Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou, nessa terça-feira (20), sua última sessão ordinária do ano. Na oportunidade apreciou uma extensa pauta de julgamento com 314 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações, contratos, consultas e atos de pessoal. A Corte aprovou as contas de 22 casas legislativas, referentes a 2021.
A falta de comprovação de despesas em valores na ordem de R$ 53 mil levou à reprovação a prestação de contas de 2021 da Câmara Municipal de Sumé (proc. TC 03383/22), sob a responsabilidade do vereador Antônio Carlos Sousa Sarmento. O gestor não apresentou justificativas e documentos comprobatórios de serviços administrativos na área de contabilidade. Cabe ainda recurso de reconsideração.
Câmaras Municipais – Foram julgadas regulares – algumas com ressalvas, as contas anuais de 2021 das câmaras municipais de Riachão do Poço, Aroeiras, Catingueira, São João do Cariri, Lagoa Seca, Campina Grande, Santo André, Monteiro, Caraúbas, Caaporã, Mogeiro, Patos, Juripiranga e Gurinhén. Referentes ao exercício de 2020, foram aprovadas as prestações de contas dos legislativos municipais de Ouro Velho, Riacho de Santo Antônio, Tavares, Barra de São Miguel, São José de Caiana, Pedras de Fogo, Uiraúna, Alhandra e Brejo do Cruz.
Regulares – O colegiado decidiu pela regularidade das contas anuais de 2021 da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande e da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, com ressalvas. Do mesmo exercício, as da Fundação Cultural do Município de Patos e dos Institutos de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca e de Paulista. Também as dos Institutos de Previdência dos municípios de Bonito de Santa Fé (2019) e de Pedras de Fogo (2020), bem como as da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de João Pessoa, relativas a 2019.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3103ª sessão ordinária híbrida. Ao final, o conselheiro-presidente André Carlo Torres Pontes agradeceu aos pares, à subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz e aos servidores, pelos resultados positivos alcançados durante o exercício, desejando a todos boas festas e harmonia neste final de ano. Compuseram o quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana e os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.
