A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (14) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, aprovou as prestações anuais de contas das Câmaras dos Vereadores de Santa Luzia e São Domingos do Cariri, ambas do exercício de 2021, sob as relatorias dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (caso do primeiro processo) e Antonio Cláudio Silva Santos (do segundo).
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental teve as contas de 2021 desaprovadas com imposição a seu gestor do débito de R$ 13 mil, conforme decisão do relator André Carlo contra a qual ainda cabe recurso. Houve aprovação com ressalvas às contas, também, de 2021 apresentadas pela Secretaria de Educação de Campina Grande, processo com esse mesmo relator.
A Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande obteve, com ressalvas, a aprovação das contas de 2019, como entendeu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Ele ainda atuou na relatoria das contas de 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca aprovadas na ocasião.
A 2ª Câmara considerou regulares com ressalvas as contas de 2021 do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Sousa (Daesa), processo de que foi relator o conselheiro substituto Oscar Mamede.
Também decidiu pela irregularidade do Pregão Eletrônico 07027/17 que objetivou a contratação pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa de empresa encarregada dos serviços de manutenção corretiva, adaptação e modernização de creches e escolas municipais. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, votou, ainda, no sentido da aplicação da multa de R$ 1.000,00 ao gestor da Infraestrutura (Cássio Augusto Cananéa Andrade) e à ex-secretária da Educação Edilma da Costa Freire, então gestora da Pasta municipal beneficiária dos serviços. Em seu voto, ele assinalou problemas com a acessibilidade a essas instalações e ausência de pesquisa de mercado em busca do melhor preço para os serviços. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
