O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB no dia 23/12. O conselheiro ingressou no TCE-PB em 04 de maio de 2010.
A aposentadoria foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.
Ele estava afastado do TCE desde 2019 por determinação do Superior Tribunal de Justiça, quando foi alvo da Operação Calvário. Cunha Lima tentou no decorrer dos últimos anos se aposentar, mas foi impedido por decisão do STJ. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal acusam Arthur de ajudar na aprovação de contas de organizações sociais que geriam o serviço de saúde durante o governo Ricardo Coutinho (PT).
Vida e Carreira profissional
O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ele iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.
No governo do Estado, foi secretário de Administração (1991 a 1994; e de 1995 a 1996); secretário chefe da Casa Civil (1994-1995); secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997); secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande (2005-2006) e secretário da Administração de João Pessoa (1997 a 1998).
Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, foi eleito deputado estadual da Paraíba por três legislaturas consecutivas, nas eleições dos anos de 1998,2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ele ocupou o cargo de governador interino em fevereiro de 2009. Em 2010 renunciou a Presidência da Casa de Epitácio Pessoa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tendo assumido a presidência do TCE-PB durante o biênio 2015/2017.
