A Justiça Eleitoral aprovou, por unanimidade, as contas de campanha da prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Freitas, e de seu vice-prefeito eleito, Paulo Feitosa, além dos vereadores eleitos.

O resultado positivo reafirma a transparência e a lisura do processo eleitoral no município, demonstrando a idoneidade dos candidatos e de suas respectivas campanhas.

Em sua fala, Adalcy Freitas celebrou a aprovação das contas e destacou o compromisso de toda a equipe durante o processo eleitoral.

“Campanha linda, transparente e aprovada. Nossas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Este resultado só confirma a nossa idoneidade moral, social e cívica, valores esses que guiaram nossa campanha e continuarão guiando nosso mandato. Gratidão a nossa equipe que não mediu esforços para garantir a lisura jurídica em cada etapa do processo eleitoral. Ao nosso povo, gratidão pela confiança. Seguimos firmes e motivados para fazer de SSU uma cidade cada vez melhor,” disse.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, nesta sexta-feira (13), uma portaria que reconhece situação de emergência em seis cidades da Paraíba por causa da estiagem.

Estão na lista os municípios de Desterro, Itabaiana, Queimadas, Riacho dos Cavalos, São José de Princesa e Soledade. Com o reconhecimento, a partir de agora as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, 98 cidades da Paraíba estão em situação de emergência. 97 deles por estiagem e um por erosão Costeira.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou, nessa terça-feira (10), o pagamento do Abono Natalino 2024, que este ano beneficia mais de 669 mil famílias com situação regular junto ao CadÚnico e que receberam o Bolsa Família no último mês de outubro. O pagamento do benefício ocorre até o próximo dia 23, obedecendo a ordem do final do Número de Inscrição Social (NIS), conforme o calendário.

O pagamento será realizado através da Caixa Econômica Federal (CEF), e os beneficiários poderão sacar o benefício nas agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa e nos terminais eletrônicos. O Governo do Estado pagará a cada família beneficiária o valor individual de R$ 64, que serão acrescidos ao Bolsa Família. Os investimentos são de cerca de R$ 46,2 milhões.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destaca a importância do Abono Natalino. “Optamos pela manutenção do pagamento do Abono Natalino através das agências da Caixa Econômica buscando oferecer mais conforto aos beneficiários do Programa, uma vez que a Caixa possui mais opções para o recebimento. E será realizado pelos canais, através dos quais as famílias já recebem seus benefícios do Bolsa Família”.

“Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 669 mil famílias na Paraíba, um grande investimento que o Governo do Estado oferece. É importante o investimento porque irá atender às necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Circuitos econômicos locais, a farmácia, a mercearia, entre outros, serão beneficiados com o pagamento do Abono, um investimento realizado 100% com recursos próprios do Governo do Estado”, finalizou a secretária.
Abono Natalino

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda e tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Para receber o Abono Natalino, os beneficiários devem apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário

Uma colisão entre um carro de passeio e um caminhado carregado de baterias foi registrado nesta quinta-feira (12), na estrada que liga os municípios de Parari e Santo André, no Cariri paraibano.

De acordo com informações, os ocupantes dos veículos firam feridos e foram socorridas e encaminhadas para o Hospital de Serra Branca. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A Polícia Militar foi acionada e isolou o local do acidente até a liberação dos veículos.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. A portaria do calendário foi assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário escalonado para realizar o pagamento do tributo ao longo de dez meses do ano de 2025, pois segue o número da placa final do veículo. A placa final 1, o mês de março; o mês de abril, a placa final 2 e segue, na sequência, até o mês de dezembro, que é o mês da placa final zero, caso a opção de pagamento seja a cota única sem desconto.

Desconto mantido – A Sefaz-PB manteve mais uma vez o desconto de 10% na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo. Uma alternativa ainda é a cota única sem parcelamento e redução no mês da placa final do veículo.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, ressaltou a manutenção do desconto de 10% para os cidadãos que optarem pela cota única à vista do IPVA, como sendo uma opção econômica mais vantajosa.

“Vou dar o exemplo da placa 1, que vale para todas as outras numerações. A placa que termina com o número 1, o pagamento integral sem desconto será dia 31 de março, mas caso o cidadão decida querer o desconto de 10%, ele precisa pagar antecipado no último dia útil do mês de janeiro, que é o dia 31. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado. Há ainda a opção do parcelamento em três vezes, com pagamento no último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março para a placa final 1”, informou.

No caso da opção do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a duas Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – (UFR-PB). Neste mês de dezembro, por exemplo, o valor de cada UFR-PB é de R$ 68,12. Caso fosse neste mês de dezembro, o mínimo de cada parcela seria de R$ 136,24 (duas UFR-PB). O valor do IPVA de veículo zero quilômetro terá como base de cálculo o valor da operação.

Veículos isentos em 2025 – Os veículos fabricados, até o ano de 2009, estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2025. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

Motos de até 170cc isentas – Outro segmento que permanece isento são os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que terão mais uma vez isenção no pagamento do IPVA, o que vai representar um benefício para mais de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba sancionou a Lei 12.489/2022, no Diário Oficial do Estado, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos desde o ano passado. Os proprietários não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2025.

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Nesta quarta-feira , a cidade de Coxixola foi palco de um dos eventos mais aguardados do ano: a grande final do Campeonato Municipal de Futebol, que consagrou a equipe América como a grande campeã da temporada. Em uma partida cheia de emoção e talento, a equipe superou a forte Escolinha, que também teve um desempenho admirável, não apenas na final, mas ao longo de toda a competição.

A final atraiu um grande público ao estádio municipal, reforçando o papel do esporte como ferramenta de união e lazer para a comunidade. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal, contou com uma estrutura impecável, refletindo o alto investimento destinado ao esporte local, principalmente na premiação.

Coxixola se consolida como um dos mais importantes da região do Cariri, destacando-se pelo maior investimento e premiação entre os certames locais. Esse reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar o esporte e promover o desenvolvimento de atletas da região.

Reconhecimento às equipes
Além do título conquistado pelo América, a Prefeitura destacou a atuação de todas as equipes participantes. “O esforço e a dedicação de cada atleta, comissão técnica e torcedor foram essenciais para o sucesso do campeonato. É uma honra ver tanto talento e comprometimento no futebol de nossa cidade”, afirmou o prefeito Nelsinho.

Com o encerramento de mais uma edição histórica do campeonato, a gestão municipal já sinalizou que pretende ampliar os investimentos no estádio municipal para as próximas competições, fortalecendo ainda mais o esporte amador de Coxixola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “acordado e conversando” após passar por um segundo procedimento na cabeça, na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A afirmação foi dada a jornalistas pelo médico Roberto Kalil.

“Foi um sucesso. Ele está acordado e conversando. Tudo vai ser detalhado mais tarde em coletiva de imprensa”, afirmou brevemente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a decisão que garante a posse de Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado.

Hugo Motta consolida favoritismo à Presidência da Câmara com respaldo do Avante, 18º partido a apoiar a sua candidatura

Em entrevista exclusiva ao Arapuã Verdade nesta quinta-feira (12), o atual secretário de Articulação Política do Estado e futuro deputado revelou que a diplomação ocorrerá na próxima segunda-feira (16). Já a posse será realizada na terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A confirmação da posse é um momento aguardado pelos apoiadores de Márcio Roberto, que, após a decisão do STF, agora tem sua entrada formal garantida no Parlamento estadual. A cerimônia de posse será realizada na Assembleia Legislativa, marcando o início de sua atuação como deputado estadual.

ENTENDA

A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 6 de dezembro, encerrou o julgamento que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A cassação de seus direitos políticos foi revertida, permitindo que ele fosse diplomado e assumisse a cadeira atualmente ocupada por Bosco Carneiro.

Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) foi comunicado para realizar a cerimônia de diplomação e posse, com a posse marcada para terça-feira (17). A mudança também implica em ajustes na ALPB, como a convocação de Bosco Carneiro para a vaga de Wilson Santiago Filho, atual Secretário de Estado da Educação e retorno à suplência da deputada Sivia Benjamin.

Na manhã desta quarta-feira (11), policiais civis da Delegacia de Serra Branca, pertencente à 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC) de Monteiro, cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Boqueirão, em desfavor de B.F.C., de 28 anos. O indivíduo foi acusado de descumprir medidas protetivas de urgência, conforme previsto no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 20 da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica.

De acordo com informações da polícia, B.F.C. possui um extenso histórico de envolvimento em crimes diversos nas cidades de Serra Branca e São João do Cariri, incluindo tráfico de drogas. Recentemente, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do acusado, também pela suspeita de atividades relacionadas ao tráfico.

A prisão desta quarta-feira ocorreu graças à integração entre forças de segurança e o poder judiciário. O indivíduo estava no Fórum de Serra Branca para comparecimento periódico em processos nos quais é réu, momento em que foi abordado e detido.

O acusado encontra-se recolhido na Delegacia de Serra Branca, aguardando a realização de audiência de custódia.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e disponibiliza o serviço de Disk Denúncia através do número 197. O contato é gratuito, e o anonimato é garantido para quem desejar repassar informações que auxiliem na localização e prisão de envolvidos em crimes na região.

Com Cariri in Foco

A Prefeitura de São José dos Cordeiros iniciou, nesta quarta-feira (11), o pagamento de benefícios importantes para os servidores, com destaque para o pagamento da folha de dezembro, a segunda parcela do 13° e o pagamento de um terço de dezembro férias para os funcionários da educação além da Câmara de Vereadores.

O valor total que será liberado chega a aproximadamente R$ 1.150.000,00, que circulam diretamente no comércio local, estimulando a economia da cidade. Os pagamentos beneficiam um número significativo de servidores, garantindo um alívio financeiro e fortalecendo a gestão responsável dos recursos públicos.

Em entrevista, o secretário de Finanças, Fernando Queiroz, destacou a importância desse pagamento para os servidores e para o município.

“A responsabilidade fiscal da gestão do prefeito Felício permite que possamos honrar com esses compromissos em dia, garantindo o bem-estar dos nossos servidores e movimentando a economia local”, afirmou.

O Juiz Eleitoral 29ª Zona Eleitoral da Paraíba aprovou nesta terça-feira (11), às contas de campanha da prefeita eleita de Monteiro, Ana Paula, e do vice-prefeito, Cajó Menezes, seguindo parecer técnico e ministerial.

A prefeita eleita Ana Paula aproveitou a oportunidade para agradecer a sua equipe contábil e jurídica por todo acompanhamento. “Só temos a agradecer a toda equipe técnica que colaborou com esse resultado. Agora estamos aguardando a diplomação e posse, que ocorrerá nós próximos dias”, disse Ana Paula.

WhatsApp e as redes sociais Instagram e Facebook estão apresentando problemas e deixando milhões de usuários sem comunicação na tarde desta quarta-feira (11).

De acordo com o site Downdetector, usuários das plataformas começaram a relatar o problema por volta das 15h.

Às 15h20, o site já havia registrado mais de 52 mil notificações de usuários do WhatsApp alegando que estavam com problemas para enviar mensagens. Os relatos estão concentrados na região Nordeste. João Pessoa e Campina Grande estão entre as áreas com mais registros de ocorrências.

Até a publicação desta matéria, a empresa Meta, responsável pelo gerenciamento das plataformas, não havia explicado o motivo do problema.

Em São José do Egito, a transição de governo não tem sido nada amistosa. De acordo com denúncia formulada pela oposição, liderada pelo futuro prefeito, Fredson Brito, e enviada ao Ministério Público e Tribunal de Contas, a gestão do atual prefeito Evandro Valadares, teria comprado só esse ano mais de meio milhão em carnes a um único fornecedor.

Segundo empenhos, o marchante Alberto Souza, conhecido como Beto de Marcilon, teria vendido, grande parte sem licitação. O valor de R$ 520 mil reais de carnes para as Secretarias de Ação Social (R$ 208.871,12), Educação (R$ 156.593,85) e Saúde (R$ 155.311,90).

As compras de carne do ano de 2024, segundo denúncia, são quase o dobro do ano de 2023, mesmo não havendo nenhuma modificação substancial em número de alunos, pacientes e programas sociais.

Os dados abaixo foram extraídos do Portal da Transparência. A reportagem tentou contato com a Gestão Municipal e não obteve êxito, mas se coloca a disposição para esclarecimentos.

Na manhã desta quarta-feira (11/12), o ministro Vital do Rêgo tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A vice-presidência da Casa será conduzida pelo ministro Jorge Oliveira. Eles foram eleitos, por unanimidade, na sessão plenária da última quarta-feira (4/12). O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Em seu discurso de posse, Vital do Rêgo enfatizou os avanços realizados pelo Tribunal nos últimos anos e reafirmou seu compromisso com a excelência do controle externo.

“Nosso trabalho deve transcender a simples fiscalização, buscando transformar realidades e contribuir para um Brasil mais justo e eficiente. Nossa atuação, embasada em rigor técnico e compromisso ético, é inteiramente voltada para a sociedade, com o objetivo de promover resultados que fortaleçam pilares do Estado e tragam dignidade ao nosso povo”, defendeu o novo presidente da Corte de Contas.

O ministro também destacou a importância do diálogo institucional entre o TCU, os Três Poderes e a sociedade civil. “Precisamos manter nosso olhar para pautas construtivas que unam o país, que pacifiquem a nação e acabem com as gritantes desigualdades. Para tanto, as relações entre Poderes democraticamente constituídos são fundamentais, respeitando e reforçando a autonomia e independência de cada instituição”, afirmou.

O novo presidente ressaltou, ainda, que o cidadão estará no centro das decisões do Tribunal e que o TCU atuará com foco em resultados práticos que melhorem o bem-estar da população. Participação cidadã, campanhas educativas, audiências públicas e investimento em estratégias de comunicação serão ferramentas utilizadas para reforçar o compromisso do TCU com a sociedade.

Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência política e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.

Foco em inovação e inclusão

A gestão de Vital do Rêgo terá como prioridades a aproximação com o cidadão e a sociedade civil, o fortalecimento do diálogo entras as instituições, a modernização tecnológica e o foco nas pessoas. Entre os planos, está a ampliação do programa de capacitação dos servidores e o fortalecimento das iniciativas para promover equidade de gênero na administração do TCU. A atual gestão vai contar com 35% de mulheres em funções diretivas, percentual que consolida o aumento do protagonismo feminino nos cargos de direção da Casa.

Em seu discurso, o ministro Vital destacou o investimento em ações que incentivem a participação cidadã. Ele anunciou a criação de novos canais de interação que permitirão aos brasileiros atuar como “auditores sociais”, enviando informações sobre o uso dos recursos públicos. Um exemplo é a parceria entre o TCU e o Observatório Social do Brasil, que vai capacitar cidadãos para identificarem problemas em obras públicas de creches e escolas. A partir do registro das informações em um aplicativo, a Corte de Contas vai priorizar as obras de maior risco e garantir que elas sejam retomadas com segurança e qualidade.

Vital do Rêgo também ressaltou a importância da linguagem acessível nas decisões do Tribunal. “O juridiquês deve dar lugar aos textos simples, objetivos e inteligíveis, para que o cidadão compreenda o trabalho desta Corte,” afirmou, sinalizando compromisso com a transparência.

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