Com intuito de evitar contaminação da população monteitense e orientar como devem proceder durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Monteiro recebeu recomendações do Ministério Público da Paraíba através da Promotoria de Justiça, para prorrogar e endurecer as medidas necessárias já previstas anteriormente.
No novo Decreto a Prefeitura de Monteiro estabelece por mais 15 dias as disposições referentes de distanciamento social, e medidas dispostas no último decreto.
Entre as providências necessárias estão a adoção das providências, INCLUSIVE REVOGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO para impedir, em todo territórde municipal a realização de eventos religiosos, vez que se encontra suspensa a realização de eventos presenciais, permitida a manifestação religiosa como cultos, missas e de outras religiões apenas com eventos online; todo funcionamento de comércios não essenciais com a adoção de fiscalizações e eventuais autuações no comércio de serviços não essenciais do município; Identifiquem eventuais responsáveis por eventos de aglomeração, a fim de que o Ministério Público possa encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos arts. 267, 268 e 330 do Código Penal, quando descumpridos os Decretos que regulam a matéria.
Ainda conforme às recomendações do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Monteiro, APÓS O ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, é recomendado que a Prefeitura de Monteiro, por meio de seus profissionais, solicite a intervenção das polícias Militar e Civil para fazer cumprir suas determinações e decretos, priorizando o combate à propagação a doença.
O Decreto Municipal N° 1.165 renova as medidas amplamente difundidas para o distanciamento social, como normas de higienização, uso obrigmunicípio máscaras, recolhimento às 21h, e outros, pode ser encontrado no site oficial da Prefeitura de Monteiro que tem prestado contas sobre as ações contra o Covid realizadas no município.
Confira o decreto
