do desembargador José Aurélio da Cruz. Analisando os autos, o relator observou que as intimações foram corretamente efetuadas. Já no tocante ao mérito, o desembargador José Aurélio disse que foram constatadas inúmeras irregularidades na execução de contrato de obra pública. “Compulsando os autos, observa-se que o ex-gestor não logrou êxito na produção de provas que pudesse convencer o juízo em sentido contrário ao da condenação. Inexiste, inclusive, provas de que a execução foi realizada conforme o plano de trabalho pactuado”, frisou.

No voto, o relator afirmou que o apelante, enquanto prefeito municipal e gestor do convênio, agiu com desleixo na execução da obra, tendo sido constatada sua execução parcial e em desconformidade aos termos pactuados.

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Detran-PB leiloa 1.260 veículos pela internet em outubro

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nos dias 1 e 2 e nos dias 8 e 9 de outubro, a partir das 9h, dois grandes leilões de veículos, que foram removidos e apreendidos em depósitos sob a guarda do órgão, por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos dois primeiros dias, serão leiloados 863 veículos e, no evento seguinte, 397, totalizando 1.260 carros e motos recuperáveis e sucateados.

De acordo com os editais, os leilões serão exclusivamente na modalidade online, realizados pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão para esse fim. Portanto, o primeiro evento ocorrerá no site Foco Leilões e, no segundo momento, pelo site Beedz, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances.

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com os editais, para o evento dos dias 1 e 2, a visita presencial deve ser feita entre 28 e 30 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Já para o leilão dos dias 8 e 9, a inspeção deverá ser realizada entre 5 e 7 de outubro, também nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Em ambos os casos, os interessados devem se dirigir até a rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar dos leilões de forma online basta acessar os dois sites indicados, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site do Detran, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.

João assina ordens de serviço e autoriza obra de adequação do abatedouro de Monteiro

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O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (21), as ordens de serviço para início de obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança e turismo, contemplando vários municípios da Paraíba. As ações representam investimentos superiores a R$ 18,2 milhões e asseguram a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado.

As ordens de serviço também contemplam obras de adequação do abatedouro de Monteiro; construção da oficina ortopédica da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad); reforma do Palácio dos Despachos onde funcionará a Codata, em João Pessoa; conclusão do bloco administrativo e das instalações de combate a incêndio do Hemocentro de João Pessoa; e a manutenção do Centro Turístico de Tambaú – Amir Gaudêncio (PBTur), na Capital paraibana.

Na área da infraestrutura, foram dadas ordens de serviço para a pavimentação asfáltica do acesso à 6ª Ciretran, em Cajazeiras; restauração da travessia urbana do município de Quixaba; canal de drenagem pluvial no município de Várzea; e pavimentação de ruas em Donas Inês.

O gestor também assegurou investimentos na educação, com a liberação das obras de construção de laboratórios e manutenção da quadra coberta e do auditório da Escola Pedro Bezerra Filho, em Camalaú; construção do novo prédio da Escola José Lopes Ribeiro, em Rio Tinto; e construção do novo prédio da Escola Malaquias Batista Feitosa, em São Sebastião do Umbuzeiro.

Ainda foram assinadas ordens de serviço para a manutenção da Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande; e para a construção da subestação da Padaria da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

“Esse é um pacote importante de obras que demos ordens de serviço hoje para que a gente possa gerar emprego e renda e fazer com que a população do Estado tenha, nesse momento de retomada da economia, uma ação efetiva do governo”, analisou o governador João Azevêdo durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Em Serra Branca: Justiça Eleitoral rejeita denúncia de Souzinha contra Flávio Torreão

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A Justiça Eleitoral da 58ª Zona,  sediada em Serra Branca, julgou nesta segunda-feira (21) improcedente uma ação impetrada contra o pré-candidato a prefeito de Serra Branca, Flávio Torreão.

O processo foi movido pelo “Partido Progressistas”, legenda do prefeito Souzinha que acusou seu adversário de propaganda eleitoral antecipada por ocasião de uma manifestação espontânea de apoiadores. A legenda ainda pedia uma multa de R$ 25.000,00.

O juiz José IRLANDO Sobreira Machado julgou improcedente a ação dando a Flávio Torreão sua primeira vitória desta campanha.

“DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, NCPC, c/c art. 1º, § 1º, III, da EC nº 107/2020, c/c art. 36, da Lei nº 9504/97, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, extinguindo o feito com resolução de mérito, por não vislumbrar na espécie, a propaganda eleitoral antecipada, a qual alude a inicial” diz trecho da decisão.

O pré-candidato Flávio Torreão comentou sobre a decisão nas redes sociais; confira na íntegra:

“Nossos adversários estão usando todos os artifícios para tentar barrar a vontade do povo. Desta vez o prefeito entrou com uma ação contra nossa candidatura pedindo multa de 25 mil reais, mentindo e deturpando, e ainda se utilizando de uma manifestação espontânea de apoiadores, como ato de campanha. Para se ter uma ideia, utilizaram um banner da campanha passada, como se fosse de hoje. A verdade é que o prefeito utiliza o processo como uma cortina fumaça, para encobrir o fato de que ele tem se distanciado do povo e agora quer proibir que a população nos acolha, mas a justiça fez valer a verdade e rejeitou seu processo”, expressou Flávio.

João Azevêdo assina ordens de serviço para início de obras em Camalaú e S. S. do Umbuzeiro

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O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (21), as ordens de serviço para início de obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança e turismo, contemplando vários municípios da Paraíba. As ações representam investimentos superiores a R$ 18,2 milhões e asseguram a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado.

As ordens de serviço também contemplam obras de adequação do abatedouro de Monteiro; construção da oficina ortopédica da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad); reforma do Palácio dos Despachos onde funcionará a Codata, em João Pessoa; conclusão do bloco administrativo e das instalações de combate a incêndio do Hemocentro de João Pessoa; e a manutenção do Centro Turístico de Tambaú – Amir Gaudêncio (PBTur), na Capital paraibana.

Na área da infraestrutura, foram dadas ordens de serviço para a pavimentação asfáltica do acesso à 6ª Ciretran, em Cajazeiras; restauração da travessia urbana do município de Quixaba; canal de drenagem pluvial no município de Várzea; e pavimentação de ruas em Donas Inês.

O gestor também assegurou investimentos na educação, com a liberação das obras de construção de laboratórios e manutenção da quadra coberta e do auditório da Escola Pedro Bezerra Filho, em Camalaú; construção do novo prédio da Escola José Lopes Ribeiro, em Rio Tinto; e construção do novo prédio da Escola Malaquias Batista Feitosa, em São Sebastião do Umbuzeiro.

Ainda foram assinadas ordens de serviço para a manutenção da Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande; e para a construção da subestação da Padaria da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

“Esse é um pacote importante de obras que demos ordens de serviço hoje para que a gente possa gerar emprego e renda e fazer com que a população do Estado tenha, nesse momento de retomada da economia, uma ação efetiva do governo”, analisou o governador João Azevêdo durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Sumé registra 18 casos positivos de coronavírus e 9 recuperados nesta segunda

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