As Câmaras Municipais de Jacaraú, Barra de Santa Rosa, São José de Princesa e Matureia tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (21), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Também obtiveram aprovação a suas contas anuais a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (2022) e os Institutos de Previdência dos Servidores Municipais de Picuí e Cuité (2020), com ressalvas.
A 1ª Câmara do TCE também entendeu pela regularidade da Concorrência 11012/22 procedente da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa para contratação de empresa especializada em pavimentação e drenagem, serviços então destinados a 34 ruas de 17 bairros da cidade. Decidiu, ainda, pela regularidade do Pregão Eletrônico 004/23 da Prefeitura de Sousa e contrato dele decorrente para locação de veículos destinados ao transporte escolar. O Instituto Cândida Vargas teve aprovado o Contrato 00023363/22 para aquisição de medicamentos.
SÚMULA – Do início do ano até esta quinta-feira, esse órgão fracionário do TCE julgou 2.413 processos em meio aos quais as contas de 95 Câmaras de Vereadores, de 64 de Administrações Públicas Municipais, 305 licitações e contratos, 68 Inspeções Especiais, 128 denúncias e representações, 1.513 atos de pessoal, 122 recursos e 84 verificações de cumprimentos de decisão.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
